Enjoada e enojada de tanto receber correspondência (evidentemente cobranças, algumas com a possibilidade de se ler, pela “janela” de plástico do envelope, que a fatura vence em tal dia) em nome de pessoas absolutamente desconhecidas, com endereço de minha residência e, mesmo devolvendo as ditas cujas em local indicado pelos Correios, com as devidas anotações de “desconhecido” e continuar a recebê-las, com novos nomes desconhecidos acrescidos, procurei, hoje, por alguma orientação nesse sentido e o que encontrei não é o que buscava, mas vale como alerta a quem se interessar.

Meu problema específico é o de receber, em endereço particular, colocado na caixa de correspondências, portanto, sem possibilidade de me negar a receber, um “montão” delas destinadas a pessoas que desconheço e, evidentemente, tratar-se de uso indevido do endereço particular de terceiros

Não se trata de ter feito transações pela Internet e alguém ter utilizado os meus documentos e o meu endereço por meio de fraude. Trata-se da facilidade com que estelionatários mentem o endereço de residência e as empresas que concedem esses créditos não estão nem aí com isso.

Fica absolutamente claro que se trata de estelionatários que, por causa dessas malditas terceirizadas,  que utilizam espaços em supermercados, hipermercados, e até em bancos (não sei se, em bancos, já há medidas severas contra isso), por exemplo, não se preocupar em colher dados fidedignos dos estelionatários que, por sua vez, desaparecem do mapa para dar golpes em outras cidades e o dono do imóvel, cujo endereço foi utilizado como local de residência desses estelionatários, fica com aquele “monte” de correspondências que, mesmo devolvidas no local indicado pelos Correios, com anotações do motivo da devolução, não fica em paz. No mês seguinte, lá estão os montes de correspondências dirigidas aos estelionatários, com endereço falso.

Há cerca de uns três meses, foram muitas correspondências, com meu endereço, com o seguinte no envelope (destinatários desconhecidos por mim): “Sua nova conta de telefone chegou”. Que ótimo para o estelionatário que, provavelmente, assim que o telefone é “cortado” por falta de pagamento, parte para outra operadora.

Hoje, dia 16 de novembro, fui devolver, no Hipermercado Extra, uma correspondência destinada a um desconhecido, com nosso endereço, cujo envelope, pela janela de plástico, permitia ler o nome completo (desconhecido por nós), o nosso endereço, e aviso de que a fatura vencia no dia 21 de novembro.

Fui encaminhada, juntamente com a minha irmã, para conversar com um dos “carmas” de minha vida: aquela funcionária (poderia ser um funcionário) do crediário (que, como sempre, nada tem a ver com o Hipermercado Extra, mas ocupa um espaço dentro desse hipermercado) que, inicialmente, afirma nada ter a ver com aquilo. Como é que a descompromissada nada tem a ver com aquilo? Continua a mostrar ser um “carma”, pois, pretensiosa, sem saber do que se trata, já dá umas respostas que apenas provam que ela não tem compromisso com o fiasco em que trabalha, apenas recebe o salário e está muito contente.

Minha irmã disse a ela que era a empresa financiadora que estava tendo prejuízo. A pretensiosa deu de ombros e disse que não tinha nada a ver com isso. Minha irmã, então, disse o famoso “fuck you”, em português, e virou as costas para sair, pois minha irmã é ingênua a ponto de acreditar que a financiadora “irá para o brejo” e os funcionários descompromissados irão junto. Eu ouvi a pretensiosa dizer “mal educada” para a minha irmã. Então, foi a minha vez, CRISTIANE, do crediário lá no Hipermercado Extra (cuja empresa não é do Extra), o envelope lacrado sobre a mesa dela: “Você não tem ideia do que estamos passando”.

“Ela não precisava ser mal educada”.

“Minha irmã não foi mal educada, foi sincera, você está se omitindo de avisar a empresa em que trabalha que estelionatários estão utilizando endereços falsos“.

“Não é minha culpa. Provavelmente, a compra foi feita em outra cidade, eu mesma abro crediário de pessoas que não moram em Itu”.

“Mas como o nosso endereço é utilizado sem que vocês peçam comprovação? Eu posso abrir um Boletim de Ocorrência por esse motivo e você será chamada para depor”.

“Então, leve este envelope embora. Não tenho nada com isso”.

“Você e os demais brasileiros não têm nada com isso, Cristiane. Por esse motivo o nível de corrupção é tão alto. Faça o que quiser com esse envelope, mas o próximo que eu receber, será levado para uma Delegacia de Polícia. Abrirei, inicialmente, uma queixa por perturbação do sossego. Daí para frente, outras queixas seguirão”.

É isso aí. Sem a quem recorrer – de acordo com os sabidos, mas que não resolvem nada, como gerentes de banco, se eu abrir o envelope, serei processada por violação de correspondência; o endereço é o meu, mas o destinatário não sou eu; é tudo de que preciso na vida, o “carma” com os pretensiosos “sabem tudo” –  voltarei à minha rotina: fragmentar o calhamaço de correspondência destinada a terceiros (que desconheço quem são) e que, evidentemente, são cobranças por compras e créditos que jamais serão pagos.

Jamais serão pagos? Um erro de minha parte: nós, pagantes em dia, cobrimos essas dívidas, já embutidas em nossos débitos e parcelas, quando as fazemos. Pagamos, só para variar, pelos prejuízos que os estelionatários dão.

Destaco, também, do texto abaixo, uma provável explicação para o uso, no meu caso, indevido de endereço de residência, sem que o devedor precise comprová-lo: “A ânsia de fazer negócios leva as empresas a não fiscalizarem os dados como deveriam. Por outro lado, as empresas não tiram o nome pela certeza da impunidade, pois, quando há condenação [atentem para quando há condenação], a indenização é irrisória”.

Acompanhe, agora, o drama de Siley Muniz Paulino, que embora não se compare com o que relatei, me alertou para o fato de que  “o Judiciário entende que o uso indevido de documentos ou cadastro de terceiros para aquisição de bens, serviços ou crédito é sempre de responsabilidade das empresas”, portanto, a utilização indevida de endereço também é de responsabilidade das empresas que concedem créditos. Isto é, quando podem ser localizadas, quando não são apenas um endereço com Caixa Postal para devolução da correspondência. Alô, Itapeva – SP, a empresa que concedeu o crédito para o estelionatário que comprou no Hipermercado Extra é daí, ó. Não é daqui, ó.

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O Globo Economia
Contas, crediário… tudo em nome de outros

Internet e baixas indenizações da Justiça acabam elevando uso de cadastro de terceiros em transações comerciais
Por Luciana Casemiro
Siley Muniz Paulino estava em casa, ainda sofrendo pela morte de seu filho, Bruno Muniz Paulino, assassinado em dezembro de 2003, quando o telefone tocou à procura do rapaz. Se a ligação já a surpreendeu, espanto maior foi o motivo do chamado: o rapaz devia R$940 ao cartão do Supermercado Extra. A compra, no entanto, havia sido feita seis meses após sua morte. Apesar de ser óbvio que o débito não havia sido contraído pelo jovem, seu nome foi incluído no cadastro de devedores. Segundo especialistas, o Judiciário entende que o uso indevido de documentos ou cadastro de terceiros para aquisição de bens, serviços ou crédito é sempre de responsabilidade das empresas.

– A base jurídica é a teoria do risco profissional, pois o fornecedor, quando permite que um estelionatário use dados cadastrais fraudados, está visando a fazer mais um bom negócio e ter lucro. Cabe ao fornecedor, assim, as cautelas para que a fraude não ocorra – diz Antônio Mallet, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania e do Consumidor (Apadic).

Especialista recomenda cuidados ao informar dados na internet

Alexandre Freire, professor do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ e gerente de Soluções da Disec Security Services, diz que a internet vem facilitando a vida dos fraudadores, que obtêm com facilidade dados cadastrais de consumidores idôneos.

– As pessoas ainda não se deram conta de que o mundo virtual apresenta várias ameaças. E, por isso, costumam ser mais cautelosas em informar seus dados no dia-a-dia do que pela internet. Nos sites de relacionamento, costumam dar informações que permitem que se trace um perfil completo, onde trabalham, os lugares que freqüentam, até o banco em que têm conta.

Advogado de Siley na ação contra o Extra e a Fininvest (administradora do cartão), João Tancredo atribui o crescimento desse tipo de fraude também à baixas indenizações estabelecidas pela Justiça:

– A ânsia de fazer negócios leva as empresas a não fiscalizarem os dados como deveriam. Por outro lado, as empresas não tiram o nome pela certeza da impunidade, pois, quando há condenação, a indenização é irrisória. Fora que há consumidor que, para tirar o nome da lista de devedores, acaba pagando pela dívida que não fez e deixa pra lá, com medo da lentidão e do preço da Justiça.

Siley não se conformou com a arbitrariedade e, além do processo civil contra as empresas Extra e Fininvest, entrou com uma ação criminal pelo uso dos documentos:

– O endereço dado pelos fraudadores não era o da minha casa. Fui a uma loja da Fininvest, tirei um extrato e levei à delegacia para abrir um inquérito. Primeiro tive de provar que meu filho foi assassinado, mas não era bandido, agora incluem o nome dele no SPC e na Serasa…

A Fininvest informa que aguarda citação da Justiça para saber dos detalhes do caso e que só se pronunciará em juízo. Consultado, o Extra não respondeu.

Como o endereço dados pelos fraudadores normalmente não é o das vítimas, os consumidores acabam descobrindo a fraude quando tentam fazer uma compra a crédito ou contrair financiamento, aí a surpresa: seu nome já está no cadastro de devedores. Foi o que aconteceu com Olga da Silva Rocha, cujo nome foi parar em cadastros por uma dívida com o cartão Ibi, que ela nunca teve. O processo tramitou pela 24ª Vara Cível, onde foi fixada a sentença de R$12 mil por danos morais, confirmada posteriormente pela 8ª Câmara Cível.

O Banco Ibi esclarece que se trata de fraudes praticadas por quadrilhas especializadas, “onde as vítimas são as instituições financeiras e seus clientes, apesar dos investimentos em prevenção à fraude.” A instituição destaca ainda que o assunto está sub judice, em fase recursal.

Já Leonídia Rosa dos Santos não pára de descobrir fraudes com o seu nome. Uma delas foi a abertura de uma conta corrente no Banco Sudameris, usando os seus dados cadastrais. O caso foi parar na Justiça, na 25ª Vara Cível, que fixou o dano moral em R$5.200, além da exclusão de todas as listas de devedores.

– Foram passados vários cheques, e quando fui informada estava no SPC e no Serasa. Entrarei contra todas as empresas que me negativarem na Justiça – diz Leonídia.

O Banco Real, que adquiriu o Sudameris, esclarece que o processo judicial em questão foi encerrado e inexistem obrigações pendentes por parte do banco. Sobre os procedimentos de segurança, a empresa destaca seu compromisso com o aprimoramento dos processos de verificação, confrontação de documentos originais na abertura de contas e confirmação das fontes de referência apresentadas.

Para advogado, empresa precisa pedir mais documentos

Em caso de negativação, diz Mallet – que tem mais de duas mil ações desse tipo em andamento – a primeira providência é ir ao SPC e à Serasa informar-se em que empresas o consumidor consta como devedor:

– Com o documento em mãos, a primeira providência é comunicar oficialmente à empresa o que se passa. Infelizmente, o índice de solução administrativa é próximo a zero. E aí não resta outra opção a não ser requerer judicialmente a retirada do nome do banco de dados de devedores, dano moral e outras perdas, se houver.

Aos consumidores não restam muitas possibilidades de proteger-se do golpe, diz o advogado:

– Em caso de furto ou roubo de documentos, no entanto, é dever do consumidor registrar o fato numa delegacia de polícia para se resguardar caso alguma fraude venha a acontecer posteriormente.

E exatamente por não poder evitar a fraude, reforça o advogado Armando Miceli, o consumidor não pode ser punido pela falta de zelo da empresa:

– Não estou falando que precise exigir cópia autenticada de toda papelada, mas é preciso pedir mais de um documento, comprovante de residência, outros dados que garantam que a pessoa que se apresenta ali é mesmo aquela. A conferência dos dados é o cuidado mínimo que se espera de uma companhia.

Alexandre Freire, por sua vez, destaca que os fraudadores atacam justamente na fraqueza dos outros. Há, nesse sentido, duas frentes a serem trabalhadas, diz o professor: a humana e a tecnológica.

– Em relação à humana, o que se recomenda é que o internauta só divulgue informações pessoais em site idôneos, de credibilidade. E dê preferência aos que oferecem transações em tempo real, pois nesse caso não há retenção das suas informações financeiras. No quesito tecnologia, estamos avançando na certificação digital para o uso da íris e da digital, o que impedirá as fraudes, mas isso ainda é muito caro – explica Freire.

Alexandre Freire – Contas, crediário… tudo em nome de outros – Colaborações com Imprensa

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