Moradores de Itu usam água de córrego para se abastecer – Agência Estado – UOL Notícias terça-feira, ago 19 2014 

Em meio ao nosso desespero de não receber água potável em dias alternados, como anuncia comunicado da concessionária, e, quando recebemos, a água não tem “força” para abastecer caixa d’água na altura do telhado.

Em meio a boatos – inúmeros – difundidos em postagens de rede social, encontrei esta notícia, no UOL Notícias, Agência Estado:

Moradores de Itu usam água de córrego para se abastecer – Agência Estado – UOL Notícias.

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Expedição Alagoas: Em Alagoas, 62% dos municípios passam por processo de desertificação – TNH1 – O portal de notícias de Alagoas sábado, ago 2 2014 

Expedição Alagoas: Em Alagoas, 62% dos municípios passam por processo de desertificação – TNH1 – O portal de notícias de Alagoas.

Reescrevendo a História – de João Ulbaldo Ribeiro – Jornal O Globo segunda-feira, jun 2 2014 

Recebi a indicação de leitura do primo PR.

A crônica foi publicada em 01-06-2014 no jornal “O Globo”.

Assim como o texto de Cristovam Buarque, de 2006, é uma reflexão aterradora da displicência com o ensino formal que afeta o futuro dos cidadãos e do país, a crônica de João Ubaldo Ribeiro  aborda  a dificuldade, na leitura, dos clássicos da Literatura Brasileira, pelo fato de não serem acessíveis no formato, no vocabulário, no conteúdo, nas sutilezas, por exemplo, a jovens e a pessoas menos cultas.

João Ubaldo Ribeiro critica, portanto, uma iniciativa de reescrever obras clássicas brasileiras numa versão mais “light” para que se tornem acessíveis a jovens e a pessoas menos cultas.

Comentário pessoal de Maria Lúcia: quando estudava Inglês, na Cultura Inglesa – Campinas/SP, li versões de obras teatrais de Shakespeare adaptadas para leitores que estudavam uma segunda língua. Eu tinha plena consciência de que essa leitura (são dois volumes) jamais substituiria as peças originais. Conforme avancei nos estudos, tinha que ler obras originais contemporâneas, sem versões mais leves. Ressalto que a língua inglesa não é a minha língua materna, portanto, a leitura de versões adaptadas é um recurso estratégico de evolução do domínio da língua estrangeira.

Concluo, portanto, como João Ubaldo Ribeiro me deu a entender na crônica, “link” abaixo, que as versões mais leves de originais da Literatura Brasileira serão destinadas aos leitores brasileiros que não dominam a Língua Portuguesa como língua materna. O que, convenhamos, é algo muito estranho.

Reescrevendo a História – Jornal O Globo.

Paixão nacional. Um artigo de Cristovam Buarque = Oito anos depois! segunda-feira, jun 2 2014 

O artigo do título foi postado em 10-06-2006 no blog Instituto Humanitas Unisinos e  refere-se ao artigo publicado no jornal “O Globo” na mesma data de 10-06-2006.

Recebi um anexo em extensão “pps” do primo Sérgio com esse texto e se não tivesse buscado a confirmação da autoria e do teor do artigo, teria certeza de que se refere a este ano da Copa 2014.

Não perca a oportunidade de reflexão.

Paixão nacional. Um artigo de Cristovam Buarque.

Vale a pena ser sede da Copa 2014? – Superinteressante fevereiro 2008 sexta-feira, maio 30 2014 

Não discuto as manifestações – tardias no meu entender – não repasso mensagens de críticas à realização da Copa 2014 no Brasil, porque, em fevereiro de 2008, já havia lido em Superinteressante que, para o Brasil, a realização da Copa seria mais um problema acrescido aos que o Brasil já tinha e que pioraram desde então.

Em julho de 2011, postei, aqui, o mesmo título com o teor do texto da Superinteressante.

Na época da escolha do Brasil como país-sede, deveria ter havido uma mobilização contra. Agora, Inês é morta e não adianta colocar a mão na cintura e perguntar “Sinhá, cadê ‘seu’ Padre?”

Vale a pena ser sede da Copa 2014? – Superinteressante.

Direitos Humanos Seletivos, de Ruy Fabiano, Blog do Noblat, 15-02-2014 domingo, fev 16 2014 

De 15-02-2014, Blog do Noblat, por Ruy Fabiano; recebido do primo PRoberto

Direitos Humanos Seletivos

Ruy Fabiano

A defesa dos direitos humanos, imperativo civilizatório, perde sentido e substância quando contaminada pelo viés ideológico. Direitos humanos não são nem de direita, nem de esquerda; ou se aplicam a todos ou apenas instrumentalizam um projeto de poder, o que configura mais um tipo de violação.

É o que tem ocorrido no Brasil há já muitos anos, ao ponto de sua simples menção provocar mais suspeita que conforto em grande parte da sociedade. Isso porque raramente as organizações humanitárias preocupam-se com o destino das vítimas, concentrando-se habitualmente nos agressores ou naqueles que personificam a luta política que consideram emblemática.

Vejamos os fatos mais recentes. O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza desapareceu de sua residência, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, em julho do ano passado [2013].

As investigações indicam que foi morto por PMs. Mas, bem antes de sua morte estar evidenciada, fez-se campanha nacional, de grande repercussão, para denunciá-la. Muito justo e necessário. Artistas interrompiam shows para reclamar de seu paradeiro.

Porém, dia 2 passado [02-02-2014], a PM Alda Rafael Castilho, de 22 anos, foi covardemente assassinada, com um tiro no estômago, em seu posto na UPP de Vila Cruzeiro, no Rio.

Eram 15 os bandidos, que balearam outro PM, Melquisedeque Basílio, de 29 anos, e atingiram, com balas perdidas, um casal, sendo que a moça, Elaine Mariano, ferida na cabeça, está em estado grave no hospital. Alda foi o oitavo policial morto desde que as UPPs se instalaram, em 2008.

Alguma manifestação? Algum artista interrompeu seu show para reclamar sua morte? Algum muro na cidade para lembrar o crime? Alguma ONG empenhada em auxiliar a família das vítimas? Alguma declaração da ministra dos Direitos Humanos? Não.

O episódio circunscreveu-se ao noticiário de jornal. Policial, segundo se depreende de tal silêncio, não é humano – e, portanto, não tem direitos. Vamos em frente.

No dia 3 passado [03-02-2014], em São Luís, Maranhão, bandidos tocaram fogo em um ônibus cheio de passageiros. Vários feridos e uma criança de seis anos, Ana Clara Santos Souza, carbonizada. O crime chocou a opinião pública, mas não se tem notícia de qualquer protesto por parte das ONGs humanitárias ou qualquer pronunciamento da ministra dos Direitos Humanos.

Dia 11 [11-02-2014], Kaíque Augusto Batista dos Santos, de 17 anos, foi encontrado morto em São Paulo, embaixo de um viaduto, com o rosto deformado e uma fratura exposta na perna.

Antes que a perícia se manifestasse, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao saber que se tratava de um negro e homossexual, resolveu todo o enigma: o rapaz fora assassinado por homofóbicos racistas. Aproveitou, em nota oficial, para pedir rapidez na aprovação da lei que criminaliza a homofobia.

Ato contínuo, organizações de homossexuais, ONGs de direitos humanos e partidos de esquerda entraram em cena para reverberar as palavras da ministra. Chegaram a fazer uma manifestação de protesto no local. Dias depois, o diagnóstico da polícia, reconhecido pela família, silenciou o protesto: Kaíque se suicidara. Seu cadáver perdeu então importância.

No dia 31 [31-01-2014] passado, um adolescente negro foi espancado e amarrado a um poste no bairro do Flamengo, Rio. Ele teria praticado roubos nas redondezas e fora justiçado por rapazes de classe média, que, na ausência da polícia, decidiram agir como milicianos. Um absurdo, claro.

Porém, o alarido que as mesmas organizações promoveram em defesa do rapaz – justa, diga-se – contrasta com o silêncio em torno da morte da PM Alda e da menina Ana Clara.

Em São Paulo, dia 25 passado [25-01-2014], a polícia baleou o black bloc Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos, que investira contra um policial com um estilete na mão. A mesma turma dos direitos humanos, antes que as imagens colhidas do episódio viessem à tona – e comprovassem que a polícia agiu em legítima defesa – julgaram e condenaram os PMs.

Fabrício tinha em sua mochila, entre outros artefatos, duas bombas caseiras e uma chave inglesa, usada para quebrar vitrines e caixas eletrônicos. O episódio serviu também para que diversos personagens do meio político e artístico reiterassem a legitimidade da ação predadora dos black bloc.

No Rio [em 06-02-2014], dois black bloc mataram [atingiram Santiago Andrade com um rojão] o cinegrafista Santiago Andrade [05-09-1964/10-02-2014]. Antes que as imagens fossem divulgadas – e mostrassem a autoria efetiva -um repórter de TV disse ter visto a polícia jogar a bomba. Abriu-se uma discussão para atenuar o crime. Os rapazes não queriam matar o cinegrafista. Quem então? Um policial? Talvez. Não haveria tanto barulho. Polícia não é gente.

Esta semana [13-02-2014], em Brasília, uma manifestação do MST feriu 30 PMs, sendo oito em estado grave. Alguma solidariedade às famílias, alguma declaração da ministra contra a violência? Nada.

Indignação seletiva é sempre falsa – e, em vez de combater a violência, realimenta-a.

Ruy Fabiano é jornalista.

http://oglobo.globo.com/pais/n…seletivos-524517.asp

Kanchanaburi e a Ponte sobre o rio Kwai; anexo em Power Point com música e créditos quarta-feira, set 11 2013 

Recebi um anexo, Power Point, do primo Sérgio e procurei algumas informações (que não fossem apenas sobre o filme) e as insiro antes de postar o anexo.

Encontrei, também, no jornal “Folha de São Paulo”, de 12/09/2005, as informações do “link” abaixo:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/turismo/noticias/ult338u5288.shtml

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Kanchanaburi

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Localização:

A cidade está localizada a aproximadamente 560 km ao norte de Bangkok,  capital da Tailandia.  Ela está localizada onde os rios Kwai Noi e Kwai Yai convergem para o rio Mae Klong, é um local popular para os turistas, a sua localização à beira de uma montanha mantêm a cidade mais fria do que o outras províncias da região central da Tailândia.

A cidade possui duas grandes áreas comerciais:  a área central da cidade que consiste em várias ruas com prédios de escritórios, lojas e um shopping center, e a área ribeirinha mais a oeste, ao longo do rio onde estão localizados principalmente pequenos hotéis e lojas para turistas.

Ferrovia da Morte

Em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial,  Kanchanaburi estava sob o controle das tropas japonesas. Foi aqui que prisioneiros de guerra aliados e asiáticos foram forçados a construir uma ponte, um evento imortalizado no filme A Ponte do Rio Kwai.  Quase metade dos prisioneiros [cerca de 16 mil] que trabalharam no projeto morreu de maus tratos, doenças e acidentes.

Em Kanchanaburi,  há um memorial e dois museus para comemorar os mortos. A cidade é também o lar de “Kanchanaburi War Cemetery “.

via Kanchanaburi – Wikipédia, a enciclopédia livre.

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Agora, sim, abrir o anexo com crédito e som da música tema do filme “A ponte sobre o rio Kwai”, pois, nos “slides” finais, a língua utilizada não é o português.

MOST_NA_RZECE_KWAI_A Ponte sobre o rio Kwai_com som

TSE anula convênio com Serasa – Brasil – MSN Estadão sábado, ago 10 2013 

TSE anula convênio com Serasa – Brasil – MSN Estadão.

MIDWAY : trailer : a film by Chris Jordan – YouTube sexta-feira, jun 1 2012 

 

Recebido do primo Sérgio.

Chocante. Declaro minha ignorância sobre o conteúdo do filme.

Grata ao primo, por me colocar a par, com o título “Reflexão”.

Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr. CartaCapital relata o que há no livro | Carta Capital domingo, dez 18 2011 

Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr. CartaCapital relata o que há no livro | Carta Capital.

Japão chora 20 mil mortos e desaparecidos 6 meses após terremoto e tsunami – MSN Notícias domingo, set 11 2011 

 Do Blog pessoal de Carlos Queiroz:  http://carlosqueiroz-paisagens.blogspot.com/

Uma apresentação em “pps”:

Terremoto e Tsunami no Japão_03março2011_legendas em japonês

 Agora, seis meses depois,

Japão chora 20 mil mortos e desaparecidos 6 meses após terremoto e tsunami –  MSN Notícias

Pancadaria entre passageiros por causa de assento reclinado obriga avião a pousar – 01/06/2011 – UOL Notícias – Internacional quarta-feira, jun 1 2011 

 

Essa notícia confirma que precisamos, urgentemente, repensar ATITUDES.

01/06/2011 – 12h54

Pancadaria entre passageiros por causa de assento reclinado obriga avião a pousar

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Comentários [18]

Um voo da United Airlines foi obrigado a fazer um pouso de emergência por causa de uma briga entre dois passageiros devido a um assento reclinado, no último domingo (29). O avião, um Boeing 767 que fazia o trajeto entre Washington (EUA) e Acra, em Gana, ainda foi escoltado por dois caças F-16 por causa do incidente.
Segundo  o jornal “The Washington Post”, o incidente começou logo no início do voo, que partiu às 22h44 (horário local) do aeroporto Dulles, em Washington, quando um passageiro reclinou seu assento e o passageiro que estava atrás dele reclamou.
O passageiro da frente teria “reclinado demais” o seu assento. Como a viagem deveria durar cerca de 11 horas, o passageiro do banco de trás se sentiu incomodado com a possibilidade de ter a cabeça da pessoa à sua frente em seu colo e teria dado um soco. Isso deu incio a uma troca de socos entre os passageiros.
Não há informações de qual área do avião os passageiros estavam sentados. O avião tinha 114 pessoas a bordo.
Um comissário de bordo e um passageiro tentaram conter a briga. O piloto do avião decidiu retornar ao aeroporto, apesar de não ter ideia da extensão do problema, segundo um porta-voz da United Airlines.
Logo que o avião decidiu retornar, a torre de comando ordenou que ele sobrevoasse por 25 minutos, escoltados por dois caças F-16, para queimar combustível.
Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, caças das Forças Aéreas dos EUA ficam de prontidão para escoltar aviões de passageiros em casos de potenciais ameaças terroristas.

* Com informações do Daily Mail

Pancadaria entre passageiros por causa de assento reclinado obriga avião a pousar – 01/06/2011 – UOL Notícias – Internacional

As guardiãs de São Luiz do Paraitinga – Planeta Sustentável terça-feira, maio 17 2011 

 De fevereiro de 2010, “Atitude”, em Planeta Sustentável mostra a ação direta das mulheres, após a tragédia, em São Luiz do Paraitinga/SP, na passagem do ano 2009/2010.

 “As mulheres quando se juntam mudam qualquer realidade. Até a mais dura das catástrofes.”

As guardiãs de São Luiz do Paraitinga

A prefeitura, a Câmara dos Vereadores, a Justiça e a delegacia da pequena cidade paulista que foi devastada pelas águas em janeiro [2010] são comandadas por mulheres. Desde a tragédia que arruinou o centro histórico tombado e deixou metade da população desalojada, elas trabalham sem trégua, ajudadas por centenas de heroínas anônimas.

Patrícia Zaidan

“As mulheres quando se juntam mudam qualquer realidade. Até a mais dura das catástrofes”.  Renata Martins de Carvalho Alves, 48 anos, ocupante do único posto de juiz de São Luiz do Paraitinga, tem os olhos cheios de lágrimas enquanto conversa. “Estou chorando desde o dia em que vi esse cenário triste”, diz, desculpando-se. De luvas e botas de borracha azuis, ela está à frente da limpeza pesada no que restou do fórum local, à beira do rio Paraitinga. Ali as águas subiram 14 metros afogando computadores, móveis e os documentos da comarca, além dos registros do cartório eleitoral – muitos saíram boiando. A cidade hoje não tem processos criminais, de divórcio, de partilha de bens… “Está vendo este processo aqui?  Trata da desapropriação do Parque Estadual da Serra do Mar. Envolve milhões”, diz a juíza apontando para a pilha de papéis apodrecidos no chão. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, providenciou um espaço no fórum de Taubaté, cidade vizinha, para Renata despachar de lá. “Não quero ir”, disse ao superior. “Vou cuidar do meu fórum recuperando cada pasta. Prefiro que o senhor mande para cá o trailer do juizado itinerante até que o prédio possa ser usado de novo”.  A determinação de Renata é a mesma da prefeita, da presidente da Câmara Municipal e da delegada, que comandam as iniciativas para reerguer São Luiz do Paraitinga, a cidade das mulheres.
A pérola encravada no Vale do Paraíba, a 187 quilômetros da capital, dona do Carnaval de rua mais animado do estado e famosa pelo casario colorido que somava 437 imóveis do século 19, tombados, se transformou num grande entulho depois que o rio transbordou e produziu ondas que chicotearam casas, lojas e escolas no dia 1.º de janeiro. “A luz apagou, os telefones ficaram mudos, os carros rodaram, não havia água potável, metade da população se viu desabrigada, a matriz do padroeiro, São Luiz de Tolosa, desabou e deixou a sensação de total desamparo, de fim de mundo”, diz a prefeita Ana Lúcia Bilard Sicherle, 38 anos, para resumir o quadro, uma semana após a tragédia.

Pânico nas águas
Nas primeiras horas, num bote remado por jovens que praticam rafting, Ana Lúcia navegava até as janelas dos andares superiores dos casarões do centro histórico e convencia os moradores a abandoná-los antes que se desmanchassem – muitos têm estrutura de barro, em taipas de pilão. Um dos botes era capitaneado pela comerciante Paula Ferreira Rolo, 33 anos, ex-instrutora de rafting, que remou seis horas. Enquanto seus companheiros traziam velhos e crianças, ela segurava nos fios de alta-tensão, já sem energia elétrica, para o bote não descer com a água.
“Foi um trabalho de força física”, conta. “Bem tarde, me lembrei da minha filha, de 4 anos, e fui até o casarão da nossa família, onde ela estava. Eu a abracei, coloquei no bote e segui remando. No escuro, ouvi pessoas gritando, mas não entendi o que queriam me avisar. Logo percebi os estrondos e a poeira no alto: era a escola desabando bem em cima de nós. Aceleramos e ninguém ficou ferido”, afirma. Hoje Paula é tida na cidade como heroína. Assim como o time do rafting, que salvou mais de 700 pessoas.
Com o dia claro, a prefeita não sabia o que fazer primeiro: “Chorar, ligar para o governador ou atender o sobrecarregado telefone dos bombeiros”, recorda. Resolveu esquematizar o socorro. Em meio ao caos, a cidade, de 11 mil habitantes, vai se organizando: quase todos os moradores são voluntários, mesmo os que conseguiram voltar para casa uma semana depois. Eles usam máscara porque restos de alimentos, animais mortos, esgoto e lixo mofado deixam no ar um cheiro ácido insuportável. Cada um tem uma função nas cozinhas comunitárias ou na limpeza de ruas, retirada de entulho (foram 800 caminhões nos primeiros dias), distribuição de água mineral e no ginásio onde estão os sem-teto.
Do gabinete improvisado na praça, já que a prefeitura ruiu, Ana Lúcia mandou ofício para uma grande rede de roupas femininas pedindo doação de lingeries. “Nenhum prefeito se lembraria disso”, gaba-se. Ali, atende autoridades como o governador de São Paulo, José Serra, os ministros do presidente Lula e os técnicos do Instituto de Pesquisa Tecnológica e dos órgãos Condephaat e Iphan, que cuidam da preservação de prédios tombados. Será necessário muito dinheiro para reerguer a cidade. Os prejuízos, estima-se, ficam em torno de 100 milhões de reais, 70% dos prédios precisam de reparos e outros, como a matriz e a Igreja das Mercês, do século 18, devem ser reconstruídos.

Câmara aberta
O plenário da Câmara Municipal foi transformado pela presidente, Edilene Alves Pereira, a única vereadora do município, em posto de distribuição de produtos de limpeza, de higiene pessoal, leite em pó e alimentos secos. “É um trabalho braçal”, conta Edilene. Perdi vários quilos carregando caixas de doações”. Tudo organizadíssimo para que uma família não volte a se abastecer duas vezes no mesmo dia. Lá pelo sétimo, ela passou a se envolver com a vacinação visitando pessoas para informar sobre a importância da imunização no ambiente propenso a doenças. Ainda estava alojada no andar superior da Câmara, pois sua casa ficou no barro. “Saímos com a roupa do corpo. Minha filha passou no vestibular de medicina e nem tinha documentos para a matrícula”, diz. Para ela, que é petista, não há neste momento partido político: “Estamos juntas”, diz, referindo-se à prefeita, que é tucana. “Do contrário, a cidade não sai dos escombros.”
Também a pastora Genilsa Prado, 50 anos, não se preocupa com diferenças religiosas. Os 100 garotos que sua igreja, a Comunidade Evangélica Nova Geração, tirou das drogas entregam roupa e comida a gente de todos os credos. “A tragédia deixa as pessoas iguais. Os abonados perderam cheque, cartão de crédito e não puderam voltar para casa: vieram pedir donativos”, revela. Os cultos estão suspensos. “Agora, atacamos as necessidades materiais. Do espiritual, Deus já cuidou, não deixou que as águas afogassem os moradores”.  Duas semanas após a tragédia, um homem que permanecia desaparecido na zona rural foi encontrado morto.

Ordem no caos
No trânsito congestionado do lamaçal, entre caminhonetes do Exército, dos bombeiros, da Defesa Civil, da Cruz Vermelha e de ONGs humanitárias, como a SOS Global, passa a viatura da delegada Vânia Zácaro de Oliveira, 42 anos. Essa Land Rover foi o primeiro veículo potente a prestar ajuda ziguezagueando sobre as águas que invadiam a praça histórica, onde veículos comuns não corriam e os oficiais ainda não haviam chegado. Também foi da viatura que os policiais desceram para advertir um lojista que teria vendido um pacote de arroz por 30 reais e um litro de leite por 10. É crime contra a economia popular”, diz a delegada. Em parceria com a PM, ainda ficou de olho nas tentativas de saques a imóveis fechados – uma delas acabou em detenção de cinco rapazes. “Na verdade, o que fizemos foi trabalho de cidadão, não de policial”, garante. “Numa cidade pequena, a gente se envolve, conhece os moradores e os problemas sociais”. Vânia é delegada em São Luiz há cinco anos. “Aprendi a amar este lugar especial, que respeita as mulheres”. Um exemplo? Ela responde: “Da Lei Maria da Penha para cá, prendi apenas um homem por violência doméstica. Na vizinha Lagoinha, com a metade da população e onde também sou a delegada, já foram presos seis maridos”.
No sábado, 9 de janeiro, a juíza Renata Alves estava de volta ao seu fórum. Recebeu Raquel Orlando, representante do Patrimônio do Tribunal, que fotografou tudo e avisou-a de que defenderá o envio de móveis e computadores novos, porque é impossível recuperar os atuais. Renata comemorou. Também apareceu ali a especialista em conservação de bens culturais Fernanda Tozzo e se ofereceu como voluntária para ajudar na recuperação das pastas e dos processos danificados. A juíza pediu a Fernanda apoio ainda para a restauração das certidões e outros papéis dos cartórios de notas e protestos, de imóveis e de registro civil, dos quais é corregedora. Comentou que, nos três, os oficiais também são mulheres, “todas empenhadíssimas em devolver os documentos à população”. Renata lembrou que ao ser designada para São Luiz do Paraitinga, sete anos atrás, começou uma operação modernizadora. Capacitou servidores, incrementou o ritmo das tramitações e fez até uma horta, um pomar e um jardim. “Já tenho tempo e experiência para fóruns maiores, mas permaneci aqui por opção. Não será agora que vou deixar a Justiça parar”.

As guardiãs de São Luiz do Paraitinga – Planeta Sustentável

Nazismo – SUPERINTERESSANTE domingo, fev 27 2011 

 

Fonte: Superarquivo da Superinteressante, online, da edição 215 (impressa), julho de 2005, Editora Abril
Nazismo
Em nome dessa idéia, um país inteiro se armou e destruiu a Europa. De onde ela veio? O que havia nela que fascinava as pessoas? E qual é a chance de que aconteça de novo?
Texto Eduardo Szklarz

Julius era um sujeito querido. Sua namorada o amava, seus amigos o consideravam boa-praça, seus colegas de trabalho admiravam sua competência. Aos 29 anos, ele já comandava uma equipe de 550 pessoas. Tinha uma voz boa e, no seu tempo livre, gostava de ir a festas, cantar e dançar.

O nome completo dele era Julius Wohlauf, o comandante da 1a Companhia do Batalhão 101, o mais sanguinário corpo de extermínio nazista. Seu trabalho, que ele fazia tão bem, era manter a ordem na Polônia ocupada, o que incluía mandar judeus para a morte certa e fuzilar poloneses. Em junho de 1942, ele se casou com Vera em Hamburgo e voltou com ela à Polônia para seguir com a matança. Durante a lua-de-mel, grávida de 4 meses, Vera assistia aos fuzilamentos de dia. À noite, o casal cantava e dançava nas festas do batalhão.

Como é que Julius conciliava a vida pacata em família com a rotina de assassinatos? E não foi só ele. Milhares de cidadãos participaram da matança – os ferroviários que levavam judeus à morte, as donas de casa que delatavam fugitivos, os médicos que faziam experimentos com prisioneiros (veja o quadro nas páginas 42 e 43), os funcionários das diversas indústrias públicas e privadas que compunham a máquina de matar de Hitler. Sem falar nos milhões que assistiram a tudo sem protestar, até com um sentimento de aprovação. Como uma coisa dessas pôde acontecer em pleno século 20, no coração do Ocidente democrático e "civilizado"?

A explicação está numa idéia: o nazismo. Julius, como quase toda a Alemanha, acreditava sincera e profundamente nela. Há 60 anos, quando Hitler se suicidou, o nazismo foi dado também como morto. Por décadas, o mundo olhou para ele como se não passasse de um surto de loucura – um desvairio coletivo sem sentido ou explicação. Mas, agora, vários pesquisadores têm tido coragem de procurar alguma lógica nele, inclusive para evitar que se repita. E algumas conclusões estão surgindo.

Segundo elas, o nazismo não é uma idéia louca vinda do nada e sumida para sempre. Ele é conseqüência de 5 outras idéias – todas aparentemente inofensivas sozinhas, todas vivas até hoje. Esta reportagem procurará entender cada uma delas – para chegar perto de compreender o nazismo.

A 1ª idéia: o carimbo da ciência

Como uma pessoa comum pode conviver com sua consciência após assassinar inocentes? A resposta: fica mais fácil dormir à noite quando se acredita que seus atos trarão o bem à humanidade. Hitler convenceu os alemães – e muitos estrangeiros – de que, após o massacre, nasceria um mundo melhor.

Isso pode soar absurdo hoje, mas era um fato aceito pela ciência da época. "O Holocausto não ocorreu no vácuo. Ele seguiu décadas de crescente aceitação científica à desigualdade entre os homens", diz o alemão Henry Friedlander, historiador e autor de The Origins of Nazi Genocide ("As Origens do Genocídio Nazista", sem versão brasileira). Friedlander se refere a um conceito nascido no século 19 nas melhores universidades: a eugenia.

A eugenia surgiu sob o impacto da publicação, em 1859, de um livro que mudaria para sempre o pensamento ocidental: A Origem das Espécies, de Charles Darwin. Darwin mostrou que as espécies não são imutáveis, mas evoluem gradualmente a partir de um antepassado comum à medida que os indivíduos mais aptos vivem mais e deixam mais descendentes. Pela primeira vez, o destino do mundo estava nas mãos da natureza, e não nas de Deus.

Darwin restringiu sua teoria ao mundo natural, mas outros pensadores a adaptaram – de um jeito meio torto – às sociedades humanas (veja o quadro desta página e da anterior). O mais destacado entre eles foi o matemático inglês Francis Galton, primo de Darwin. Em 1865, ele postulou que a hereditariedade transmitia características mentais – o que faz sentido. Mas algumas idéias de Galton eram bem mais esquisitas. Por exemplo, ele dizia que, se os membros das melhores famílias se casassem com parceiros escolhidos, poderiam gerar uma raça de homens mais capazes. A partir das palavras gregas para "bem" e "nascer", Galton criou o termo "eugenia" para batizar essa nova teoria.

Galton se inspirou nas obras então recém-descobertas de Gregor Mendel, um monge checo morto 12 anos antes que passaria à história como fundador da genética. Ao cruzar pés de ervilhas, Mendel havia identificado características que governavam a reprodução, chamando-as de dominantes e recessivas. Quando ervilhas de casca enrugada cruzam com as de casca lisa, o descendente tende a ter casca enrugada, pois esse gene é dominante.

Os eugenistas viram na genética o argumento para justificar seu racismo. Eles interpretaram as experiências de Mendel assim: casca enrugada é uma "degeneração" (hoje sabe-se que estavam errados – tratava-se apenas de uma variação genética, algo ótimo para a sobrevivência). Misturar genes bons com "degenerados", para eles, estragaria a linhagem. Para evitar isso, só mantendo a raça "pura" – e aí eles não estavam mais falando de ervilhas. O eugenista Madison Grant, do Museu Americano de História Natural, advertia em 1916: "O cruzamento entre um branco e um índio faz um índio, entre um branco e um negro faz um negro, entre um branco e um hindu faz um hindu, entre qualquer raça européia e um judeu faz um judeu".

As idéias eugenistas fizeram sucesso entre as elites intelectuais de boa parte do Ocidente, inclusive as brasileiras. Mas houve um país em que elas se desenvolveram primeiro, e não foi a Alemanha: foram os EUA. Não tardou até que os eugenistas de lá começassem a querer transformar suas teorias em políticas públicas. "Em suas mentes, as futuras gerações dos geneticamente incapazes deveriam ser eliminadas", diz o jornalista americano Edwin Black, autor de A Guerra contra os Fracos. A miscigenação deveria ser proibida.

Programas de engenharia humana começaram a surgir, inspirados por técnicas advindas de estábulos e galinheiros. O zoólogo Charles Davenport, líder do movimento nos EUA, acreditava que os humanos poderiam ser criados e castrados como trutas e cavalos. Instituições de prestígio, como a Fundação Rockefeller e o Instituto Carnegie, doaram fundos para as pesquisas, universidades de primeira linha, como Stanford, ministraram cursos. Os eugenistas americanos ergueram escritórios de registros de "incapazes", criaram testes de QI para justificar seu encarceramento e conseguiram que 29 estados fizessem leis para esterilizá-los.

As primeiras vítimas foram pobres da Virgínia, e depois negros, judeus, mexicanos, europeus do sul, epilépticos e alcoólatras. Segundo Black, 60 mil pessoas foram esterilizadas à força nos EUA. Em seguida, países como a Suécia e a Finlândia começaram programas parecidos.

Portanto, quando a Alemanha de Hitler começou a esterilizar deficientes físicos e mentais, em 1934, não estava inventando nada. Só que eles foram mais longe. "Hitler está nos vencendo em nosso próprio jogo", indignou-se o médico americano Joseph DeJarnette, que castrava pobres. Em 1939, os alemães começaram a matar deficientes, num programa de "eutanásia forçada". Médicos usaram o gás inseticida Zyklon B para eliminar 70 mil pessoas "indignas de viver". O programa foi suspenso após protestos, mas serviu de ensaio para os campos de concentração, onde Zyklon B exterminaria qualquer um que ameaçasse o projeto da raça pura e a conseqüente "melhora da humanidade".

"Hitler conseguiu recrutar mais seguidores entre alemães equilibrados ao afirmar que a ciência estava a seu lado", diz Black. "Seu vice, Rudolf Hess, dizia que o nacional-socialismo não era nada além de biologia aplicada." Com o carimbo da ciência, ainda que meio falsificado, ficou mais fácil para gente como Julius compactuar com o absurdo nazista.

A 2ª idéia: um ódio ancestral

A eugenia forneceu a base teórica para o assassinato de ciganos, deficientes, homossexuais e outros "inferiores". Mas por que só um povo foi marcado para o extermínio? Por que os judeus? Essa resposta é ainda mais antiga. "O primeiro anti-semitismo foi o dos romanos, que não toleravam costumes judaicos como o shabat (dia do descanso) e o culto ao Deus único", escreveu o historiador francês Gerald Messadié em História Geral do Anti-Semitismo.

Quando o Império Romano adotou o cristianismo, no século 4, a perseguição cultural e política virou religiosa. "Esquecendo-se de que Jesus foi judeu, os partidários da Igreja iriam, em nome de Jesus, cobrir os judeus de acusações", diz Messadié. A maior delas veio em 325, quando a Igreja culpou os judeus pela morte de Cristo, uma acusação só retirada em 1965. A cristandade medieval viu crescer os mitos de que judeus eram aliados do diabo, utilizavam sangue de crianças cristãs e tramavam o domínio do mundo (veja o quadro da páginas 40 e desta). Muitos judeu

Nazismo – SUPERINTERESSANTE

Especiais – Estadao.com.br – Entenda o caso da censura desde 31 de julho de 2009 segunda-feira, set 13 2010 

IMPORTANTÍSSIMO, agradeço à minha prima Maria Adelaide, porque me enviou sobre “Evandro Teixeira deixa o Jornal do Brasil”. Do texto sobre Evandro, o caso da censura desde 31 de julho de 2009 não poderia deixar de estar aqui.

Entenda o caso da censura

Mordaça judicial foi decretada em 31 de julho de 2009, a pedido do empresário Fernando Sarney. Veja os principais momentos do caso

Especiais :: Estadao.com.br

Unesco declara Equador zona livre de analfabetismo – Carta Maior sexta-feira, set 11 2009 

Falta fiscalização no ensino à distância quinta-feira, jul 23 2009 

Sugestão de leitura informativa que encontrei na Página do Mês de Maria Adelaide:

http://www.geocities.com/adelaide.geo/pagimes.htm

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=64213

7. Falta fiscalização no ensino a distância

Meta do MEC, no momento, é garantir a qualidade no segmento da graduação. O da pós fica para depois
Em 2000, eram 1.682 alunos em todo o país. Em 2007, já havia 396.766. E, ano passado, eram 760.599, sendo 72% (551.860) de instituições particulares. Isso considerando apenas a graduação. Os números da educação a distância (EaD) no Brasil são sempre dessa ordem, superlativos.
O problema é que o Ministério da Educação, apesar de credenciar as instituições de ensino, não acompanhou essa proliferação no mesmo ritmo: só ano passado, começou a fiscalizar o segmento. E, na pós-graduação, essa supervisão da qualidade ainda está longe de acontecer. Por isso, todo cuidado é pouco na hora de escolher uma especialização do gênero.
Instituições tradicionais ampliam leque de cursos
De acordo com a Secretaria de Educação a Distância do MEC, por enquanto, o foco são os cursos de graduação. O Brasil tem 33 instituições credenciadas para oferecer apenas pós-graduação lato sensu e 145 para graduação e pós. Dessas, somente 109 tinham alunos em 2008. A meta é terminar de fiscalizar todas até dezembro.
No ano passado, 13 delas, que concentram 61% do total de estudantes, passaram por supervisão. Nenhuma foi descredenciada, mas foi suspenso o ingresso de novos alunos em 3.561 polos de educação. Seis assinaram termo de compromisso para se adequarem a referenciais de qualidade publicados em 2007. As outras sete negociam a assinatura.
Enquanto os olhos não se voltam para a pós-graduação, vale confiar em instituições de tradição. A Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, tem 11 MBAs nessa modalidade, em áreas variadas como finanças, construção, negócios, administração, marketing, entre outras.
No início, eram só dois cursos. Hoje, a escola ainda participa do Open Course Ware Consortium (OCWC), um consórcio formado por instituições de vários países que oferecem conteúdo e material de graça pela internet.
— A proliferação da educação a distância no Brasil vai se acelerar, pois o mito de que cursos assim não funcionam está cada vez mais longe. A vida moderna e a facilidade do uso da tecnologia também favorecem essa modalidade de ensino, já que cada um pode se adequar segundo sua agenda. Fora o fato de que essa é uma das formas mais efetivas de democratizar o conhecimento — destaca o diretor-executivo da FGV online, Stavros Xanthopoylos, que só faz uma ressalva: — Estudar a distância requer mais disciplina e dedicação do que no modelo tradicional.
Contrariando a tese de que o ensino a distância não permite que alunos travem um relacionamento pessoal, próximo, a coordenadora de pós a distância do Senac-Rio, Céri Amaral, aponta a interatividade como outro fator que explica o crescimento desses cursos — a instituição começou, em 2005, oferecendo duas especializações e já conta com oito: — É possível ter um relacionamento interpessoal mais afetivo, interatividade maior e acesso a métodos diferentes.
O professor Xanthopoylos tem opinião semelhante:
— A educação a distância facilita a aproximação, ainda que virtualmente. O “networking” pode ser mais efetivo.
Patrícia Daher, de 40 anos, está terminando uma pós em “Educação a distância” pelo Senac e sentiu a mesma coisa:
— A educação a distância reúne diversas pessoas de lugares distintos ao mesmo tempo, e promove a interatividade. Além disso, ela também pode ser vista como uma ferramenta de inclusão social. Um indivíduo mais tímido se sente mais à vontade para se expor.
‘Área relativamente nova e de grande importância’
Patrícia foi professora do ensino fundamental por dez anos. Além de educadora, é formada em arquitetura e urbanismo. Resolveu fazer esse tipo de especialização porque queria otimizar seu tempo e aprender um pouco mais sobre a ferramenta. E se apaixonou pelo tema. Hoje, trabalha como desenhista instrucional para projetos corporativos.
O nome é complicado, mas trata-se do profissional que garante a qualidade do material didático na modalidade a distância. É ela que define como o conteúdo do programa será organizado, para se obter o máximo de aprendizado:
— É uma área relativamente nova e de grande importância, como a educação a distância.
(O Globo, 21/6)

Jornal da Ciência

Lixo que chegou ao Brasil deve voltar à Europa, diz MPF – – notícias quarta-feira, jul 8 2009 

Dá-lhe, Ministério Público Federal! Aprofundar as investigações para determinar os criminosos que “importaram” lixo para “reciclagem”, como se não estivéssemos nos afogando em nosso próprio lixo moral e material.

Lixo que chegou ao Brasil deve voltar à Europa, diz MPF – – notícias

Ibama: empresas inglesas enviam 290 t de lixo ao Brasil – 07/07/2009 – Agência Estado quarta-feira, jul 8 2009 

Importante ler essa notícia, porque pretendo inserir o link da revista “Superinteressante” de fevereiro/2009, edição 262, cujo título “Máfia” esclarece bem a “jogada” do crime organizado que “funciona como as grandes empresas: é globalizado, comandado por acionistas e, mais do que nunca, presente na sua [nas nossas] vida [vidas]”.

A editora Abril, como parte das comemorações dos 40 anos, disponibiliza a assinantes a não-assinantes o conteúdo de meses anteriores de suas publicações. Portanto, se eu não conseguir inserir o link de Superinteressante para o texto “Máfia”, encontrarei uma maneira de torná-lo acessível.

Ibama: empresas inglesas enviam 290 t de lixo ao Brasil – 07/07/2009 – Agência Estado

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa | Notícias | MSN Brasil – notícias terça-feira, jan 6 2009 

Excelente retrospectiva histórica sobre o acordo e, melhor ainda, a visualização das novas regras que entraram em vigor no dia 1.º de janeiro de 2009.

Seguir o link:

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa | Notícias | MSN Brasil – notícias

Matéria – “O país não pode mais contar com o BC; governo deve investir pesado no gasto social”. terça-feira, dez 30 2008 

Entrevista de Maria da Conceição Tavares para “Carta Maior”.

Imperdível!

Matéria – “O país não pode mais contar com o BC; governo deve investir pesado no gasto social".

20 anos de impunidade (inquérito arquivado) de um dos crimes do colarinho branco quinta-feira, ago 28 2008 

20 anos de impunidade de um dos crimes do colarinho branco

Há 20 anos, em dezembro de 1988, minha irmã Maria Ignez enviou um dos inquéritos que presidiu à Justiça.

Há 20 anos, portanto, o mesmo inquérito foi arquivado pelo juiz federal Rocha Mattos. Arquivado, jamais será desarquivado. Os 29 indiciados continuaram suas vidas como se nada tivesse acontecido. Lembro-me de um deles que usou o pai de mais de 70 anos como "laranja". Em oitiva, minha irmã ficou com receio que o genitor do criminoso passasse mal. Foi considerada uma crápula, pelos criminosos, por chamar um septuagenário para depor.

O BANESPA foi vendido, atolado em dívidas – minha irmã foi torturada, em cada final de semana que passava em Itu, até a data da morte, pois o Banespa de Itu reformava a agência de três em três meses, retirando piso, reinstalando piso, retirando gesso, reinstalando gesso, instalando ar condicionado (um cano vermelho de tamanho impressionante) bem na parede do lado da nossa casa, marretando durante toda a noite bem na altura do quarto de minha irmã, tudo durante as madrugadas de finais de semana, quando minha irmã deixava São Paulo para passar os fins de semana em Itu (manias persecutórias de nossa parte, claro) – por mau uso do dinheiro público.

Os que “tomaram dinheiro emprestado” nunca pagaram por esse dinheiro – criminosos do colarinho branco – e, como desplante final, os criminosos têm, ainda, até hoje, a ousadia de querer que nós, familiares de Maria Ignez, tomemos providências com relação aos processos pelos quais respondem, usando-nos para atingir aqueles que consideram os verdadeiros culpados. Psicopatas nunca admitem as responsabilidades. Tomem vergonha na cara! Quando participaram da "festa", pegando dinheiro público, desviando-o, pingando de instituição financeira em instituição financeira, enviando para o exterior, dinheiro que sabiam que jamais devolveriam, perguntaram à Maria Ignez se isso estava dentro da lei?

De todas as operações mais recentes da Polícia Federal – mesmo com as reclamações de exposição pública, de humilhação, com algemas ou sem algemas – o consolo é que, embora os que são presos sejam libertados rapidamente, com uma presteza que revolta qualquer cidadão, até onde a mídia informa e desinforma, os acusados estão sendo indiciados e os processos não foram arquivados ainda. Publicidade neles, para que os que cumprem a lei não morram como minha irmã morreu. Pelo menos, ficamos sabendo quem são.

Dá uma raiva de as Comissões Parlamentares de Inquérito se meterem na história! Fica a impressão de corporativismo, no sentido pejorativo, ou seja, eu os protejo, vocês nos protegem, nós nos protegemos, eles que se danem. “Eles” somos nós, cara pálida. Fica a impressão de que alguns ocupantes de cargo legislativo foram eleitos só para limpar o rastro de estrume do crime organizado.

A todos os que, na época em que minha irmã Maria Ignez era viva e agia, dentro da lei, conforme as atribuições do cargo, tiraram o maior “sarro” dela, insinuando, inclusive, que ela participara do período da tortura – ignorantes, mal informados e mal formados que desconheciam o berço que tivemos em casa – meus sentimentos, pois não passam de lacaios do crime organizado, que inclui, também, os criminosos do colarinho branco.

Aos que tripudiaram sobre a memória dela, meus sentimentos.

Meu sentimento maior, porém, é que esses lacaios têm descendentes e continuam a dar péssimos exemplos aos descendentes que darão exemplos piores aos descendentes.

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O segredo do pensamento negativo sexta-feira, jun 27 2008 

 Super 253
junho
2008

O segredo do pensamento negativo?

Esqueça o pensamento positivo. O que pode mesmo melhorar o mundo e a sua vida é ter uma certeza na cabeça: isso não vai dar certo

por Texto Leandro Narloch

Pensamento positivo funciona? Parece que sim, mas nem sempre. Como a Super mostrou no ano passado (“O Segredo do Pensamento Positivo”, edição 242), há pesquisas comprovando que ele facilita conexões no cérebro, outras dizendo que os efeitos param por aí. A grande questão, porém, não é saber se dá certo ou não. O pensamento positivo pode até nos ajudar a conquistar objetivos, mas nos afasta de uma vida realmente feliz. Além disso, para coisas bem importantes do mundo de hoje – as leis, a política e a sua felicidade –, o que traz resultados mesmo é o genuíno pessimismo, o mais declarado sentimento de que isso não vai dar certo.

Vamos supor que você quer economizar para comprar um carro ou passar numa bolsa de mestrado na Europa. Pensa positivo, trabalha e consegue. Legal, não? Pelo menos por um instante. Depois, é muito comum cairmos no ciclo de desejo e frustração que foi descrito pelo filósofo Arthur Schopenhauer: desejamos, conseguimos, nos entediamos, percebemos que a vida segue como sempre e partimos para outro desejo. Para o filósofo alemão, objetivos são apenas modos de esconder a dor de viver e a falta de sentido na vida. Quando realizados, deixam de ter importância. “São dessa natureza os esforços e os desejos humanos que nos fazem vibrar diante de sua realização como se fossem o fim último da nossa vontade; mas, depois de satisfeitos, mudam de fisionomia, esquecidos ou relegados, colocados de lado como ilusões desfeitas.” Para fugir do ciclo de vontade e frustração, Schopenhauer, conhecido como “filósofo do pessimismo”, sugere que as pessoas deixem de dar tanto valor a desejos cotidianos. E que aceitem que sofrer não só faz parte da vida como dá sentido a ela: o grande desafio da nossa existência seria aprender a lidar com o sofrimento.

Não pense que esse ponto de vista deixa a vida mais difícil. Pelo contrário. Os pessimistas se cobram menos e dormem melhor. Já a auto-ajuda baseada no otimismo tem o efeito oposto. Você já deve ter topado com livros que ensinam a enxergar o mundo de forma mais alegre ou com aqueles cds para repetir, 80 vezes por dia, “eu posso, eu consigo, eu penso positivo”. A idéia é nos fazer acreditar que podemos ultrapassar qualquer barreira, conquistar qualquer objetivo por esforço próprio – e muita gente de fato consegue. O problema é que, quando se descobre que nem sempre é assim, muitos acabam em pânico. Pânico de verdade – e também ansiedade e insônia. Segundo o psiquiatra e psicanalista Mario Eduardo Costa Pereira, professor da Unicamp e autor do livro Psicopatologia dos Ataques de Pânico, uma vítima comum desse tipo de distúrbio são mulheres bem-sucedidas e perfeccionistas. Desde cedo, elas aprenderam a se virar sozinhas. Quando se deparam com uma limitação, sofrem crises horríveis. O melhor jeito de evitar esse problema? Jogando fora os livros depensamento positivo e admitindo nossa condição de finitude, nossas fraquezas e limitações.

Otimismo mata

Na história, o otimismo tirou o sono não só de indivíduos mas de povos inteiros. Pegue por exemplo um dos períodos mais otimistas da civilização – o século 19. A revolução científica fazia o homem acreditar que poderia, pela razão, resolver qualquer problema tecnológico ou social, criando máquinas para trabalharmos menos e novas instituições para vivermos em paz. E o que aconteceu foi que a tecnologia também criou a guerra das mortes em massa. Como disse o cardeal Joseph Ratzinger antes de virar papa Bento 16, “cada vez se torna mais claro que o progresso é também um progresso das possibilidades de destruição”. Do mesmo modo, os revolucionários do século 19 imaginavam que poderiam derrubar todas as instituições e começar outras do zero, criando uma sociedade perfeita. Suas utopias viraram regimes totalitários no século 20.

– Mas então é errado lutar para que o mundo seja um lugar melhor?

Não! É ok querer melhorar o mundo – só que o jeito mais eficiente de fazer isso é com pessimismo. Ele está na raiz de todas as coisas que garantem uma boa vida hoje em dia. Para garantir paz a seus cidadãos, a defesa militar de um país precisa levar em conta o pior cenário de guerra. O sistema político que mais assegura a democracia é o que divide direitinho o poder entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, prevendo que um vai querer cortar as pernas do outro. Uma boa lei também pressupõe as piores ações e os piores sujeitos. Como disse o dramaturgo americano David Mamet num artigo publicado em abril, a Constituição dos EUA funciona espetacularmente bem porque “em lugar de sugerir que nos comportemos todos como deuses, reconhece que as pessoas são porcos e aproveitarão qualquer oportunidade que lhes aparecer para subverter qualquer pacto, visando a defender o que consideram ser seus interesses próprios”. Na verdade, existe aí um motivo para ser otimista. Se pensarmos sempre negativamente, se desconfiarmos sempre do nosso caráter, talvez exista uma possibilidade, mesmo que bem pequena, de as coisas darem certo.

Fonte: revista Superinteressante, edição 253, junho/2008, páginas 17 e 18.

Em “7 soluções [utópicas] para São Paulo”, de Superinteressante quarta-feira, jul 25 2007 

Superinteressante, edição 240, junho de 2007, Editora Abril S. A.
Sob o título 7 soluções [utópicas] para São Paulo
 
Na quinta  solução utópica, CONSTRUIR UM CENTRAL PARK PAULISTANO, destaco o seguinte trecho: […] "Já o arquiteto Mario Biselli pensa numa idéia igualmente radical: transformar o Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do Brasil, num parque. ‘Aquela rgião é residencial e não comporta mais nenhum tipo de aeroporto, muito menos o mais movimentado do país. Aquela área daria um belo parque’, diz".
 
Quem assistiu a um documentário, em TV por assinatura, sobre a construção do Central Park, no século XIX, tem uma pequena noção de quão utópica é, de fato, a solução de construir um Central Park Paulistano, em virtude de problemas, tais como, licitação, que empresa venceria (no tapetão) e o dinheiro público não agüenta mais ser desviado, para ser distribuído a todas as boquinhas famintas que elevariam o custo do projeto e da construção em cem vezes o valor deles.
 
Além disso, os funcionários públicos "barnabés", ou seja, sem Q. I., que trabalham, de fato, e ganham o que consta no holerite (ou recibo de pagamento), que não podem mentir para o Imposto de Renda, porque o imposto já vem descontado da "renda", que não têm a quem e a que recorrer, quando adoecem, porque o que lhes é descontado, para Saúde, em holerite é desviado para tapar buracos financeiros de outros setores dos governos estaduais, deixando os serviços de saúde que deveriam atender os funcionários públicos à míngua, sem condções de dar atendimento de saúde, locupletando os donos de Planos de Saúde, e o Fundo para aposentdoria – descontdo, também, em holerite, está com um rombo de tal tamanho que obrigou os demônios que cuidam de relocar dinheiro público a elaborar uma manobra em que o IPESP será extinto e dará lugar a um desses famosos Fundos de Pensão que, na suas origens, já permitem que o dinheiro arrecadado (antes que se transforme em salário líqüido dos funcionários públicos) seja utilizado para continuar a cobrir rombos de dinheiro público desviado de outros setores.
 
Com essas colocações (digitadas a duras penas, pois suíno capado está impedindo que a digitação apareça na tela, vade retro, lacaio do crime organizado! Uma das idéias que mais me deixam indignada é que você tem descendentes piores que você!), encerro com estas colocações:
Se a maioria absoluta, inclusve jornais que respeito, não os nativos da metrópole de Itu, claro, culpa, em primeiro lugar, o governo federal pela tragédia do airbus  da Tam no aeroporto de Congonhas, qual é a responsabilidade de:
1) Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo? O aeroporto de Congonhas fica na cidade de São Paulo.
2) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo? O aeroporto fica no Estado de São Paulo.
3) Responsáveis pela contratação de empresa que "maquiou" o aeroporto.
4) Todas as empresas aéreas que não ouviram as reclamações de TODOS os funcionários dessas empresas, a respeito da falta de Quaidade de Vida no Trabalho de empresas aéreas e de manutenção das naves e da infra-estrutura para que essas naves levantassem vôo e aterrisassem com segurança, chegando todos bem a seus destinos?
 
Agora, Sinhá, cadê seu padre? não soluciona nada, exceto rezar pelo descanso das almas e pelo consolo de todos que perderam alguém, porque o que se perdeu de bem material, com o tempo, será reposto. 

Planeta Sustentável domingo, maio 6 2007 

Recebi o site abaixo como recomendação da própria organização que o mantém.
Um dos assuntos, na "home page" é desconfiar quando se fala sobre aquecimento global, assunto da "Superinteressante" de maio de 2007, que ainda não li.
Porque, para que estejamos completamente informados, devemos ler tudo o que é publicado ou falado (embora sejamos, todos, asnos carregados e nos omitam informações de quaisquer lados), considero a possibilidade de ingressar em
como mais uma oportunidade para "peneirar" as informações e confirmar o que sobra.
 

Derrubar veto [da Emenda 3] é rasgar legislação trabalhista sábado, maio 5 2007 

Nada contra terceirizadas, se muitas empresas que terceirizam não agissem como gigolês e cafetinas de trabalhadores que não têm direitos trabalhistas garantidos, a não ser que quem os contratou fique COM TODAS AS DESPESAS e as terceirizadas nem impostos pagam, somem do mapa, mudam de "fachada", entram em falência e os prestadores de serviço processam quem usou os serviços. Não é mesmo, construtoras de fachada?

Ficaremos sem faxineira como retaliação? Ela, no devido tempo, sentirá, na pele, o deslumbramento das aranhas que atraem moscas ("entre", diz a aranha à mosca), pois, no ano passado, arrecadou quase novecentos reais, limpinhos, para sustentar marido e filhos. Quer aposentar-se? Separe a porcentagem correta para pagar o direito à aposentadoria. Se tivesse feito isso desde que começou a trabalhar… Façamos as contas: quase novecentos reais no ano de 2006 e não trabalhou o ano inteiro. Cinco casas por semana, a 900,00 ao ano, quatro mil e quinhentos reais, metade do que ganhei como EDUCADORA aposentada. Mais marido trabalhando, mais filho que começou a trabalhar, casa própria em bairro de habitação popular. Ó, xente! Atendimento de saúde em postos, exatamente em dias em que tem faxina em nossa casa (uma vez por semana), além de indicação de fisioterapia. Não traz material de limpeza nem utensílios. Toma café da manhã, almoça e lancha. Se passa roupa, ganha para isso, alem de não gastar energia elétrica, ferro elétrico (manutenção). Ó, xente! País de população que quer viver padrão de Rede Globo, mas não quer pagar os tributos?

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14019

EMENDA 3

Derrubar veto é rasgar legislação trabalhista, dizem sindicalistas

Sindicalistas participam de audiência no Senado e expõem estudos que relacionam terceirização do trabalhador ao aumento do desemprego. Texto alternativo à Emenda 3 que será enviado ao Congresso segue em preparação no governo.

Jonas Valente – Carta MaiorData: 03/05/2007

BRASÍLIA – Em meio à trégua entre Governo e Congresso para que os parlamentares não votem o veto à emenda 3 enquanto o Executivo não apresentar uma proposta de regulamentação da prestação de serviço por pessoas jurídicas, as comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado realizaram nesta quinta-feira (3) uma nova audiência sobre a questão, agora ouvindo representantes de centrais sindicais e advogados especialistas no tema. No encontro, os convidados repetiram as críticas já feitas em outra audiência na semana passada pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho).

A emenda 3, aprovada por ampla maioria no Congresso, proíbe fiscais de multar uma empresa que substitua funcionário CLT por prestador de serviço pessoa jurídica (PJ). Na prática, sem a ameaça de multa, as empresas estariam mais à vontade para sonegar direitos aos trabalhadores. “Se mantiverem a emenda, a precarização não é só salarial, mas irá retirar direitos como férias, 13o e o respeito às normas de segurança e de saúde. Derrubar o veto é rasgar legislação trabalhista”, declarou Antônio Fernandes Neto, da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.

No entanto, sabedores de que a retórica não será suficiente em um ambiente hostil à sua posição e muito simpático à emenda, os presentes buscaram atacar os argumentos mais utilizados na defesa do dispositivo. O principal deles: com as irregularidades tendo de ser levadas à Justiça, o uso de pessoas jurídicas para baratear contratações diminuiria as despesas com mão-de-obra das empresas, dando-lhes mais competitividade e capacidade de contratar mais pessoas.

Para Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a terceirização decorrente da “pejotização” (neologismo usado para o uso de pessoas jurídicas, “PJs”, no lugar de empregados com carteira assinada) não só não gera mais empregos como aumenta o desemprego. Ela citou estudo do professor da Unicamp Marcio Pochmann, mostrando que no mesmo período em que foi verificado aumento de 174 vezes do número de Pessoas Jurídicas na Grande de São Paulo, o desemprego cresceu de 12% para 17%.

Segundo Carlos Henrique Silva, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é possível estabelecer uma relação direta entre o aumento de PJs e a terceirização, pois esta forma de ente jurídico, de uma pessoa só, representava em 2004 80% das 4,5 milhões de Pessoas Jurídicas registradas. O representante da CUT reforçou o ponto de vista da presidente do Sinait, citando outra pesquisa segundo a qual a adoção de medidas que precarizam as relações de trabalho semelhantes à Emenda 3 aumentaram o desemprego na Alemanha (saiu de 4,5% para 8,7%), na Espanha, (15,9% para 16,3%) e na França, (9% para 11,3%).

“O que gera emprego é crescimento econômico. A emenda 3 vai usar uma brecha da Lei para precarizar as relações de trabalho”, concluiu Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Carlos Henrique Silva também desmistificou a noção difundida que os encargos sociais elevam o custo do trabalhador no Brasil a um nível quase insustentável. Segundo dados apresentados por ele, o custo hora/trabalho do Brasil é de US$ 3, enquanto o mesmo é de US$ 19,6 no Japão, US$ 20,3 na Europa e US$ 13,7 em Israel.

Outra justificativa da Emenda 3 rebatida pelos presentes foi o argumento de que a fiscalização do trabalho é um ato “arbitrário”, que só poderia ser efetuado pelo Judiciário. O advogado trabalhista Roberto Caldas, da Ordem dos Advogados do Brasil, se posicionou na direção contrária, defendendo que o país precisa de mais fiscalização do que a atual. Ele alertou que caso a Emenda 3 seja mantida, o Congresso irá na contramão de todo o processo de modernização do Judiciário em curso no mundo e também no Brasil.

A argumentação principal dos críticos à Emenda 3 é que a transferência da autuação hoje feita pelos fiscais para a justiça abarrotaria os tribunais de processos. Segundo dados do Sinait, entre 1996 e 2007 os fiscais registraram 5,5 milhões de trabalhadores em alguma situação que merecia ser investigada. “Se cada um tivesse que recorrer na Justiça, seriam mais 5,5 milhões de processos”, critica Rosa Maria Campos Jorge. Ao final, ela e os outros presentes fizeram um apelo aos senadores pela manutenção do veto à emenda.

Compasso de espera
No entanto, o apelo não teve muito efeito pelo baixo quorum de senadores na audiência. O clima morno deve esquentar quando o governo finalizar sua proposta alternativa de regulamentação do uso da pessoa jurídica em determinadas funções e enviá-la ao Congresso. Segundo Antônio Fernandes Neto, da CGTB, as centrais mantêm-se contrárias à Emenda, mas reconhecem a importância de negociar um texto que “entregue os anéis para não perder os dedos”.

A saída apontada por algumas centrais é o estabelecimento de piso de faturamento. A pessoa jurídica que ganhasse a partir de R$ 600 mil por ano seria considerada uma exceção e poderia prestar serviço mesmo mantendo as características de vínculo empregatício previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Dentro do governo, outra alternativa em discussão é fazer um recorte por categorias regulamentadas, tendo para estas um tratamento diferenciado nas exigências para a contratação de pessoas jurídicas.

O envio da proposta ao Congresso estava previsto para esta semana, mas a difícil negociação de um texto consensual parece estar demandando mais tempo. Se no governo a posição majoritária pelo veto tem prevalecido como pólo importante de resistência, no Congresso o jogo se inverte e os críticos da Emenda entrarão em terreno pantanoso.

E viva a privatização e a terceirização! sábado, abr 21 2007 

PF diz que vazamento prejudicou operação e faz críticas ao STJ

FREDERICO VASCONCELOS
LEANDRO BEGUOCI
da Folha de S.Paulo

A Polícia Federal informou que houve vazamento de informações para os suspeitos da Operação Têmis, o que prejudicou a busca e apreensão.
"Atrapalhou muito porque, embora a prova pré-constituída esteja muito boa, a PF assim o julga, muitas provas foram destruídas, subtraídas ou desaparecidas", afirmou ontem Geraldo José de Araújo, superintendente da PF em São Paulo.

O Ministério Público Federal e a PF apuraram que, por precaução, os suspeitos retiraram documentos de gabinetes, escritórios e veículos. Eles sabiam que estavam sendo investigados e previam operação de busca e apreensão. Alguns deles teriam se hospedado em hotéis dias antes da operação.

Durante as investigações, foram interceptadas com autorização judicial conversas suspeitas de magistrados e alguns dos membros da suposta quadrilha. Segundo Araújo, investigados souberam que estavam sendo monitorados por meio de funcionários da Telefônica, que, ainda segundo a polícia, teriam repassado a informação a um policial civil ligado ao suposto esquema, que avisou os demais supostos envolvidos.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u91441.shtml

"Funcionários da companhia telefônica envolvida na investigação, permita-me não dizer o nome, propiciaram o vazamento através desse policial civil. A partir dele chegou ao conhecimento dos próprios investigados. O prejuízo é grande", disse.

Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, delegado da PF e um dos responsáveis pela operação, disse que o vazamento será investigado em inquérito.
"Houve, inclusive, um mandado de busca na própria empresa concessionária privada de telefonia", disse Ungaretti. Mandado de busca é autorização judiciária para a polícia vasculhar uma empresa ou uma residência, para colher provas.

STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não permitiu nem a prisão temporária dos investigados pela PF nem o bloqueio de suas contas. Em nota, a PF criticou o tribunal. "Foram também requeridas 43 prisões temporárias de todos os investigados que, entretanto, foram indeferidas pelo STJ". "A questão é que havia, no entendimento da polícia e do Ministério Público, elementos para prisão temporária, como a lei entende. Se iria ser bom ou não, íamos averiguar no momento das prisões", disse Godoy.

Felix Fischer, ministro do STJ que negou o pedido de prisão, não quis se pronunciar sobre o assunto.

Com colaboração da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os donos e as donas do mundo quarta-feira, abr 18 2007 

Adivinhou! São as empresas privadas
Para saber mais, Superinteressante edição 238, abril de 2007.
Chamada de capa: Esparta, uma cidade tirânica, militarizada, intolerante? Ou o verdadeiro berço da democracia e do Ocidente, injustiçado pela História? Saiba a verdade sore a cidade mais polêmica da Antigüidade,
 
A chamada para “Empresas, as verdadeiras donas do mundo”, nos remete para a página 88, Economia: “As donas do mundo”, Das primeirs firmas de navegações medievais ao Google, saiba como as companhias de ações dominaram o planeta.
 
Tudo a ver com globalização, privatização (política e economia neoliberal) e tercerização (tudo xô, satanás!).
 
Como não tem mais volta, ou seja, cada vez mais o Estado brasileiro recebe “a parte que lhe cabe”, enfia no bolso “a parte que lhe cabe”, os criminosos do colarinho branco enfiam no bolso “a parte que lhes cabe”, a sociedade civil abocanha “a parte que lhe cabe”, por meio de “serviços terceirizados”, ninguém paga as obrigações trabalhistas e contribuições assistenciais dos “terceirizados”, os otários, como eu, pagam por plano de saúde, declaram os impostos, não têm onde esconder dinheiro, não recebem “por fora” nem utilizam dinheiro público para pagar as dívidas e os “luxos”, pagam “para nascer, para viver e para morrer”, assistem às empresas de segurança, os planos de saúde abocanhar o dinheiro e não prestar os serviços a que se propõem, ou, no caso das empresas de segurança: “sabe como é, não temos poder de polícia”, a polícia mal aparelhada, mal remunerada, mal acomodada e, claro, com poucos preparados para exercer a função, atrapalhados pelos que só querem “a parte que lhes cabe”, eu pergunto: quando os otários pararão de pagar pelo particular e exigir, do Estado, que cumpra seus deveres e, para isso, recolhe tributos?
Atenção: não estou fazendo apologia para não pagar tributos, para corromper funcionários que deveriam impedir que isso e outros crimes acontecessem. Estou apelando para “Acorda, cidadão: não pague pelo que é dever do Estado, reclame, seja chato como eu sou chata! Prefira ser ‘persona non grata’ porque não faz parte de quadrilha ou porque não é gado marcado”.
Tem gente enriquecendo – e empobrecendo outras, matando outras, seja física ou psicologicamente – porque “se enfia” no lugar do Estado. Para poder se estabelecer, desvia dinheiro público, comete crimes de contrabando de armas, de tráfico de drogas, de contrabando de mercadorias, ilude funcionários públicos “pobres de espírito” que precisam de carro último tipo (só que o combustível é pago com dinheiro público) ou morar em locais “chiques no úrtimo”, que, também, não pertencem a eles, pois têm que pagar aluguel para o resto da vida (aquela taxa que, supostamene, também cobre o serviço de segurança).
Sim, somos todos asnos carregados.
No domingo, dia 15/04/2007, a “Folha de São Paulo” publicou a alta tenebrosa de terceirização nos serviços públicos (que deveriam ter apenas funcionários concursados), mas, infelizmente, não publicou a “fonte”, porque eu gostaria muito de saber quem deu, de fato, o pontapé inicial para a terceirização do Estado brasileiro. Se já morreu, gostaria de tripudiar em cima do jazigo. Não quero nomes do exterior, quero nomes tupiniquins!
O mundo caminha para a terceirização. Sobrará espaço para quem não se submeter a ela?
O mais triste, porém, é que é um mundo terceirizado em que lobo come lobo. As empresas surgem e desaparecem, deixando os funcionários “terceirizados” no desespero de processar alguém, que acabam sendo os que se utilizam dos serviços das terceirizadoras.
Bem, os excluídos desse meu “vômito” vão me retaliar também?
Nunca se esqueçam, sou a última a generalizar, pois, avaliada em meio a uma generalização de medíocres que trabalham na Educação Pública, sempre fui uma vagabunda, ignorante, mal preparada e, principalmente, fui e continuo a ser mal remunerada. Jamais soube que, antes de ensinar alunos da quinta série em diante até a última série do Ensino Médio a ler e a escrever, eu deveria ter ensinado, todos os dias, o que é certo e o que é errado. Portanto, a mediocridade que grassa tem início no berço.

Centrais sindicais começam pressão contra ‘reforma disfarçada’ quarta-feira, abr 4 2007 

Um panfleto da CUT, distribuído pela "metrópole" de Itu (que conta com muitas empresas psicopatas, que obrigam os funcionários a "abrir empresas de fachada", para emissão de notas fiscais, quando essas empresas psicopatas precisam lavar dinheiro sujo, ou seja, burlar a Receita Federal, esconder dinheiro e colocá-lo "na praça", prejudicando a Metrópole de Itu, o Estado de São Paulo, o País, ou seja, de novo, a população que trabalha honestamente, que paga tributos para que os criminosos do colarinho branco o embolsem e os tributos – e o que é recolhido por fora – não beneficiem a população brasileira, mas apenas os criminosos), pois é, esse panfleto ficou em minha cômoda e, quando tentei acessar "Carta Maior", referência no panfleto, o "meu" (eufemismo) micro não conseguiu abrir "Carta Maior".
Hoje, dia 04/04/2007, após ler uma chamada do jornal "O Estado de São Paulo", consegui acessar o texto original, citado no panfleto da CUT. Aí vai, com um lembrete muito importante: não é questão de ser PT ou qualquer outra sigla partidária ou pertencer a esta ou aquela associação ou sindicato, mas questão de estar, sempre, atento naquilo que é de interesse de cidadãos honestos (ridículo que "cidadãos" tenha que estar acompanhado de "honestos", mas é o retrato do Brasil, pirâmide invertida), não lacaios por causa "da falta de vagas, da falta de oportunidade de iniciar uma carreira, porque está desempregado, porque não tem acesso à educação, aos serviços de saúde e outros motivos", porque se a situação está como está é porque DEIXAMOS QUE O CRIME ORGANIZADO TENHA DOMINADO A NAÇÃO, sem nada fazer para que isso fosse impedido. É similar à situação do tráfico de armas e de drogas em favelas, porque os moradores de favelas não são, obrigatoriamente, criminosos, mas, por ausência do ESTADO, pelo fato de não terem como obrigar que seus direitos de cidadania sejam respeitados (porque todos somos piolhentos, isto é, submetidos à ignorância por dominação de interesses privados).
Agora, uma expressão odiada pelos puristas da língua portuguesa (que, antes de apontar os "erros" deveriam ajudar a solucionar os problemas, apontando as fontes que geraram esses problemas), para "correr atrás do prejuízo", é preciso lutar não apenas contra o crime organizado, mas contra os legisladores, contra os executores da legislação, pressionar os que deveriam estar punindo as infrações da lei: os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário.
No Brasil, infelizmente, cada um desses poderes está voltado para um lado e a "plebe ignara" (nós, caras pálidas ou não) que se arda!
O Brasil é uma "moeda" de quatro faces.

TRABALHO X CAPITAL

Centrais sindicais começam pressão contra ‘reforma disfarçada’

Ato em Brasília e greve (10 de abril) têm como objetivo impedir que Congresso insista em proibir fiscais de multar empresa que foge da carteira assinada. Parlamentares já aprovaram proibição, mas Lula vetou. Agora, querem derrubar veto.

André Barrocal – Carta MaiorData: 27/03/2007

BRASÍLIA – As sete maiores centrais sindicais brasileiras uniram-se e montaram um plano de ações para pressionar o Congresso e tentar impedir que deputados e senadores ignorem uma decisão política do governo e aprovem, mais uma vez, uma regra que, para elas, funciona como reforma trabalhista disfarçada e põe em risco direitos dos trabalhadores. As entidades querem que fiscais trabalhistas continuem multando empresas que contratam empregados como prestadores de serviço para fugir da carteira assinada e não pagar direitos (saiba mais). Para defender as multas, planejam constranger parlamentares em aeroportos e no gabinete deles, divulgar pelo país o nome dos que apóiam a regra e até a fazer uma greve geral no dia 10 de abril.

O plano foi arquitetado pela direção das centrais numa reunião nesta segunda-feira (26), em São Paulo, e aprovado nesta terça-feira (27) por centenas de sindicalistas num ato conjunto das entidades realizado na Câmara dos Deputados. Com as ações previstas e a manifestação, as entidades pretendem evitar que os parlamentares julguem a decisão do presidente Lula de manter o poder dos fiscais de multar (veja matéria). Como este tipo de julgamento ocorre em votação secreta – não se sabe como cada parlamentar votou -, as centrais acham que já estão em desvantagem em relação ao interesse patronal.

É possível que o julgamento aconteça em 11 de abril, por um acerto feito entre os partidos e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem a prerrogativa de marcar a votação do veto. O dia da greve geral – a princípio, uma paralisação por três horas – foi escolhido com base na provável votação, que ocorreria em sessão conjunta de deputados e senadores.

Carona na Super Receita
O fim das multas foi aprovado pelos parlamentares na votação da lei que criou a Super Receita, repartição federal que passou a ser a única arrecadadora de impostos, tributos e contribuições. Os congressistas proibiram as multas incluindo a chamada “emenda 3”, que dizia que só a Justiça do Trabalho poderia aplicá-las. Ao sancionar o texto, o presidente anulou a emenda.

Para as centrais sindicais, o fim do poder de multar dos fiscais e a necessidade de decisão prévia da Justiça, processo tido como lento, seria um tiro de morte na carteira de trabalho e nos direitos garantidos pelo vínculo empregatício formal, como férias, décimo-terceiro e FGTS. Segundo os sindicalistas, a emenda incentiva as empresas a demitir funcionários registrados para readmiti-los como prestadores de serviço. Num país em que o desemprego é alto, na casa de 10%, os trabalhadores estariam fragilizados para resistir à ofensiva patronal.

“Essa emenda faz uma reforma trabalhista que mesmo o empresariado mais atrasado não imaginava. Deixa os trabalhadores sem nenhum direito”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. “O maior apagão do Brasil vai ser a retirada desses direitos e a derrubada do veto”, disse a presidente interina da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Helena Foro.

Os engajados e o boicote da mídia
Além das duas maiores centrais, também organizaram a manifestação dirigentes de CGT, CGTB, SDS, CAT e NCST. A preocupação das centrais – ameaça aos direitos trabalhistas – foi endossada por representantes de fiscais, juízes e procuradores do trabalho e por parlamentares que igualmente participaram do ato.

“Vai ser o fim da legislação trabalhista e da carteira de trabalho. A fiscalização não vai mais poder exigir o cumprimento da lei”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot, disse que os 3,5 mil juízes do trabalho “estão engajados” na luta junto com as centrais porque concordam que o fim das multas facilitaria a perda de direitos trabalhistas.

Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a “emenda 3” não só enfraquece os trabalhadores perante os patrões, como também dá sobrevida ao trabalho escravo, que seria combatido com mais dificuldade sem as multas. “Essa emenda segue a lógica empresarial da globalização, da pessoa jurídica, da redução do poder do Estado de fiscalizar”, afirmou.

Durante o ato, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou a imprensa de não debater adequadamente a “emenda 3”, porque só reproduz a opinião patronal, favorável à idéia. A posição dos trabalhadores, segunda ela, estaria sendo sufocada. Para ela, o motivo é simples: os meios de comunicação são eles mesmos empresas e querem a “emenda 3” para contratar prestadores de serviço, em vez de empregados com carteira assinada. “Mas nós podemos tomar as ruas e usar a internet contra esse bloqueio da mídia”, disse Vanessa.

O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), externou opinião semelhante. “Passou-se a idéia de que a sociedade toda era a favor da emenda. Já era hora de as centrais fazerem o contraditório”, afirmou.

O boicote dos veículos de comunicação ao posicionamento dos sindicatos no debate da “emenda 3” foi um dos motivos que levaram as centrais a organizar o ato em Brasília e a montar o plano cujo ápice será uma greve geral no dia 10. “A imprensa tem dado um lado só. Segundo a imprensa brasileira, ser PJ é a melhor coisa do mundo”, afirmou Paulinho. “É por isso que tem pouca imprensa hoje aqui, porque ela não quer divulgar a nossa luta”, completou.

Saída intermediária
Ex-presidente da CUT paulista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), compareceu ao ato – foi convidado, como Renan Calheiros, mas este não apareceu – e mostrou-se disposto a intermediar a criação de uma mesa de negociação entre parlamentares, governo, empresários e trabalhadores para discutir o tema.

Para ele, existem casos em que uma empresa contrata um prestador de serviço sem carteira assinada apenas para não pagar direitos trabalhistas, mas também há situações em que a contratação de PJ não busca burlar a lei. Daí a necessidade de encontrar um meio termo. “Uma saída que não coloque em risco o emprego formal tem o meu apoio”, disse Chinaglia.

O governo propôs uma saída intermediária, quando o presidente Lula vetou a “emenda 3”. Mandou ao Congresso projeto que permite à empresa que contrata prestador de serviço explicar por que fez isso e provar que não está somente fugindo dos encargos trabalhistas. Até que a defesa fosse feita, o fiscal não poderia multar. As explicações seriam analisadas pela Super Receita, e o desfecho do caso ocorreria em seis meses. No entanto, se o Congresso julgar o veto à “emenda 3”, esta proposta perderá o sentido.

Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=13799

Motivo desta inserção:

Agencia Estado – 4/4/2007 09:22

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

Na cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, rejeitou ontem qualquer mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirmou que não aceita a redução dos direitos dos trabalhadores – uma posição "historicamente" irredutível de seu partido, o PDT. "Por que que a discussão tem de ser sempre para retirar direitos dos trabalhadores?", argumentou o ministro.

Após uma cerimônia, Lupi apontou a reforma tributária como a solução para incentivar as empresas a contratarem mais empregados com carteira assinada. "O que temos de discutir com profundidade é a quantidade de impostos que as empresas pagam", afirmou. Para o ministro, os governos (federal, estaduais e municipais) têm de aceitar algum tipo de redução de arrecadação fiscal para que a negociação da reforma tributária possa avançar.

“Quem é que quer perder receita? Ninguém. Mas eu faço o seguinte raciocínio: será que haverá perda de receita tendo mais gente empregada com carteira assinada? Eu garanto que não”, defendeu o ministro. Em sua opinião, com o aumento da formalização do emprego certamente os cofres públicos terão compensação de uma eventual perda fiscal com a redução de impostos. As palavras do novo ministro indicam que, dificilmente, avançará uma discussão sobre reforma trabalhista em sua gestão. Nesse contexto, também a proposta de reforma sindical, encaminhada ao Congresso pelo governo ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem poucas chances de ser ressuscitada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=4631114

Acidente do metrô: oito deputados da comissão receberam contribuições das empreiteiras terça-feira, fev 6 2007 

ACIDENTE DO METRÔ

Deputados que investigam caso receberam doação de empreiteiras

OAS, Camargo Corrêa e Odebrecht contribuíram com as campanhas de pelo menos oito membros da comissão de investigação da Assembléia Legislativa de São Paulo. Empresas integram consórcio responsável pela Linha 4 do metrô.

Maurício Reimberg – Carta Maior

Recomendo a leitura integral do texto em:
 
Que texto informativo, equilibrado!
 
 
 

Contabilidade de padaria e o INSS terça-feira, fev 6 2007 

Li e gostei! Aprendi muito com relação às diferenças entre economia doméstica e economia política
 

Contabilidade de padaria e o INSS

MARCOS CINTRA 
 


Os que criticam a alteração no cálculo do déficit da Previdência estão adotando a contabilidade de padaria


O MINISTRO Nelson Machado, responsável pelo INSS, deseja separar as despesas e receitas previdenciárias das que são subsídios e transferências unilaterais desvinculadas do sistema brasileiro de previdência propriamente dito. Há programas, como a aposentadoria rural e para os idosos, que, ainda que tomem a forma de pagamentos chamados de "aposentadorias", em realidade são transferências assistenciais desvinculadas de financiamento previdenciário e que, portanto, deveriam ser contabilizadas em contas separadas.
A tabela nesta página revela que os benefícios rurais representam cerca de dois terços do déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Da mesma forma, as isenções de contribuições previdenciárias concedidas a entidades ligadas à saúde (como as Santas Casas) e à educação (ProUni) não se justificam por critérios atuariais previdenciários, como seria o caso se os funcionários desses setores tivessem características laborais e expectativa de vida diferentes dos demais trabalhadores.
Tais vantagens são concedidas para favorecer setores considerados pelo governo como prioritários. Assim, os valores correspondentes a tais gastos (ou renúncias de receitas) deveriam ser contabilizados como receitas do INSS e constar do orçamento da saúde e da educação como despesas.
Essa questão serve para mostrar a diferença entre a contabilidade da padaria da esquina e o orçamento público.
A contabilidade da padaria é muito simples: tudo o que entra vai para o bolso direito, e tudo o que sai vem do bolso esquerdo. Esse tipo de contabilidade só nos permite aferir se entrou mais do que saiu, ou vice-versa. Nada mais.
A contabilidade pública é muito diferente. Ela explicita todos os valores arrecadados e todos os gastos, classificando-os por tipos e categorias de receitas e desembolsos. É possível saber o quanto se gasta em cada programa de custeio ou de investimento e de onde vêm os recursos para sua cobertura.
A contabilidade pública produz uma enorme quantidade de informações e permite análises mais criteriosas das relações custo-benefício de cada programa ou projeto. Na contabilidade da padaria da esquina, só se sabe se há déficit ou superávit.
Curiosamente, muitos criticam as alterações contábeis propostas pelo ministro Machado. Afirmam que se trata apenas de uma artimanha do governo para se esquivar da reforma da Previdência. E complementam a crítica dizendo que as alterações propostas não resolvem o problema de caixa do governo.
Os que externam essa opinião estão implicitamente adotando o princípio da contabilidade da padaria. É verdade que o Brasil gasta em previdência pública e privada cerca de 12,2% do PIB. É demais, e provavelmente há muita ineficiência, privilégios e distorções nesses programas, que ademais incluem indevidamente gastos assistenciais não-previdenciários. Contudo, para resolver esses problemas, é necessário dispor de informações corretas, que os critérios contábeis e orçamentários atuais ocultam. E, nesse sentido, estimulam as soluções simplistas, em geral erradas e injustas, como cortes indiscriminados de benefícios, aumentos gerais de alíquotas das contribuições, criação de novos tributos etc.
Em realidade, existe déficit previdenciário no sentido estrito do termo, mas menor do que os alardeados R$ 42,1 bilhões. Os benefícios urbanos do RGPS em 2006 custaram R$ 146,3 bilhões (incluindo despesas administrativas), e as receitas líquidas chegaram a R$ 123,5 bilhões (receita previdenciária bancária de R$ 122,9 bilhões; outras receitas previdenciárias próprias, R$ 10,1 bilhões; deduzidas as transferências a terceiros, principalmente ao sistema "S", de R$ 9,5 bilhões). O déficit é de R$ 22,8 bilhões. Considerando que a Previdência possui arrecadação tributária própria (0,1% da CPMF), o déficit do regime geral pode cair para cerca de R$ 14 bilhões.
Tais informações podem auxiliar, e muito, na busca de soluções corretas para o problema.


MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 60, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org

A galinha do vizinho é sempre mais gorda sábado, jan 27 2007 

A galinha do vizinho é sempre mais gorda

(Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – janeiro / 2007, edição mensal, n.º 170, página 12, Órgão Oficial da AFPESP).

 

            Impressionou-se a lucidez facciosa do Senhor ODED GRAJEW, por todos os seus títulos – presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, membro do Conselho do Pacto Global, das Nações Unidas, idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq (1990 – 1998), membro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico e ex-assessor especial do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva – em “Tendências e Debates”, abordando tema intitulado “Sobre salários, salários e mais salários” (Folha de São Paulo, 06/12/2006) que restringe a comparação do teto salarial do setor público com o salário mínimo em acirrada crítica aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aos Juízes do Conselho Nacional de Justiça, aos Promotores Públicos, Parlamentares e funcionários públicos pagos pelo povo, num país chamado Brasil, repleto de injustiça social, “onde a metade da população vive na pobreza, onde 20% estão na miséria absoluta e que tem altos indicadores de mortalidade infantil, analfabetismo, violência, desemprego e corrupção”.

            O articulista parece atribuir essas mazelas sociais a uma minoritária e respeitável classe de servidores, nomeada de magistrados, promotores de justiça, num universo de milhões de funcionários públicos mal remunerados [destaque de Maria Lúcia, com o maior apoio], despojando-a de sua dignidade e valorização profissional, cujo mister atua na defesa e nos direitos da pessoa humana e jurídica, dirimindo conflitos de interesse de valores incomensuráveis sejam morais ou econômicos. Essa minoritária classe merece todos os encômios, pela relevância de suas funções e das responsabilidades de que está investida, a par dos conhecimentos técnicos, jurídicos, atributos éticos e morais de ilibada reputação hauridos após muitos anos de estudos para afinal ascender à função pública mediante rigoroso concurso público.

            É, contudo, oportuno lembrar que a prestação dos serviços públicos está, com raras exceções, depreciada devido à baixa remuneração dos servidores públicos, porque ainda não se cumpriu uma política adequada de vencimentos, salários e remunerações, numa relação de ganho entre o maior e a menor remuneração não só entre os servidores públicos, mas também e, sobretudo, do setor privado da economia. Nenhuma empresa sediada no país tem o porte do Estado Brasileiro ou mesmo de alguns entes da Federação [1]. No entanto, muitos de seus diretores executivos auferem ganhos astronômicos em relação aos tetos salariais do setor público. Os diretores executivos, técnicos e empregados com alguma qualificação são melhores remunerados em relação aos da iniciativa privada.

            [Agora, começa, de fato, o trecho que amei.]

            Quem paga os ganhos da iniciativa privada?

            A obviedade inquestionável é o povo quem os paga de forma direta ou indireta, porque, afinal de contas, é o povo quem consome os bens e serviços produzidos. Daí não se pode olvidar serem os salários e as remunerações componentes dos custos desses bens e serviços.

            Com efeito, não se há de fazer distinção entre as remunerações dos setores públicos e privados, porque ambos são custeados pelo povo.

            O teto remuneratório deveria ter um escalonamento entre salário-mínimo tanto para o setor público quanto privado, socialmente justo e solidário.

            Não pode e não deve, à identidade das distorções existentes, um empresário ou um executivo repassar suas despesas com moradia, alimentação, saúde para si e seus familiares, condução, transportes, viagens de férias, lazer e turismo, empregados domésticos, planos e despesas médico-hospitalares à custa da empresa, porque isso tudo acaba indo para o preço do produto e dos serviços prestados e quem os paga é o povo consumidor [2]. Fatos dessa natureza vêm ocorrendo à sorrelfa e ninguém, lamentavelmente, faz qualquer comento.

            Chega de falsidade e má informação ponham-se um pouco mais de cutuba nessas consciências, despertem-nas nos movimentos sindicais, sim, no setor empresarial igualmente, de que todos somos responsáveis. Deve ter sim, um teto, um piso e um escalonamento entre o maior e o menor ganho salarial sem as mordomias paralelas sejam elas do setor público ou privado; que haja um limite de lucratividade nas empresas para se permitir à voracidade incontida nos lucros – como se verifica nos bancos e nas grandes empresas [3].

            Calha, aqui, bradar: Senhores Agentes Políticos que fazem a respeito?

            Em suma, deve[m] os governantes, os legisladores e a sociedade civil despirem-se da hipocrisia para assumirem a responsabilidade solidária, a credibilidade e o respeito que ainda resta na sociedade brasileira, nas autoridades e nas instituições públicas e nos setores da atividade privada, para a revalorização dos servidores públicos de modo geral, notadamente às classes do magistério [4], dos profissionais de saúde, da segurança pública [5], atribuindo-lhes melhores salários e vencimentos dada à relevância dos serviços públicos essenciais que prestam. Aqui, sim, reside o problema para o qual fazem ouvidos moucos de mercadores.[6]

 

 

 


[1] Discordo do Sr. Homero Carvalho Coutinho, pois, aprendi, recentemente, pela leitura de uma monografia intitulada “Síndrome de Burnout”, por explicações de intelectuais que criticam a política econômica neoliberal, produto perverso da globalização (leia-se “terceirização”, inclusive), que a participação do Estado Brasileiro é “minimalista”, desde o início do governo FHC, ou seja, restringe-se a privatizar e a auferir  o que der lucro, mas esse “lucro” não é reinvestido no próprio Estado Brasileiro –rum, rum (pigarro), prova disso são as privatizações, que continuam a cobrar, dos usuários dos serviços privatizados, ICMSs de valor altíssimo, encarecendo esses serviços e todos “tiram os seus da reta” em matéria de responsabilidade – e, assim, muitos servidores públicos, que deveriam trabalhar para e pelo bem público, tornaram-se “intermediários de empreendimentos privados, investidos de poder público”.

[2] Bravíssimo! Do mesmo modo, Sr. Homero Carvalho Coutinho, os “marajás” do serviço público, concursados ou nomeados, não podem querer viver um padrão de vida similar a altos executivos de empresas multinacionais e, assim, legislar em causa própria, quando se trata de salário e de vantagens, pois são funcionários públicos concursados ou em exercício (como os eleitos para cargos políticos, também) e são pagos COM o dinheiro do povo, às custas das tragédias do povo. Têm que viver como o povo vive e isso não é comunismo, socialismo ou “achismo”, é questão de ética, de solidariedade, de respeito pelo outro. Ética de “os outros que se lasquem” é ética da LIVRE INICIATIVA que, aprendi, também, não é regida pelas Leis dos Homens, mas pela Lei da Selvageria. Acrescente-se a isso que a minoria que legisla em causa própria e ganha muitos benefícios, além de altíssimos salários, NÃO PRIVILEGIAM O UNIVERSO DE MILHÕES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM MUITO MAIS DO QUE ELES. E daí, não é mesmo? Quando entram em greve, são punidos de modo exemplar!

[3] Bravíssimo, Sr. Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPESP. Não imagino qual seja seu cargo público, mas pela excelente redação e domínio da língua portuguesa, arriscaria o palpite de que pertence ao Ministério da Justiça. Se não for, se for, como eu, um paupérrimo integrante do Magistério Público, lembro-lhe que, no governo estadual de Franco Montoro, foi elaborado um novo Estatuto do Magistério. Os professores, na ativa, fossem efetivos ou contratados pela CLT, participaram das discussões sobre esse Estatuto antes de sua aprovação. Um dos itens dizia respeito ao salário-base, nunca inferior a três salários mínimos. Aprovado esse Estatuto, tivemos um Orestes Quércia como governador e, depois, um Fleury, que fora Secretário do governo Quércia. Sabe quando o piso salarial dos educadores foi de três salários mínimos? Nunca! Até hoje! Quando Orestes Quércia assumiu, houve um golpe de “reenquadramento” dos que pertenciam ao Quadro do Magistério. Eu, como adoro aprender, freqüentara os “cursos de reciclagem”, dentre eles, o Projeto Ipê, que, somados e totalizados em dez, permitiam uma progressão a mais (referente à categoria salarial). Entrei com o pedido, apresentei as cópias dos Certificados (havia mais de dez, porém só contavam dez) e, SURPRESA, após ter sido elevada em uma categoria, para receber o devido aumento, TODOS FOMOS REENQUADRADOS e, catapimba, minha progressão se diluiu, sumiu, foi para o Beleléu. Com doze anos de PSDB e mais quatro vindouros, o salário do Magistério Público está “congelado” desde que o PSDB assumiu o eterno e infindável governo do Estado de São Paulo, o mais rico da nação. Enquanto isso, o Ministério Público não sabe de nada, não viu nada, não sentiu, no próprio bolso, o que aconteceu com os demais humildes servidores que, também, estudaram e continuam a estudar, e muito, para o exercício de suas funções e para seu próprio progresso espiritual e material. Tem tapados? Tem, sim, mas não fui eu quem os submeteu aos exames de seleção, portanto, procurar a FONTE e tomar satisfações dela.

[4] Grata, de todo o coração, mas, como aposentada, jamais serei alcançada por esse pedido tão justo, tão correto. Grata, de todo o coração! Pelo menos a minha classe será honrada em seus direitos constitucionais, mas desonrada pelos infelizes governantes e seus séqüitos de nomeados e apadrinhados e amigos do rei, que os custearam em campanhas políticas a troco de “favores”, se bem que a municipalização do ensino está acabando com a classe dos professores estaduais e, no momento correto, ninguém se movimentou, indignado, pelo que estava “por trás” dessa municipalização que, futuramente, será privatização. Só não é “bóvio” [óbvio] para quem é bovino.

[5] Que os funcionários da saúde e da segurança pública se manifestem, com conhecimento de causa, pois eu só posso falar pela futura privatização do magistério. Dá para acreditar, Sr. Homero, que, antes de publicar esta inserção, já ouvi “terrorismo” de pessoas que estão com os locais por onde defecam “assim de apertado”, por causa do que vêm acontecendo?

[6] Grata por tudo o que expressou e pela possibilidade de eu poder externar, também, minhas críticas e, sinceramente, sem menosprezar absolutamente nada de seu texto, pelo contrário, agradecendo e reagradecendo a oportunidade de discutir IDÉIAS, gostaria de lembrá-lo que, pela experiência e vivência do Sr. Oded Grajew, tudo o que abordou no pretexto para o seu texto está tão repleto de informações que não temos, que não conhecemos, para as quais, muitas vezes, não alcançamos o entendimento completo.

Sobre salários, salários e mais salários quarta-feira, jan 24 2007 

Sobre salários, salários e mais salários

Esta inserção se justifica pela próxima, um comentário de Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPSP,  a respeito deste texto de Oded Grajew.

Atenção: Oded Grajew, no meu entender, está criticando os funcionários públicos, do Ministério da Justiça que ganham salários exorbitantes, legislam em causa própria e não os que, concursados, antigamente denominados "Barnabés", fazem a maior parte do trabalho, às vezes, colocando os documentos "nos narizes" dos que têm que assiná-los, a caneta nas mãos dos que têm que assiná-los e um "X" no local em que têm que assinar, porque os que assinam, muitas vezes (não são todos, graças a Deus!) estão muito ocupados em manter suas vidas sociais intensas, suas construções de imóveis de alto padrão, suas compras de imóveis, suas "intermediações" em negócios ou empreendientos PRIVADOS de grande vulto. Quando não descobrimos, por denúncia da imprensa, que um Magistrado foi um dos responsáveis pelo desvio de dinheiro público na construção de prédio público.

A defesa dos "Barnabés", dentre eles eu, embora seja funcionária pública estadual aposentada, virá na próxima inserção, embora eu não concorde com a crítica do autor – Homero Carvalho Coutinho – à pessoa de Oded Grajew, citando, de modo irônico, os títulos de Oded Grajew e elogiando, de modo irônico, "a lucidez facciosa" de Oded, pois a discussão é em torno de IDÉIAS e não da pessoa de Oded.

Lembro, também, que a participação do Sr. Oded Grajew, em

http://www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?Alias=Ethos&Lang=pt-BR

vale a pena ser apreciada, bem como todo site.

 

TENDÊNCIAS/DEBATES
Sobre salários, salários e mais salários

ODED GRAJEW

Os salários desses funcionários públicos são pagos pelo povo deste Brasil, um dos campeões mundiais da injustiça social

OS INTEGRANTES do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) acabam de aprovar a equiparação do teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais -hoje, em R$ 22.111- ao valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 24.500.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enviou ao Congresso um anteprojeto de lei que elevaria o seu salário mensal para R$ 30 mil, e os salários dos colegas ministros para cerca de R$ 26 mil.
Os membros do CNJ querem aumentar seus salários mensais de R$ 23 mil para R$ 29 mil. Os parlamentares do Congresso Nacional estão preparando um aumento dos seus vencimentos que pode variar de 30% a 90%.
Tudo sem contar as aposentadorias, as férias prolongadas, as mordomias, as isenções fiscais, as verbas suplementares e, em casos do Judiciário, a garantia vitalícia do emprego.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, os juízes do Conselho Nacional de Justiça, os promotores públicos e os parlamentares são funcionários públicos. Seus salários são pagos pelo povo de um país chamado Brasil, um dos campeões mundiais da injustiça social, onde o salário mínimo é de R$ 350 mensais, onde a metade da população vive na pobreza, onde 20% estão na miséria absoluta e que tem altos indicadores de mortalidade infantil, analfabetismo, violência, desemprego e corrupção.
Nossa Justiça é implacável com o ladrão de galinhas e com os pobres, mas morosa com os poderosos. Os serviços públicos (saúde, educação, transporte, segurança, Justiça) são, em geral, de baixíssima qualidade.
Tanto é que as classes mais ricas, inclusive os parlamentares, promotores e juízes, não os utilizam, preferindo pagar pelos serviços privados. Ao propor um aumento de rendimentos, pelo exemplo que estão dando ao nosso povo, esses graduados funcionários públicos estão empurrando ladeira abaixo o pouco de credibilidade e respeito que a população ainda nutre por seus representantes e pelas instituições públicas.
Como resultado, cada cidadão se vê autorizado a buscar os seus direitos e a justiça com as próprias mãos. A perda da credibilidade da democracia e das instituições públicas acaba sempre por romper os laços de solidariedade, dinamitando a cidadania e estimulando a violência, a corrupção e a ilegalidade.
Outro fato relevante é que esses aumentos irão provocar um efeito cascata nos vencimentos (que estão atrelados aos dos parlamentares e juízes federais) de várias categorias de funcionários públicos federais, estaduais e municipais, exaurindo os já minguados recursos dos serviços públicos.
A proposta do aumento de vencimentos, caso aprovada, demonstraria que a maioria dos nossos parlamentares e juízes não têm compromisso com a sua missão e com a maioria do povo brasileiro que paga seus salários.
Proponho que seja aprovada uma lei que congele nos níveis atuais e converta a remuneração desses funcionários públicos a um múltiplo determinado de salários mínimos. Cada um desses funcionários públicos aqui referidos passaria a receber do povo brasileiro um vencimento mensal (incluindo todos os benefícios) de "x" salários mínimos.
Dessa forma, ficaria visível a proporção entre esses vencimentos e os rendimentos de uma grande parte do povo brasileiro, eliminaríamos o casuísmo e o corporativismo na determinação dos salários e comprometeríamos um pouco mais esses funcionários públicos com o bem-estar da maioria pobre do nosso povo. Seus aumentos salariais seriam atrelados à melhoria das condições de vida da população mais necessitada. Quem sabe, dessa forma, chegaremos mais rapidamente ao salário mínimo constitucional, que garante dignidade a quem o recebe.
Espero que estas considerações e essa proposta possam contribuir para que consciências sejam despertadas na área pública, no movimento sindical, no setor empresarial (que é o principal financiador das campanhas e, portanto, tem grande influência sobre nossos governantes e legisladores) e na sociedade civil em geral, agindo para resguardar o pouco de credibilidade e respeito que ainda resta na sociedade brasileira pelas autoridades e instituições públicas.


ODED GRAJEW, 61, é presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, membro do Conselho do Pacto Global, das Nações Unidas, idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq (1990-1998) e membro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

 

Fonte: Folha de São Paulo – Opinião – 06/12/2006 –

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0612200608.htm

 

Alckimin destrói serviços públicos quinta-feira, ago 17 2006 

Alckmin destrói serviços públicos

(Jornal da Apeoesp, junho de 2006, n.º 269 – mesma página de EDITORIAL)

            O novo governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL / SP), representa a continuidade da política implementada pelos tucanos nos últimos doze anos. Este governo foi responsável pelo abandono e sucateamento dos serviços públicos;  desvalorização do funcionalismo; desmonte da máquina administrativa do Estado; proliferação de pedágios, enquanto a maioria das estradas do interior está deteriorada; descaso com a educação; aumento da insegurança da população; crise na Febem; ausência de políticas para a agricultura, privilegiando apenas alguns setores do agronegócio e latifundiários; desvio de recursos da saúde, com a conseqüente queda da qualidade do atendimento; superfaturamento de obras, como o Rodoanel e o desassoreamento do rio Tietê; entre tantas outras conseqüências de uma política que privilegia corte de gastos e o atendimento a interesses localizados dos aliados do governo. Este governo não cumpriu suas promessas de ampliar o metrô da capital e a construção da linha 4 sofre denúncias de corrupção e superfaturamento, além de reproduzir o modelo privatizante de gestão do Estado.

            Também é um governo marcado por rebeliões e fugas na Febem e nos presídios e pelo aumento no número de seqüestros e de furtos de veículos, aumentando a insegurança da população. Isso é reflexo da falta de investimento. O governo deixou de aplicar R$ 260 milhões, previstos em Segurança, apenas em 2004.

            O tão propagado saneamento das contas públicas foi possível devido ao sistemático calote dos precatórios – pagamentos determinados pela Justiça, mas que foram represados. Reportagem da Folha de São Paulo (30/04) afirma que “… Análise dos relatórios fiscais de 2001 a 2005 [mostra que] o estoque de precatórios não pagos totaliza hoje R$ 13 bilhões e há dívidas com sete anos de atraso – quase o dobro do prazo existente no início da gestão tucana em 1995 … Se essa dívida tivesse sido quitada, em vez de superávit orçamentário o estado teria déficit”. Muitos professores, professoras e demais funcionários públicos figuram como importante parcela dos credores do Estado e, portanto, são vítimas desse calote.

            As denúncias de corrupção crescem de maneira acelerada. Através do Banco Nossa Caixa, foram realizadas milionárias operações de financiamento de políticos e empresários ligadas ao esquema tucano em todo o estado. Sabe, também, que, na sindicância interna montada em 2005 para tentar culpar unicamente o ex-gerente de marketing e isentar a cúpula do Banco e do governo, foram invadidos ilegalmente os sigilos bancários de diversas pessoas. [Negrito de Maria Lúcia, para comentário a ser inserido sobre DECRETO que me obrigará a receber a aposentadoria na Nossa Caixa, para com minha aposentadoria e de outros milhares de servidores públicos, “tapar” buracos de dinheiro desviado pela corrupção.]

            De fato, mais uma vez, o governo Alckimin – Lembo tenta manter a sujeira embaixo do tapete e impede a formação de mais uma CPI, para investigar o caso Nossa Caixa, o favorecimento do ex-governador, com verbas públicas a seu acupunturista, do qual é sócio indireto, através do filho e uma série de outras irregularidades que vêm sendo reveladas.

            Corrupção no governo Alckimin – O deputado estadual José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, afirmou, em entrevista à Agência Carta Maior, que “houve corrupção no governo Alckimin”. Crespo é autor do requerimento para a formação de CPI com a finalidade de auxiliar o Ministério Público na investigação de 973 contratos irregulares firmados pela administração estadual entre 1997 e 2005, durante a gestão Covas / Alckimin. Todos os contratos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Crespo estima que o prejuízo ao tesouro paulista pode chegar a R$ 2 bilhões. A CPI proposta por Crespo é mais uma entre as mais de 70 CPIs barradas pela bancada governista.

            O processo de transferência do governo para o PFL apenas expôs de maneira mais clara a incompetência administrativa e política da coligação que governa São Paulo. E os dados aí estão. A epidemia de dengue cresceu em todo o estado no decorrer de 2005. As rebeliões e motins em presídios atingiram a alarmante marca de mais de 50 ocorrências somente em 2006 – antes dos ataques do PCC, ocorridos em maio – conforme informações do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário. Cresceram, também, os casos de estupro, segundo levantamento da própria Secretaria de Segurança Pública.

            A onda de violência que atingiu o estado de São Paulo, vitimando dezenas de policiais, suspeitos e cidadãos sobre os quais não foi demonstrada qualquer ligação com atividades criminosas, evidenciou com inusitada crueza o grau de estruturação do crime organizado em nosso estado. As ações mostraram a total falência do estado e sua incapacidade em lidar com uma situação de grave crise. Após ter anunciado que o PCC não existia mais, o governo do estado ficou exposto ao ridículo. Apesar da violência ser uma questão complexa, o atual episódio é marcado por uma seqüência de erros primários. O Ministério Público de São Paulo foi duro ao criticar o governo estadual, durante uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. Para o Ministério Público, não houve vontade política do governo de São Paulo para conter a organização do PCC.

            Esses lamentáveis fatos demonstram que a solução do problema da criminalidade passa por uma política séria e articulada de segurança pública, mas, sobretudo, por maior investimento nas áreas sociais, especialmente em educação. Infelizmente, no estado mais rico da federação, a Educação ainda está longe de ser a prioridade dos sucessivos governos. Levando em conta todo esse cenário, o processo eleitoral será o momento de se fazer um balanço real do governo Covas – Alckimin – Lembo e eleger sucessores comprometidos com a recuperação dos serviços públicos, dos investimentos sociais e com a maioria da população.

Fundef ainda existe? Não, claro! É de 2001 sexta-feira, jun 2 2006 

 

Fundef – Fundação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

 

De acordo com cartaz, afixado na Agência dos Correios de Itu, com o apoio de Banco do Brasil, Correios, Ministério da Educação e Governo Federal, a cidade de Itu recebeu:

janeiro de 2001

R$86.692,62

fevereiro de 2001

R$64.788,30

março de 2001

R$81.322,50

abril de 2001

R$76.500,35

maio de 2001

 

R$9.061.154,00

junho de 2001

julho de 2001

agosto de 2001

setembro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

outubro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

novembro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

dezembro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

Valor total do que está disponível

R$9.370.457,70

Fundef – O que é Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1° de janeiro de 1998, quando, a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental passou a vigorar.

A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau) no País, ao subvincular uma parcela dos recursos a esse nível de ensino. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização dos recursos correspondentes, promovendo a partilha de recursos entre o Governo Estadual e os Governos Municipais de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.

Genericamente, um Fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos. O FUNDEF é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, com o mesmo tratamento dispensado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que seus recursos são repassados automaticamente aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento e a execução, contabilizada de forma específica.

Os recursos do FUNDEF devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério.

Fundef – recursos

De onde vêm os recursos

Com a implantação do Fundef a partir de 01.01.1998, cerca de 1,5% do PIB brasileiro passou a ser destinado ao ensino fundamental público. São recursos vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, transferidos regular e automaticamente aos governos estaduais e municipais, com base no número de alunos. Em 2001, o Fundef deve movimentar quase R$ 20 bilhões.

·         O Fundef é formado, no âmbito de cada estado, por 15% das seguintes fontes:

·         Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

·         Fundo de Participação dos Estados – FPE;

·         Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

·         Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp;

·         Desoneração de Exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).

Além desses recursos, o Fundo recebe uma complementação da União nos estados onde a receita originalmente gerada não é suficiente para a garantia de um valor por aluno/ano igual ou superior ao valor mínimo nacional fixado pelo Presidente da República.

Valor mínimo por aluno/ano

O valor mínimo nacional fixado para 1998 e 1999 foi de R$ 315,00 e, para 2000, estes valores foram diferenciados, sendo de R$ 333,00 para os alunos da 1ª a 4ª séries e de R$ 349,65 para os da 5ª a 8ª séries e da educação especial. Em 2001, os valores mínimos ficaram em R$ 363,00, para alunos de 1ª a 4ª séries, e R$ 381,14, para os de 5ª a 8a séries e da educação especial.

FUNDEF – Controle

Acompanhamento e Controle Social do Fundef

Em cada estado e em cada município o Fundef deve ser fiscalizado por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social, com a atribuição de supervisionar o Fundef e o Censo Escolar. No âmbito dos municípios, a composição mínima desse conselho é de quatro membros, representando:

·         a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;

·         os professores e os diretores de escola;

·         os pais de alunos;

·         os servidores das escolas.

Um quinto membro, representando o Conselho Municipal de Educação, é obrigatório nos municípios onde este conselho exista.

O poder executivo estadual ou municipal é obrigado a disponibilizar, mensalmente, ao conselho do Fundef, todos os dados e informações sobre os recursos e sua utilização. O Banco do Brasil, quando solicitado, fornece extrato bancário da conta do Fundef a membros do conselho, deputados, vereadores, Ministério Público e tribunais de Contas. Na internet também estão disponíveis os dados sobre os valores repassados, nos seguintes endereços:

Secretaria do Tesouro Nacional – dados por município, por origem dos recursos e por mês.

Banco do Brasil – dados por governo (municipal ou estadual). Por origem dos recursos e por data do crédito, período da pesquisa (até 60 dias entre datas inicial e final).

FUNDEF – Repasses

Repasses de Recursos

Os recursos do Fundo são repassados aos estados e municípios obedecendo a coeficientes (disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional) calculados com base no número de matrículas no ensino fundamental regular nas respectivas redes de ensino no ano anterior, segundo os dados do Censo Escolar (disponíveis no Inep). Os valores são creditados numa conta específica aberta no Banco do Brasil e os depósitos devem ser utilizados pelos governos beneficiários em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (conforme artigo 70 da Lei 9.394/96 – LDB), sendo obrigatória a utilização anual do mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público. Dentro desse mínimo de 60% é possível, em caráter provisório (até dezembro de 2001), utilizar recursos para habilitar os professores leigos.

 

FUNDEF – O que pode

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF

Os recursos do FUNDEF destinam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, devendo ser aplicados nas despesas enquadradas como "manutenção e desenvolvimento do ensino", conforme estabelecido pelo artigo 70 da Lei Federal n.º 9.394/96 (LDB).

Recursos destinados à remuneração do magistério (mínimo de 60% do FUNDEF)

Seguindo orientações constantes do Resolução nº 03, de 08.10.97, do Conselho Nacional de Educação, nesta rubrica poderão ser realizadas, no âmbito do ensino fundamental (regular, especial, indígena ou supletivo):

·         despesas com remuneração dos professores (inclusive os leigos) e dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção, administração, planejamento, inspeção supervisão e orientação educacional, estando estes profissionais em exercício em uma ou mais escolas da respectiva rede de ensino. É importante destacar que a cobertura destas despesas poderá ocorrer, tanto em relação ao profissional integrante de Regime Jurídico Único do Estado ou Município, quanto o regido pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, inclusive antes da implantação do novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

·         durante os primeiros 5 anos de vigência da Lei 9.429/96, ou seja, entre 1997 e 2001, é permitida a utilização de parte dos recursos dessa parcela de 60% do FUNDEF na capacitação de professores leigos, sendo essa utilização definida pelo próprio governo (estadual ou municipal) de acordo com suas necessidades. Assim, é permitida a cobertura de despesas relacionadas à formação dos professores, de modo a torná-los habilitados ao exercício regular da docência.

Por fim, é recomendável que cada município procure orientações junto ao respectivo Tribunal de Contas (Estadual ou Municipal) a que esteja subordinado, com o objetivo de obter, se for o caso, orientações sobre o tratamento a ser aplicado, no âmbito da respectiva Unidade Federada, no que tange à definição dos profissionais que poderão ser pagos com a parcela de 60% do FUNDEF. Esta recomendação decorre do fato de alguns tribunais, no entendimento e aplicação do norma legal, limitarem, com os 60% dos recursos do FUNDEF, apenas a cobertura das despesas com remuneração de professores.

Outras Despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (máximo de 40% do FUNDEF)

Deduzida a remuneração do magistério (contemplada com os 60% do FUNDEF), o restante dos recursos (correspondente ao máximo de 40%) deverá ser utilizado na cobertura das demais despesas previstas no art. 70 da Lei n 9.393/96 (LDB), que permite:

·         "remuneração e aperfeiçoamento de demais profissionais da educação"Sendo alcançados por esta classificação os profissionais do ensino fundamental que atuam no âmbito do respectivo sistema de ensino (estadual ou municipal), seja nas escolas, seja nos demais órgãos integrantes do sistema, e que desenvolvem atividades de natureza técnico-administrativa (com ou sem cargo de direção ou chefia), como, por exemplo, o auxiliar de serviços gerais lotado e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa do ensino fundamental.

·         "aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino" – Sendo alcançados por esta definição as despesas com:

·         compra de equipamentos diversos, necessários e de uso voltado para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema de ensino fundamental público (exemplos: carteiras escolares, mesas, armários, mimeógrafos, retroprojetores, etc);

·         manutenção dos equipamentos existentes (máquinas, móveis, equipamentos eletro-eletrônicos, etc), seja mediante aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos (tintas, graxas, óleos, energia elétrica, etc), seja mediante a realização de consertos diversos (reparos, recuperações, reformas, reposição de peças, revisões, etc);

·         ampliação, construção (terreno e obra) ou acabamento de escolas e outras instalações físicas de uso exclusivo do sistema de ensino;

·         conservação (serviços de limpeza e vigilância, material de limpeza, de higienização de ambientes, desinfetantes, cêras de polimento, utensílios utilizados na limpeza e conservação como: vassouras, rodos, escovas, etc) das instalações físicas do sistema de ensino;

·         reforma, total ou parcial, de instalações físicas (rede elétrica, hidráulica, estrutura interna, pintura, cobertura, pisos, muros, grades, etc) do sistema de ensino;

·         "uso e manutenção de bens vinculados ao ensino" – Sendo caracterizadas neste item as despesas com o uso de quaisquer bens utilizados no sistema de ensino (exemplo: locação de um prédio para funcionamento de uma escola) e com a manutenção do bem utilizado, seja com a aquisição de produtos consumidos nesta manutenção (material de limpeza, óleos, tintas, etc) , seja na realização de consertos ou reparos no seu funcionamento;

·         "levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino" – Sendo inseridas nesse rubrica as despesas com levantamentos estatísticos (sobre alunos, professores, etc), estudos e pesquisas (exemplos: estudo sobre gastos com educação no município, sobre custo aluno, por série do ensino fundamental, etc), visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do atendimento no ensino fundamental;

·         "realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino" – Nesta rubrica são classificadas as despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado funcionamento do ensino fundamental, dentre as quais pode-se destacar: serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre outros), aquisição do material de consumo utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema (papel, lápis, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, giz, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza, tintas, etc);

·         "amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima";

·         "aquisição de material didático – escolar e manutenção de transporte escolar" – Nesta classificação são consideradas as despesas com:

·         aquisição de materiais didático-escolares diversos, destinados ao uso coletivo nas escolas (material desportivo utilizado nas aulas de educação física por exemplo) ou individual dos alunos, seja a título de empréstimo (como é o caso do acervo da biblioteca da escola, composto de livros, atlas, dicionários, periódicos, etc), seja para fins de doações aos alunos carentes (exemplo: lápis, borrachas, canetas, cadernos, cartolinas, colas, etc);

·         Aquisição de veículos escolares para o transporte de alunos do ensino fundamental na zona rural, bem como a manutenção desses veículos, com combustíveis, óleos lubrificantes, consertos, revisões, reposição de peças, serviços mecânicos, etc.

A LDB estabelece, igualmente, em seu art. 71, os impedimentos de uso dos recursos do FUNDEF. Os recursos do Fundo não poderão ser utilizados para pagamento de:

·         Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou , quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precpuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua qualidade ou à sua expansão;

·         Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

·         Formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

·         Programas Suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

·         Obras de infra –estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

·         Pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Além disso, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 212, que os Estados e Municípios gastarão, anualmente, pelo menos 25% de seus impostos e transferências na educação. As despesas correspondentes à utilização do Fundo, então, deverão ser consideradas apenas quando realizadas dentro do próprio exercício. As despesas de exercícios anteriores, mesmo as de educação, deveriam ter sido efetivadas com os recursos do exercício correspondente, visto que as contas públicas são regidas pelo regime de competência e não de caixa.

LEMBRE-SE:

A correta aplicação dos recursos do FUNDEF não isenta o município de:

·         Destinar 15% das demais receitas de impostos e transferências não incluídas no Fundo, na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental (Emenda Constitucional 14); e

·         Aplicar, no mínimo, 25% das receitas e transferências na educação (Artigo 212 da Constituição Federal).

·         2- O FUNDEF E O PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

A fim de alcançar o objetivo de valorização do profissional do magistério, a Lei nº 9.424/96 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adotar um novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. As diretrizes nacionais para esse Plano de Carreira e Remuneração estão fixadas na Resolução nº 03/97 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CEB/CNE, publicada no Diário Oficial União em 13 de outubro de 1997.

De acordo com essa Resolução, são considerados profissionais do magistério aqueles que "exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional". Além destes, a Lei nº 9.394/96 refere-se a trabalhadores da educação, aí incluídos aqueles que exercem atividades de natureza técnica-administrativa e de apoio, nas escolas ou nos órgãos da educação.

FUNDEF – Resultado

Balanço do primeiro ano do FUNDEF
Texto de avaliação do Fundef – 1998 para leitura e downlaod

Síntese de Dados Financeiros sobre o Fundef em 1999
Dados financeiros sintéticos sobre o Fundef.

Principais efeitos do Fundef

Com o critério redistributivo dos recursos e a garantia de uma significativa parcela do fundo para remuneração do magistério, importantes transformações ocorreram no cenário de financiamento do ensino fundamental ao movimentarem-se recursos dos governos com maior capacidade financeira e/ou com um baixo de nível de participação no atendimento escolar na direção dos municípios em situação inversa. Com isso, mais de 2.700 municípios obtiveram ganhos financeiros com o Fundef em 1998, superando 3.200 municípios em 1999, segundo dados do Departamento de Acompanhamento do Fundo.

Outra expressiva mudança foi a elevação de 6% nas matrículas entre 1997 e 1998, de acordo com o Censo Escolar. Anteriormente, a média de crescimento anual era da ordem de 3%. Verificou-se, ao mesmo tempo, importante modificação na participação dos governos estaduais e municipais no atendimento ao ensino fundamental. Em 1997 os municípios atendiam 40,7% dos alunos e os estados, 59,3%. Em 1999, essas participações foram de 49,4% e 50,6%, respectivamente.

Com relação à remuneração do magistério, entre 1997 e 1998 verificou-se uma melhoria salarial média de 13% em favor dos profissionais em exercício nos sistemas estaduais e municipais do país, conforme pesquisa da Fipe-USP. No Nordeste esses ganhos atingiram 49% na média das redes municipais.

 

            De posse de todas essas informações, além dos balancetes da A.P.M. da EE “Professor José Leite Pinheiro Júnior” (que devem ser motivo de reflexão, também, pois os recursos do Fundef, que chegam à escola “Pinheiro Júnior”, não permitem cumprir o que está em Fundef – o que pode), como explicar as seguintes manchetes?

Estudantes brasileiros não entendem o que lêem – “O Estado de São Paulo”, 05/12/2001, Geral, Educação, página A9.

Brasil é o último em pesquisa escolar – “Folha de São Paulo”, Campinas, Educação, 05/12/2001, página C6.

Aluno termina o Ensino Médio sem dominar a escrita – “O Estado de São Paulo”, Geral, Educação, página A10.

Enem tem a pior média dos últimos três anos – “Folha de São Paulo”, Campinas, Educação, 06/12/2001, página C5.

Sugestão de Projeto a ser desenvolvido no ano 2002, por todos os professores, Ensino Fundamental e Ensino Médio:

            Como CADA professor, no seu componente curricular, desenvolveria um projeto baseado nos dados dos recursos do Fundef enviados a Itu de 2001?

            O tema é palpitante, rico, aborda cidadania, meio ambiente, discriminação, crime (má distribuição de recurso ou desperdício), pesquisa de que escolas receberam os recursos do Fundef, quanto receberam, se não foram apenas as escolas que receberam, como o dinheiro foi empregado, como preservar e manter o que existe dentro das escolas e no seu entorno, para poder gastar o dinheiro em compra de material pedagógico e na manutenção desse material,  como planejar um orçamento (o que pode ser gasto e como pode ser gasto), pesquisa de preço, licitação,  consumismo, ou seja, pode ser trabalhado em todas as disciplinas da grade curricular, permeando o conteúdo específico com as sugestões de temas transversais, o que leva à interdisciplinaridade. Cuidado: a colocação de Nélio Bizzo, educador, em “A difícil tarefa de ensinar (e aprender) ciências”, (O Estado de São Paulo, 26/11/2001), “As precariedades que precisam ser enfrentadas estão sendo maquiadas com um discurso que usa a interdisciplinaridade como panacéia. É um discurso que apresenta as carências como vantagens”, é uma reflexão a ser levada em conta.     Honestamente, a meu ver, a interdisciplinaridade deve existir, em sala de aula, não em temas comuns ou transversais, mas na atuação, nas atitudes dos educadores: todos, bem formados e bem informados, tratarão de assuntos atuais e exigirão o mesmo tipo de comportamento (no mínimo) dos alunos, aquele comportamento que a sociedade espera, não discriminando cabelo, piercing, modo de vestir, mas orientando e organizando o modo de pensar dos alunos, mostrando como as atitudes e as características exteriores provocam, nos interlocutores, reações adversas, até que se conheça o caráter da pessoa “diferente” (o que é impossível de acontecer numa entrevista para vaga de serviço, por exemplo, a não ser que o responsável pela entrevista seja bem formado e bem informado) e, desse modo, os alunos respeitarão tudo e, mesmo que não concordem com o que nós, educadores, pensamos ser o que a sociedade espera de todos, terão respeito por toda e qualquer pessoa, respeito por si mesmos, auto-estima (estímulo + limite), saberão das exigências de freqüência às aulas, por exemplo, bem como entenderão a necessidade de participar de atividades, dentro da escola e fora da escola, agindo de modo cidadão, com respeito por  horários, respeito às datas de provas e trabalhos (quando forem funcionários de empresas idôneas, terão que fazer isso), saberão como inserir-se na sociedade, porque todos os educadores devem ler para si, ler para os alunos e estimular os alunos à leitura, à reflexão, à escrita correta (independentemente do componente curricular no qual atuam, pois professores que não sabem ler nem escrever não são capazes de ensinar os alunos, educador é exemplo, portanto, se comete infrações no seu campo de autuação, estarão reforçando maus exemplos)… enfim, educar para viver em sociedade justa, equilibrada, mesmo que não o seja, pois os educandos terão as ferramentas corretas, não violentas,  para transformar essa sociedade), enquanto não puder educar, especificamente, no conteúdo curricular que ministra.

Quando todos os professores souberem o que estão fazendo, dentro e fora de sala de aula, como educadores e, conseqüentemente, o que os alunos estão fazendo, na escola e fora dela, talvez possamos trabalhar conteúdos específicos e elevar os níveis de aprendizagem formal, porque estaremos, de fato, trabalhando com a matéria-prima mais importante, o ser humano, para que cada um saiba como exercer a cidadania fora da escola e, na seqüência, preparará seus descendentes para um futuro melhor, não utópico, que está sendo buscado há mais de dois mil anos pela civilização ocidental.

Lamento a conclusão tão amarga: mas as escolas deixarão de ser meros “depósitos” de crianças e adolescentes que, no presente, aguardam, apenas, um fim trágico, um local de “passagem”, enquanto esperam a morte violenta, a submissão a “patrões” inescrupulosos, a saída para a criminalidade. Quem se assustar com esta conclusão, não tem a mínima idéia do que está ocorrendo na sociedade ituana, no Estado, no Brasil, muito menos dentro de sala de aula e nos limites da escola.  Portanto, deve sair de sala de aula e procurar uma profissão mais “suave”, se é que existe alguma. 

 Maria Lúcia Bernardini.

 Itu, 06 de dezembro de 2001.

Não sabe quem era governador de tal ano a tal ano? segunda-feira, maio 15 2006 

Encontrei este endereço eletrônico muito informativo ao fazer uma busca no UOL Brasil
 
 
Vale a pena conferir!

Costuma guardar documentos de promessas políticas? quarta-feira, abr 5 2006 

 

APOSTILINHA MENTIROSA

            Nem preciso saber da resposta, mas essa apostilinha mentirosa, guardei.

            Para falar a verdade, fui obrigada a “vender” essas falsas promessas (rindo), em sala de aula, pois cada professor recebeu o “material” de propaganda político-partidária do PSDB, como ocorreu posteriormente, mas esta ovelha negra nunca mais participou dessas farsas.

            Precisaria voltar às minhas anotações, arquivadas por ano, para me lembrar em que mês do ano letivo de 1997 fomos, nós, professores, obrigados a ler esse “bunch of lies” para alunos e a um ou dois pais pingados por sala de aula.

            Foi antes ou depois de eu ter produzido e lido as dissertações, após o fracasso da atividade sobre Os dez pecados dos brasileiros? A atividade fora em meados de março de 1997 e a apostilinha mentirosa foi impressa em fevereiro de 1997. Certamente, foi depois de eu ter lido para os alunos as minhas dissertações, pois eu comentava, numa das propagandas, que “os alunos estavam feliiiiiiiiizes; os pais estavam feliiiiiiiizes; os professores estavam feliiiiizes e todos estavam feliiiiiiizes” e a apostilinha mentirosa tem essa afirmação:

            – E então? Qual a conclusão da comissão de pais?

            – Constatamos um grande aumento da T. F. A.*”.

*T. F. A. Taxa de Felicidade dos Alunos. Quiáquiáquiáquiá!!!!!!

            O conteúdo das minhas dissertações a respeito dos pecados dos brasileiros era em torno das mentiras que o Governo do Estado de São Paulo contava, que os alunos e os pais deles engoliam e, infelizmente, de que alguns pais de alunos dependiam, inclusive nos grandes jornais, e eu, leitora assídua de grandes jornais e excelentes revistas não encontrava textos jornalísticos rebatendo essas mentiras. Então, eu usava “Os piolhentos e nós”, “Sou a favor da pena de morte”, como naquela canção, em que o “cara” ainda estava nas aulinhas de inglês, e era difamada, caluniada e injuriada pelos “espertos”.

            Esses textos encerravam todas as críticas aos que olham para o outro lado, porque a realidade dos que não estão no “pudêr” não os afeta e jamais imaginam que, um dia, possam estar no mesmo lugar dos que sofrem e não têm vozes que os defendam ou que lute por seus direitos de cidadania sem paternalismo. Exceto, em período eleitoreiro, quando as tragédias criadas pelos que fazem promessas têm soluções mirabolantemente fáceis para esses problemas, ou seja, como continuar a enganar, desta vez, “terceirizando” as soluções dos problemas. E o resto que se dane!

            Essa apostilinha mentirosa está guardada comigo, a sete chaves, mas à disposição de jornais críveis, aqueles que não são débeis, para que obtenham uma cópia e demonstrem, com toda a crueldade da verdade, que tudo piorou e o prometido dinheiro, que resultaria dessas maravilhosas promessas, dinheiro do Banco Mundial, emprestado ao Governo do Estado de São Paulo e que, aparentemente, nunca precisou ser devolvido, mas havia a obrigatoriedade de prestação de contas – e as contas prestadas foram mentirosas, com números de aprovação baseados em aprovação automática, ai de quem reprovasse aluno! Eu provava por todos os meios que o aluno não estava apto, que nem às aulas tinha freqüentado, mas o “danadinho” só ficava retido comigo, portanto, era automaticamente aprovado, porque eu não fora capaz de … deixa pra lá! O aluno era, então, jogado “no rio” da vida para que se afogasse. Esse vultoso dinheiro “evaporou”, dividido entre as escolas que se desorganizaram, novamente, para receber verba federal, implantando os cursos de Ensino Médio (ex-Segundo Grau) pois o dinheiro da verba estadual não era suficiente e a parceria Estado / Município, cantada em verso e prosa nessa apostilinha mentirosa, se transformou em Municipalização do Ensino e a reorganização das escolas foi para a cucuia e ninguém estava interessado em saber disso. Detalhe: para receber verba federal, a escola tinha que ter, matriculados e freqüentando, no mínimo, quinhentos alunos!

            Não sou cabo eleitoral de nenhum partido ou crença religiosa que tenha se transformado em partido nem do crime organizado. Fui e continuo a ser EDUCADORA e não que me imponham o que quer que seja, como, ainda parodiando minha comadre Munira e a filha dela, minha amiga de infância, a Dé, se meu cérebro fosse o de uma samambaia de plástico ou de uma ostra em estado de coma.

Por esse motivo, a apresentação desta apostilinha mentirosa não tem por objetivo eleger ou deixar de eleger alguém, mas mostrar os irresponsáveis, os coniventes que, em vez de valorizar, de verdade, os educadores que sempre mereceram esse título e a diminuir a defasagem de formação e informação daqueles que se conseguiram diplomar-se em “botecos” que se denominavam Faculdades. Permitiram que esses que estou afirmando que não tinham formação nem informação para estar em salas de aula assumissem os cargos ou funções de professores, diretores, supervisores e nunca os rejeitaram, seja por qual motivo for, mas os protegeram, porque não levantavam as vozes contra o que era imposto e não solucionava os problemas estruturais do ensino formal.

            Não é generalização nem ofensa, pois, a meu ver, os que ocuparam cargos hierárquicos em condições de provocar mudanças verdadeiras foram iludidos com esses cargos, assim como se iludem aqueles que buscam fama e fortuna por meios fáceis, por meio de “construção” de carreiristas descomprometidos com a função que exercem, em detrimento dos que nunca almejaram nada além de serem agentes de mudança, dentro de sala de aula.

            E, agora, José? O Estatuto do Magistério, quando aprovado no governo de Franco Montoro, preconizava que o salário dos professores seria de, no mínimo, cinco salários mínimos vigentes. A partir de 1.º de abril de 2006, o salário mínimo será, no Estado de São Paulo, R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e, como aposentada, a meu pedido, é verdade, com 75% dos vencimentos, meu salário não chegará a dois mínimos e alguns reais a mais. Valeu a pena abaixar a cabeça, dentro da escola, para as ordens vindas de cima e estar, há doze anos sem aumento? Se alguém responder que sim, e for professor, então é só isso, mesmo, nunca será EDUCADOR.

Apostilinha mentirosa = minha comadre, Munira, e meu compadre, Hélio, viajavam pelo sul do país, de trailer, quando, se não me falha a memória, no Paraná (e não me lembro do ano, mas início dos anos 1990), à beira da estrada, uma placa anunciava frutas diversas, saborosas. Pararam na primeira barraquinha, à beira da estrada, depois da placa que anunciava diversas frutas saborosas e encontraram apenas um tipo de fruta à venda. Meu compadre, decepcionado, comentou sobre a placa e o vendedor explicou o motivo de só ter uma variedade de fruta à venda: “Sabe, moço, aquela plaquinha é mentirosa!”.

            Portanto, não são os denominados nessa apostila “Educação Paulista: Corrigindo Rumos. O que já mudou na Escola Pública Paulista?” que são mentirosos: a apostilinha é que é mentirosa.

            “Bom, já fechei minha banquinha. Vou para casa descansar”.

A armadilha socialdemocrata quarta-feira, mar 29 2006 

De acordo com o editorial "Nossos colunistas", de Época, 27/03/2006, o autor do texto "A armadilha socialdemocrata" é economista, coerente, liberal, um dos responsáveis pela escola de negócios IBMEC.
O texto está sendo inserido em meu blog, principalmente, porque discute IDÉIAS, sem citar nomes.
Na minha opinião, como não há interesse algum em mudar as regras eleitorais, melhor digitando, "eleitoreiras", é trágico não poder votar NA PESSOA de um determinado partido, porque, como leiga no assunto e por não dominar a linguagem "ténica", exponho o que muitos sabem expor e têm exposto na imprensa: ao escolhermos determinado candidato, seja de que partido for, o pobre coitado, muitas vezes, não é eleito e nosso voto se soma para eleger o mais trambiqueiro, o mais traficante de influência, o mais apoiado pelos criminosos do colarinho branco do partido a que pertence o pobre coitado que era nosso candidato.
 
SEU PAÍS

A armadilha socialdemocrata

PAULO GUEDES

O BRASIL É PRISIONEIRO DA ARMADILHA SOCIALDEMOCRATA de baixo crescimento. O aumento de 2,3% no PIB do ano passado praticamente reproduz a média anual de crescimento das últimas duas décadas e meia, do crepúsculo do regime militar aos dias de hoje. O baixo crescimento é resultado da escalada de gastos públicos que atravessou o regime militar e as três versões eleitoralmente relevantes da socialdemocracia brasileira: a populista/fisiológica do PMDB, a ideológica/programática do PSDB e a popular/sindicalista do PT. O Brasil vergou sob o peso do Estado.

A contínua expansão dos gastos públicos produziu esquizofrenia financeira, corrupção sistêmica e estagnação econômica. A esquizofrenia financeira manifestou-se sucessivamente sob a forma de inflação indexada, moratória externa, crises cambiais, juros astronômicos, escalada tributária e endividamento interno em bola-de-neve. A corrupção sistêmica manchou todo o espectro político brasileiro, dos militares e partidos fisiológicos de ‘direita’ aos partidos de ‘esquerda’ que se revezam no poder. E a dinâmica de crescimento da economia brasileira foi derrubada por impostos excessivos, juros elevados, câmbio deprimido e baixas taxas de investimento, resultantes do excesso de gastos públicos.

A esfinge dos gastos excessivos devorou a classe política brasileira, causando a degeneração das coligações partidárias e impedindo o surgimento do saudável antagonismo entre a liberaldemocracia e a socialdemocracia, pilares da Grande Sociedade Aberta. As eleições tornaram-se feroz disputa pelo comando de gastos públicos que atingem 40% do PIB brasileiro, recorrendo-se a quaisquer alianças que tornem possível a tomada do poder.

O Princípio de Gause, na biologia evolucionária, prevê feroz disputa ambiental entre espécies semelhantes. Nosso ancestral, o Homo erectus, descendente do Australopithecus africanus, teria sido responsável pela extinção do Australopithecus robustus. Com melhores instrumentos e maiores cérebros, e também se alimentando de carne e vegetais, teria empurrado seu semelhante, que não pôde mais competir, para o desaparecimento, caçando-o para se alimentar. Da mesma forma, num episódio mais recente, o Homem de Cro-Magnon usou sua tecnologia, sua habilidade lingüística e seu cérebro para provocar a extinção abrupta do Homem de Neanderthal.

O fato de que o PSDB, uma dissidência ética do PMDB, e o PT, da bandeira da ética e da transparência, desfiram acusações mútuas de corrupção (privatização e reeleição contra os tucanos, mensalão contra os petistas) indica não terem percebido a associação entre a expansão de gastos públicos que ambos promoveram e a infecção que contraíram. A guerra entre duas espécies semelhantes será de extermínio enquanto não compreenderem que corrupção e estagnação são apenas duas faces da hipertrofia do Estado.

Como se revezam no poder diferentes versões de uma socialdemocracia hegemônica, temos dificuldades políticas para efetivar a correção dos gastos públicos excessivos (reforma do Estado), a descentralização de recursos para Estados e municípios (reforma fiscal), a redução do número de impostos e de suas alíquotas (reforma tributária), a revisão de uma legislação trabalhista obsoleta (reforma trabalhista) e a redução dos encargos sociais (reforma da Previdência). Prisioneira das próprias crenças, a socialdemocracia não enfrenta as reformas que produziriam a recuperação da dinâmica interna de crescimento.

A sangrenta batalha das eleições presidenciais que se avizinham é apenas um sintoma do mal maior. A hipertrofia do Estado é o molde ao qual se adaptaram os partidos políticos de uma democracia emergente. A degeneração das práticas partidárias resulta daí, e não da democracia em si. Aculturando-se gradualmente pelo clássico método de tentativa e erro, a socialdemocracia tucana ampliou substancialmente o espaço de modernização econômica da ‘esquerda’. Legou o recém-adquirido capital institucional à socialdemocracia petista (responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flexível), mas deixou também a colossal dívida interna (herança maldita). O governo atual deu continuidade à política econômica, mas hesitou igualmente no aprofundamento da reforma do Estado.

Sem as reformas, a socialdemocracia brasileira ainda não passou no verdadeiro teste de qualidade de uma classe política nacional: promover a eficácia e a competitividade das políticas públicas. A competição global é não só uma disputa de eficiência entre as empresas, mas também uma questão de qualidade dos governos.

 

Publicado na página 24, revista Época, 27/03/2006, n.º 410.

De brinde, meu protesto: sou assinante da revista, NÃO PRECISO DE RECEBER BOLETINS, MUITO MENOS CRIAR UMA SENHA PARA ENVIAR OS TEXTOS JORNALÍSTICOS QUE CONSIDERO INTERESSANTE. O texto acima foi copiado da revista www.epoca.com.br, mas duvido que, na próxima edição, eu consiga fazer isso.