Espero que ninguém se prenda ao “Juiz ajuizou”, mas leia o conteúdo do sentença judicial. 

O Juiz, ao contrário de muitos de nós, está a par de que o padrão culto não está ao alcance de todos os brasileiros, portanto, de modo extremamente polido, gostaria que a sentença desse Juiz fosse a portadora da seguinte mensagem de minha autoria:

Educadores: como o livro didático de apoio recomenda aos senhores, não façam pouco, em sala de aula, dos educandos que utilizam o padrão coloquial para falar e para escrever; respeitem o registro que trazem do lar – quiçá da rua, dependendo da injustiça social que impera neste País desde os tempos coloniais – e, após ler a introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, no qual há uma análise soberba das condições do Ensino Público no Brasil, instrumentalizem os educandos sob suas responsabilidades de que não devem fazer pouco da cultura dos pais ou de outros com quem aprenderam a falar – após dominar e passar a utilizar o padrão culto, pois, eventualmente, encontrarão pessoas que os ridicularizarão e não os aceitarão como trabalhadores, porque utilizam, no falar,  “nós pega o peixe”, por exemplo.

Atenção: os educandos não foram ridicularizados nas críticas ao livro didático de apoio que compara o padrão coloquial e o padrão culto; a crítica recaiu sobre o fato de os autores do livro didático terem chamado a atenção para o que acontece, durante o processo de alfabetização, mas, infelizmente, os exemplos, extraídos do contexto, nos levam a acreditar que o padrão coloquial é que está sendo ensinado em sala de aula.

Perdoai-os, “seu” Padre, não conhecem Emília Ferrero e outros pedagogos geniais que ensinaram e continuam a ensinar, a nós, EDUCADORES, a entender as hipóteses de alfabetização, dentre elas a certeza de que, ao utilizar “os”, “as”, “um”, “umas” tudo o que se constroi (não uso mais o acento gráfico?), depois, subentende que esteja em concordância verbal, nominal etc.

Sinhá, e quando se trata de infinitivo flexionado ou não flexionado? Felizmente, para os que trabalham em jornais de repercussão e em revistas de repercussão, existem os Manuais de Redação, os revisores, que bom, Sinhá, ou encontraríamos muito o que criticar.

Antes que me esqueça, grata aos citados por me dar a oportunidade de fazer estas colocações pessoais e intransferíveis: são todos dignos de respeito, preocupados com a boa causa, mas corre, pela Internet e, também, por canais de televisão, as denúncias de uma professora a respeito das condições do Ensino Público, muito bem verbalizadas, que eu gostaria que tivesse tido a repercussão que está tendo há trinta anos, pelo menos.

Recebi a mensagem da sentença judicial, em 19/05/2011, da amiga Cidinha Carramenha, a quem ainda não agradeci. Insiro essa postagem (com os devidos créditos) como pretexto às críticas ao livro didático de apoio, “incluído entre os livros comprados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLB), que consagra muitas obras didáticas no país, promove o não ensino da língua padrão, que todos os brasileiros, dos mais simples aos mais sofisticados, têm direito de conhecer e usar” (Lya Luft, Chancela para a ignorância, Veja, pág. 26, 25/05/2011, que se fundamentou em Alexandre Garcia, programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo e, na mesma edição da revista Veja, páginas 86 e 87, Os adversários do bom português, de Renata Betti e Roberta de Abreu Lima.

JUIZ ajuizou ação contra CONDOMÍNIO, por ser chamado de “VOCÊ” pelo porteiro. Leia a sentença:

Enviado por Prestjur, ter, 09/02/2010 – 10:45

Observe a bela redação, sucinta, bem argumentada, até se solidariza com o juiz que se queixa, mas….

Bom, leia a sentença abaixo..

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  COMARCA DE NITERÓI – NONA – VARA CÍVEL

Processo n° 2005.002.003424-4

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de ’senhor’. Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de ‘Doutor’, senhor’ ‘Doutora’, ’senhora’, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (…)

DECIDO. ‘O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.’ (Noberto Bobbio, in ‘A Era dos Direitos’, Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.

Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. ‘Doutor’ não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de ‘doutor’, sem o ser, e fora do meio acadêmico.

Daí a expressão doutor honoris causa – para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que ‘professor’ e ‘mestre’ são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão ’senhor’ confira a desejada formalidade às comunicações – não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por ‘você’, pode estar sendo cortês, posto que ‘você’ não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe ’semi-culta’, que sequer se importa com isso.

Na verdade ‘você’ é variante – contração da alocução – do tratamento respeitoso ‘Vossa Mercê’. A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome ‘você’, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de ’seu’ ou ‘dona’, e isso é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado ‘Crônica de Viver Baiano Seiscentista’, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que ‘você’ é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de ‘você’ e ’senhor’ traduz-se numa questão sociolingüística ( é com você Weden), de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO

Juiz de Direito

Fonte: Internet.

JUIZ ajuizou ação contra CONDOMÍNIO, por ser chamado de “VOCÊ” pelo porteiro. Leia a sentença: | Prestjur

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