A galinha do vizinho é sempre mais gorda

(Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – janeiro / 2007, edição mensal, n.º 170, página 12, Órgão Oficial da AFPESP).

 

            Impressionou-se a lucidez facciosa do Senhor ODED GRAJEW, por todos os seus títulos – presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, membro do Conselho do Pacto Global, das Nações Unidas, idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq (1990 – 1998), membro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico e ex-assessor especial do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva – em “Tendências e Debates”, abordando tema intitulado “Sobre salários, salários e mais salários” (Folha de São Paulo, 06/12/2006) que restringe a comparação do teto salarial do setor público com o salário mínimo em acirrada crítica aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aos Juízes do Conselho Nacional de Justiça, aos Promotores Públicos, Parlamentares e funcionários públicos pagos pelo povo, num país chamado Brasil, repleto de injustiça social, “onde a metade da população vive na pobreza, onde 20% estão na miséria absoluta e que tem altos indicadores de mortalidade infantil, analfabetismo, violência, desemprego e corrupção”.

            O articulista parece atribuir essas mazelas sociais a uma minoritária e respeitável classe de servidores, nomeada de magistrados, promotores de justiça, num universo de milhões de funcionários públicos mal remunerados [destaque de Maria Lúcia, com o maior apoio], despojando-a de sua dignidade e valorização profissional, cujo mister atua na defesa e nos direitos da pessoa humana e jurídica, dirimindo conflitos de interesse de valores incomensuráveis sejam morais ou econômicos. Essa minoritária classe merece todos os encômios, pela relevância de suas funções e das responsabilidades de que está investida, a par dos conhecimentos técnicos, jurídicos, atributos éticos e morais de ilibada reputação hauridos após muitos anos de estudos para afinal ascender à função pública mediante rigoroso concurso público.

            É, contudo, oportuno lembrar que a prestação dos serviços públicos está, com raras exceções, depreciada devido à baixa remuneração dos servidores públicos, porque ainda não se cumpriu uma política adequada de vencimentos, salários e remunerações, numa relação de ganho entre o maior e a menor remuneração não só entre os servidores públicos, mas também e, sobretudo, do setor privado da economia. Nenhuma empresa sediada no país tem o porte do Estado Brasileiro ou mesmo de alguns entes da Federação [1]. No entanto, muitos de seus diretores executivos auferem ganhos astronômicos em relação aos tetos salariais do setor público. Os diretores executivos, técnicos e empregados com alguma qualificação são melhores remunerados em relação aos da iniciativa privada.

            [Agora, começa, de fato, o trecho que amei.]

            Quem paga os ganhos da iniciativa privada?

            A obviedade inquestionável é o povo quem os paga de forma direta ou indireta, porque, afinal de contas, é o povo quem consome os bens e serviços produzidos. Daí não se pode olvidar serem os salários e as remunerações componentes dos custos desses bens e serviços.

            Com efeito, não se há de fazer distinção entre as remunerações dos setores públicos e privados, porque ambos são custeados pelo povo.

            O teto remuneratório deveria ter um escalonamento entre salário-mínimo tanto para o setor público quanto privado, socialmente justo e solidário.

            Não pode e não deve, à identidade das distorções existentes, um empresário ou um executivo repassar suas despesas com moradia, alimentação, saúde para si e seus familiares, condução, transportes, viagens de férias, lazer e turismo, empregados domésticos, planos e despesas médico-hospitalares à custa da empresa, porque isso tudo acaba indo para o preço do produto e dos serviços prestados e quem os paga é o povo consumidor [2]. Fatos dessa natureza vêm ocorrendo à sorrelfa e ninguém, lamentavelmente, faz qualquer comento.

            Chega de falsidade e má informação ponham-se um pouco mais de cutuba nessas consciências, despertem-nas nos movimentos sindicais, sim, no setor empresarial igualmente, de que todos somos responsáveis. Deve ter sim, um teto, um piso e um escalonamento entre o maior e o menor ganho salarial sem as mordomias paralelas sejam elas do setor público ou privado; que haja um limite de lucratividade nas empresas para se permitir à voracidade incontida nos lucros – como se verifica nos bancos e nas grandes empresas [3].

            Calha, aqui, bradar: Senhores Agentes Políticos que fazem a respeito?

            Em suma, deve[m] os governantes, os legisladores e a sociedade civil despirem-se da hipocrisia para assumirem a responsabilidade solidária, a credibilidade e o respeito que ainda resta na sociedade brasileira, nas autoridades e nas instituições públicas e nos setores da atividade privada, para a revalorização dos servidores públicos de modo geral, notadamente às classes do magistério [4], dos profissionais de saúde, da segurança pública [5], atribuindo-lhes melhores salários e vencimentos dada à relevância dos serviços públicos essenciais que prestam. Aqui, sim, reside o problema para o qual fazem ouvidos moucos de mercadores.[6]

 

 

 


[1] Discordo do Sr. Homero Carvalho Coutinho, pois, aprendi, recentemente, pela leitura de uma monografia intitulada “Síndrome de Burnout”, por explicações de intelectuais que criticam a política econômica neoliberal, produto perverso da globalização (leia-se “terceirização”, inclusive), que a participação do Estado Brasileiro é “minimalista”, desde o início do governo FHC, ou seja, restringe-se a privatizar e a auferir  o que der lucro, mas esse “lucro” não é reinvestido no próprio Estado Brasileiro –rum, rum (pigarro), prova disso são as privatizações, que continuam a cobrar, dos usuários dos serviços privatizados, ICMSs de valor altíssimo, encarecendo esses serviços e todos “tiram os seus da reta” em matéria de responsabilidade – e, assim, muitos servidores públicos, que deveriam trabalhar para e pelo bem público, tornaram-se “intermediários de empreendimentos privados, investidos de poder público”.

[2] Bravíssimo! Do mesmo modo, Sr. Homero Carvalho Coutinho, os “marajás” do serviço público, concursados ou nomeados, não podem querer viver um padrão de vida similar a altos executivos de empresas multinacionais e, assim, legislar em causa própria, quando se trata de salário e de vantagens, pois são funcionários públicos concursados ou em exercício (como os eleitos para cargos políticos, também) e são pagos COM o dinheiro do povo, às custas das tragédias do povo. Têm que viver como o povo vive e isso não é comunismo, socialismo ou “achismo”, é questão de ética, de solidariedade, de respeito pelo outro. Ética de “os outros que se lasquem” é ética da LIVRE INICIATIVA que, aprendi, também, não é regida pelas Leis dos Homens, mas pela Lei da Selvageria. Acrescente-se a isso que a minoria que legisla em causa própria e ganha muitos benefícios, além de altíssimos salários, NÃO PRIVILEGIAM O UNIVERSO DE MILHÕES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM MUITO MAIS DO QUE ELES. E daí, não é mesmo? Quando entram em greve, são punidos de modo exemplar!

[3] Bravíssimo, Sr. Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPESP. Não imagino qual seja seu cargo público, mas pela excelente redação e domínio da língua portuguesa, arriscaria o palpite de que pertence ao Ministério da Justiça. Se não for, se for, como eu, um paupérrimo integrante do Magistério Público, lembro-lhe que, no governo estadual de Franco Montoro, foi elaborado um novo Estatuto do Magistério. Os professores, na ativa, fossem efetivos ou contratados pela CLT, participaram das discussões sobre esse Estatuto antes de sua aprovação. Um dos itens dizia respeito ao salário-base, nunca inferior a três salários mínimos. Aprovado esse Estatuto, tivemos um Orestes Quércia como governador e, depois, um Fleury, que fora Secretário do governo Quércia. Sabe quando o piso salarial dos educadores foi de três salários mínimos? Nunca! Até hoje! Quando Orestes Quércia assumiu, houve um golpe de “reenquadramento” dos que pertenciam ao Quadro do Magistério. Eu, como adoro aprender, freqüentara os “cursos de reciclagem”, dentre eles, o Projeto Ipê, que, somados e totalizados em dez, permitiam uma progressão a mais (referente à categoria salarial). Entrei com o pedido, apresentei as cópias dos Certificados (havia mais de dez, porém só contavam dez) e, SURPRESA, após ter sido elevada em uma categoria, para receber o devido aumento, TODOS FOMOS REENQUADRADOS e, catapimba, minha progressão se diluiu, sumiu, foi para o Beleléu. Com doze anos de PSDB e mais quatro vindouros, o salário do Magistério Público está “congelado” desde que o PSDB assumiu o eterno e infindável governo do Estado de São Paulo, o mais rico da nação. Enquanto isso, o Ministério Público não sabe de nada, não viu nada, não sentiu, no próprio bolso, o que aconteceu com os demais humildes servidores que, também, estudaram e continuam a estudar, e muito, para o exercício de suas funções e para seu próprio progresso espiritual e material. Tem tapados? Tem, sim, mas não fui eu quem os submeteu aos exames de seleção, portanto, procurar a FONTE e tomar satisfações dela.

[4] Grata, de todo o coração, mas, como aposentada, jamais serei alcançada por esse pedido tão justo, tão correto. Grata, de todo o coração! Pelo menos a minha classe será honrada em seus direitos constitucionais, mas desonrada pelos infelizes governantes e seus séqüitos de nomeados e apadrinhados e amigos do rei, que os custearam em campanhas políticas a troco de “favores”, se bem que a municipalização do ensino está acabando com a classe dos professores estaduais e, no momento correto, ninguém se movimentou, indignado, pelo que estava “por trás” dessa municipalização que, futuramente, será privatização. Só não é “bóvio” [óbvio] para quem é bovino.

[5] Que os funcionários da saúde e da segurança pública se manifestem, com conhecimento de causa, pois eu só posso falar pela futura privatização do magistério. Dá para acreditar, Sr. Homero, que, antes de publicar esta inserção, já ouvi “terrorismo” de pessoas que estão com os locais por onde defecam “assim de apertado”, por causa do que vêm acontecendo?

[6] Grata por tudo o que expressou e pela possibilidade de eu poder externar, também, minhas críticas e, sinceramente, sem menosprezar absolutamente nada de seu texto, pelo contrário, agradecendo e reagradecendo a oportunidade de discutir IDÉIAS, gostaria de lembrá-lo que, pela experiência e vivência do Sr. Oded Grajew, tudo o que abordou no pretexto para o seu texto está tão repleto de informações que não temos, que não conhecemos, para as quais, muitas vezes, não alcançamos o entendimento completo.