Instituto Ethos – Missão sábado, jan 27 2007 

Fonte: http://www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?Alias=Ethos&Lang=pt-BR

Missão

A missão do Instituto Ethos é “Mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa”.

 

O Instituto Ethos propõe-se a disseminar a prática da responsabilidade social empresarial, ajudando as instituições a:

 

1. compreender e incorporar de forma progressiva o conceito do comportamento empresarial socialmente responsável;

 

2. implementar políticas e práticas que atendam a elevados critérios éticos, contribuindo para o alcance do sucesso econômico sustentável em longo prazo;

 

3. assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades;

 

4. demonstrar a seus acionistas a relevância de um comportamento socialmente responsável para o retorno em longo prazo sobre seus investimentos;

 

5. identificar formas inovadoras e eficazes de atuar em parceria com as comunidades na construção do bem-estar comum;

6. prosperar, contribuindo para um desenvolvimento social, econômica e ambientalmente sustentável.

 

 

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Esclarecimentos importantes sobre as
atividades do Instituto Ethos

1. O trabalho de orientação às empresas é voluntário, sem nenhuma cobrança ou remuneração.
2. Não fazemos consultoria e não credenciamos nem autorizamos profissionais a oferecer qualquer tipo de serviço em nosso nome.
3. Não somos entidade certificadora de responsabilidade social nem fornecemos “selo” com essa função.
4. Não permitimos que nenhuma entidade ou empresa (associada ou não) utilize a logomarca do Instituto Ethos sem o nosso consentimento prévio e expressa autorização por escrito.

Caso tenha alguma dúvida ou queira nos consultar sobre as atividades de apoio do Instituto Ethos, contate-nos, por favor, pelo link “Fale conosco”, no qual será possível identificar a área mais apropriada para atendê-lo.

 
 

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Todos os direitos reservados

Criação e desenvolvimento:

TRIBAL

A galinha do vizinho é sempre mais gorda sábado, jan 27 2007 

A galinha do vizinho é sempre mais gorda

(Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – janeiro / 2007, edição mensal, n.º 170, página 12, Órgão Oficial da AFPESP).

 

            Impressionou-se a lucidez facciosa do Senhor ODED GRAJEW, por todos os seus títulos – presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, membro do Conselho do Pacto Global, das Nações Unidas, idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq (1990 – 1998), membro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico e ex-assessor especial do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva – em “Tendências e Debates”, abordando tema intitulado “Sobre salários, salários e mais salários” (Folha de São Paulo, 06/12/2006) que restringe a comparação do teto salarial do setor público com o salário mínimo em acirrada crítica aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aos Juízes do Conselho Nacional de Justiça, aos Promotores Públicos, Parlamentares e funcionários públicos pagos pelo povo, num país chamado Brasil, repleto de injustiça social, “onde a metade da população vive na pobreza, onde 20% estão na miséria absoluta e que tem altos indicadores de mortalidade infantil, analfabetismo, violência, desemprego e corrupção”.

            O articulista parece atribuir essas mazelas sociais a uma minoritária e respeitável classe de servidores, nomeada de magistrados, promotores de justiça, num universo de milhões de funcionários públicos mal remunerados [destaque de Maria Lúcia, com o maior apoio], despojando-a de sua dignidade e valorização profissional, cujo mister atua na defesa e nos direitos da pessoa humana e jurídica, dirimindo conflitos de interesse de valores incomensuráveis sejam morais ou econômicos. Essa minoritária classe merece todos os encômios, pela relevância de suas funções e das responsabilidades de que está investida, a par dos conhecimentos técnicos, jurídicos, atributos éticos e morais de ilibada reputação hauridos após muitos anos de estudos para afinal ascender à função pública mediante rigoroso concurso público.

            É, contudo, oportuno lembrar que a prestação dos serviços públicos está, com raras exceções, depreciada devido à baixa remuneração dos servidores públicos, porque ainda não se cumpriu uma política adequada de vencimentos, salários e remunerações, numa relação de ganho entre o maior e a menor remuneração não só entre os servidores públicos, mas também e, sobretudo, do setor privado da economia. Nenhuma empresa sediada no país tem o porte do Estado Brasileiro ou mesmo de alguns entes da Federação [1]. No entanto, muitos de seus diretores executivos auferem ganhos astronômicos em relação aos tetos salariais do setor público. Os diretores executivos, técnicos e empregados com alguma qualificação são melhores remunerados em relação aos da iniciativa privada.

            [Agora, começa, de fato, o trecho que amei.]

            Quem paga os ganhos da iniciativa privada?

            A obviedade inquestionável é o povo quem os paga de forma direta ou indireta, porque, afinal de contas, é o povo quem consome os bens e serviços produzidos. Daí não se pode olvidar serem os salários e as remunerações componentes dos custos desses bens e serviços.

            Com efeito, não se há de fazer distinção entre as remunerações dos setores públicos e privados, porque ambos são custeados pelo povo.

            O teto remuneratório deveria ter um escalonamento entre salário-mínimo tanto para o setor público quanto privado, socialmente justo e solidário.

            Não pode e não deve, à identidade das distorções existentes, um empresário ou um executivo repassar suas despesas com moradia, alimentação, saúde para si e seus familiares, condução, transportes, viagens de férias, lazer e turismo, empregados domésticos, planos e despesas médico-hospitalares à custa da empresa, porque isso tudo acaba indo para o preço do produto e dos serviços prestados e quem os paga é o povo consumidor [2]. Fatos dessa natureza vêm ocorrendo à sorrelfa e ninguém, lamentavelmente, faz qualquer comento.

            Chega de falsidade e má informação ponham-se um pouco mais de cutuba nessas consciências, despertem-nas nos movimentos sindicais, sim, no setor empresarial igualmente, de que todos somos responsáveis. Deve ter sim, um teto, um piso e um escalonamento entre o maior e o menor ganho salarial sem as mordomias paralelas sejam elas do setor público ou privado; que haja um limite de lucratividade nas empresas para se permitir à voracidade incontida nos lucros – como se verifica nos bancos e nas grandes empresas [3].

            Calha, aqui, bradar: Senhores Agentes Políticos que fazem a respeito?

            Em suma, deve[m] os governantes, os legisladores e a sociedade civil despirem-se da hipocrisia para assumirem a responsabilidade solidária, a credibilidade e o respeito que ainda resta na sociedade brasileira, nas autoridades e nas instituições públicas e nos setores da atividade privada, para a revalorização dos servidores públicos de modo geral, notadamente às classes do magistério [4], dos profissionais de saúde, da segurança pública [5], atribuindo-lhes melhores salários e vencimentos dada à relevância dos serviços públicos essenciais que prestam. Aqui, sim, reside o problema para o qual fazem ouvidos moucos de mercadores.[6]

 

 

 


[1] Discordo do Sr. Homero Carvalho Coutinho, pois, aprendi, recentemente, pela leitura de uma monografia intitulada “Síndrome de Burnout”, por explicações de intelectuais que criticam a política econômica neoliberal, produto perverso da globalização (leia-se “terceirização”, inclusive), que a participação do Estado Brasileiro é “minimalista”, desde o início do governo FHC, ou seja, restringe-se a privatizar e a auferir  o que der lucro, mas esse “lucro” não é reinvestido no próprio Estado Brasileiro –rum, rum (pigarro), prova disso são as privatizações, que continuam a cobrar, dos usuários dos serviços privatizados, ICMSs de valor altíssimo, encarecendo esses serviços e todos “tiram os seus da reta” em matéria de responsabilidade – e, assim, muitos servidores públicos, que deveriam trabalhar para e pelo bem público, tornaram-se “intermediários de empreendimentos privados, investidos de poder público”.

[2] Bravíssimo! Do mesmo modo, Sr. Homero Carvalho Coutinho, os “marajás” do serviço público, concursados ou nomeados, não podem querer viver um padrão de vida similar a altos executivos de empresas multinacionais e, assim, legislar em causa própria, quando se trata de salário e de vantagens, pois são funcionários públicos concursados ou em exercício (como os eleitos para cargos políticos, também) e são pagos COM o dinheiro do povo, às custas das tragédias do povo. Têm que viver como o povo vive e isso não é comunismo, socialismo ou “achismo”, é questão de ética, de solidariedade, de respeito pelo outro. Ética de “os outros que se lasquem” é ética da LIVRE INICIATIVA que, aprendi, também, não é regida pelas Leis dos Homens, mas pela Lei da Selvageria. Acrescente-se a isso que a minoria que legisla em causa própria e ganha muitos benefícios, além de altíssimos salários, NÃO PRIVILEGIAM O UNIVERSO DE MILHÕES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM MUITO MAIS DO QUE ELES. E daí, não é mesmo? Quando entram em greve, são punidos de modo exemplar!

[3] Bravíssimo, Sr. Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPESP. Não imagino qual seja seu cargo público, mas pela excelente redação e domínio da língua portuguesa, arriscaria o palpite de que pertence ao Ministério da Justiça. Se não for, se for, como eu, um paupérrimo integrante do Magistério Público, lembro-lhe que, no governo estadual de Franco Montoro, foi elaborado um novo Estatuto do Magistério. Os professores, na ativa, fossem efetivos ou contratados pela CLT, participaram das discussões sobre esse Estatuto antes de sua aprovação. Um dos itens dizia respeito ao salário-base, nunca inferior a três salários mínimos. Aprovado esse Estatuto, tivemos um Orestes Quércia como governador e, depois, um Fleury, que fora Secretário do governo Quércia. Sabe quando o piso salarial dos educadores foi de três salários mínimos? Nunca! Até hoje! Quando Orestes Quércia assumiu, houve um golpe de “reenquadramento” dos que pertenciam ao Quadro do Magistério. Eu, como adoro aprender, freqüentara os “cursos de reciclagem”, dentre eles, o Projeto Ipê, que, somados e totalizados em dez, permitiam uma progressão a mais (referente à categoria salarial). Entrei com o pedido, apresentei as cópias dos Certificados (havia mais de dez, porém só contavam dez) e, SURPRESA, após ter sido elevada em uma categoria, para receber o devido aumento, TODOS FOMOS REENQUADRADOS e, catapimba, minha progressão se diluiu, sumiu, foi para o Beleléu. Com doze anos de PSDB e mais quatro vindouros, o salário do Magistério Público está “congelado” desde que o PSDB assumiu o eterno e infindável governo do Estado de São Paulo, o mais rico da nação. Enquanto isso, o Ministério Público não sabe de nada, não viu nada, não sentiu, no próprio bolso, o que aconteceu com os demais humildes servidores que, também, estudaram e continuam a estudar, e muito, para o exercício de suas funções e para seu próprio progresso espiritual e material. Tem tapados? Tem, sim, mas não fui eu quem os submeteu aos exames de seleção, portanto, procurar a FONTE e tomar satisfações dela.

[4] Grata, de todo o coração, mas, como aposentada, jamais serei alcançada por esse pedido tão justo, tão correto. Grata, de todo o coração! Pelo menos a minha classe será honrada em seus direitos constitucionais, mas desonrada pelos infelizes governantes e seus séqüitos de nomeados e apadrinhados e amigos do rei, que os custearam em campanhas políticas a troco de “favores”, se bem que a municipalização do ensino está acabando com a classe dos professores estaduais e, no momento correto, ninguém se movimentou, indignado, pelo que estava “por trás” dessa municipalização que, futuramente, será privatização. Só não é “bóvio” [óbvio] para quem é bovino.

[5] Que os funcionários da saúde e da segurança pública se manifestem, com conhecimento de causa, pois eu só posso falar pela futura privatização do magistério. Dá para acreditar, Sr. Homero, que, antes de publicar esta inserção, já ouvi “terrorismo” de pessoas que estão com os locais por onde defecam “assim de apertado”, por causa do que vêm acontecendo?

[6] Grata por tudo o que expressou e pela possibilidade de eu poder externar, também, minhas críticas e, sinceramente, sem menosprezar absolutamente nada de seu texto, pelo contrário, agradecendo e reagradecendo a oportunidade de discutir IDÉIAS, gostaria de lembrá-lo que, pela experiência e vivência do Sr. Oded Grajew, tudo o que abordou no pretexto para o seu texto está tão repleto de informações que não temos, que não conhecemos, para as quais, muitas vezes, não alcançamos o entendimento completo.

Sobre salários, salários e mais salários quarta-feira, jan 24 2007 

Sobre salários, salários e mais salários

Esta inserção se justifica pela próxima, um comentário de Homero Carvalho Coutinho, Conselheiro da AFPSP,  a respeito deste texto de Oded Grajew.

Atenção: Oded Grajew, no meu entender, está criticando os funcionários públicos, do Ministério da Justiça que ganham salários exorbitantes, legislam em causa própria e não os que, concursados, antigamente denominados "Barnabés", fazem a maior parte do trabalho, às vezes, colocando os documentos "nos narizes" dos que têm que assiná-los, a caneta nas mãos dos que têm que assiná-los e um "X" no local em que têm que assinar, porque os que assinam, muitas vezes (não são todos, graças a Deus!) estão muito ocupados em manter suas vidas sociais intensas, suas construções de imóveis de alto padrão, suas compras de imóveis, suas "intermediações" em negócios ou empreendientos PRIVADOS de grande vulto. Quando não descobrimos, por denúncia da imprensa, que um Magistrado foi um dos responsáveis pelo desvio de dinheiro público na construção de prédio público.

A defesa dos "Barnabés", dentre eles eu, embora seja funcionária pública estadual aposentada, virá na próxima inserção, embora eu não concorde com a crítica do autor – Homero Carvalho Coutinho – à pessoa de Oded Grajew, citando, de modo irônico, os títulos de Oded Grajew e elogiando, de modo irônico, "a lucidez facciosa" de Oded, pois a discussão é em torno de IDÉIAS e não da pessoa de Oded.

Lembro, também, que a participação do Sr. Oded Grajew, em

http://www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?Alias=Ethos&Lang=pt-BR

vale a pena ser apreciada, bem como todo site.

 

TENDÊNCIAS/DEBATES
Sobre salários, salários e mais salários

ODED GRAJEW

Os salários desses funcionários públicos são pagos pelo povo deste Brasil, um dos campeões mundiais da injustiça social

OS INTEGRANTES do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) acabam de aprovar a equiparação do teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais -hoje, em R$ 22.111- ao valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 24.500.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enviou ao Congresso um anteprojeto de lei que elevaria o seu salário mensal para R$ 30 mil, e os salários dos colegas ministros para cerca de R$ 26 mil.
Os membros do CNJ querem aumentar seus salários mensais de R$ 23 mil para R$ 29 mil. Os parlamentares do Congresso Nacional estão preparando um aumento dos seus vencimentos que pode variar de 30% a 90%.
Tudo sem contar as aposentadorias, as férias prolongadas, as mordomias, as isenções fiscais, as verbas suplementares e, em casos do Judiciário, a garantia vitalícia do emprego.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, os juízes do Conselho Nacional de Justiça, os promotores públicos e os parlamentares são funcionários públicos. Seus salários são pagos pelo povo de um país chamado Brasil, um dos campeões mundiais da injustiça social, onde o salário mínimo é de R$ 350 mensais, onde a metade da população vive na pobreza, onde 20% estão na miséria absoluta e que tem altos indicadores de mortalidade infantil, analfabetismo, violência, desemprego e corrupção.
Nossa Justiça é implacável com o ladrão de galinhas e com os pobres, mas morosa com os poderosos. Os serviços públicos (saúde, educação, transporte, segurança, Justiça) são, em geral, de baixíssima qualidade.
Tanto é que as classes mais ricas, inclusive os parlamentares, promotores e juízes, não os utilizam, preferindo pagar pelos serviços privados. Ao propor um aumento de rendimentos, pelo exemplo que estão dando ao nosso povo, esses graduados funcionários públicos estão empurrando ladeira abaixo o pouco de credibilidade e respeito que a população ainda nutre por seus representantes e pelas instituições públicas.
Como resultado, cada cidadão se vê autorizado a buscar os seus direitos e a justiça com as próprias mãos. A perda da credibilidade da democracia e das instituições públicas acaba sempre por romper os laços de solidariedade, dinamitando a cidadania e estimulando a violência, a corrupção e a ilegalidade.
Outro fato relevante é que esses aumentos irão provocar um efeito cascata nos vencimentos (que estão atrelados aos dos parlamentares e juízes federais) de várias categorias de funcionários públicos federais, estaduais e municipais, exaurindo os já minguados recursos dos serviços públicos.
A proposta do aumento de vencimentos, caso aprovada, demonstraria que a maioria dos nossos parlamentares e juízes não têm compromisso com a sua missão e com a maioria do povo brasileiro que paga seus salários.
Proponho que seja aprovada uma lei que congele nos níveis atuais e converta a remuneração desses funcionários públicos a um múltiplo determinado de salários mínimos. Cada um desses funcionários públicos aqui referidos passaria a receber do povo brasileiro um vencimento mensal (incluindo todos os benefícios) de "x" salários mínimos.
Dessa forma, ficaria visível a proporção entre esses vencimentos e os rendimentos de uma grande parte do povo brasileiro, eliminaríamos o casuísmo e o corporativismo na determinação dos salários e comprometeríamos um pouco mais esses funcionários públicos com o bem-estar da maioria pobre do nosso povo. Seus aumentos salariais seriam atrelados à melhoria das condições de vida da população mais necessitada. Quem sabe, dessa forma, chegaremos mais rapidamente ao salário mínimo constitucional, que garante dignidade a quem o recebe.
Espero que estas considerações e essa proposta possam contribuir para que consciências sejam despertadas na área pública, no movimento sindical, no setor empresarial (que é o principal financiador das campanhas e, portanto, tem grande influência sobre nossos governantes e legisladores) e na sociedade civil em geral, agindo para resguardar o pouco de credibilidade e respeito que ainda resta na sociedade brasileira pelas autoridades e instituições públicas.


ODED GRAJEW, 61, é presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, membro do Conselho do Pacto Global, das Nações Unidas, idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq (1990-1998) e membro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

 

Fonte: Folha de São Paulo – Opinião – 06/12/2006 –

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0612200608.htm

 

Recebi resposta dos Correios domingo, jan 21 2007 

Recebi resposta dos Correios, na verdade, três respostas: uma com data de 16/01/2007 e duas com data de 19/01/2007.
O prazo para renovar e transferir o nome do responsável, um dos herdeiros, para Caixa Postal foi estendido para dia 31/01/2007.
Todavia, os funcionários envolvidos no vexame público a que fui submetida – exigência de eu apresentar extrato bancário para comprovar que a conta de energia elétrica estava paga, em débito automático, para comprovar meu endereço de residência – não foi alvo de surpresa nem de indignação da parte de quem redigiu as três respostas.
Enfim, houve manifestação da parte dos Correios.
Agora, que Inês é morta, não sei se quero renovar e transferir a responsabilidade da Caixa Postal que ficou com meu pai por mais de quarenta anos, mas quero uma manifestação, por escrito, dos funionários envolvidos nesse episódio lamentável de ASSÉDIO MORAL ou COAÇÃO MORAL.
Adoraria ter mentalidade de "gafanhoto", ou seja, viver de processo por motivo de calúnia, injúria, assédio ou coação moral.
Tem metropolitano, em Itu, que pensa que tem o rei na barriga.

Assédio moral ou coação moral sexta-feira, jan 19 2007 

O endereço eletrônico foi encontrado por meio de "Busca", no MSN.
Foi recomendado por um de meus irmãos.
Assédio moral ou coação moral foi um dos motivos que me levaram a pedir aposentadoria de meu cargo de TITULAR DE CARGO EFETIVO, concursada e nunca prostituída por suínos capados que, por serem suínos capados, têm um quociente de inteligência muito baixo, no sentido de intelecto (porque inteligência não pode ser medida por "quociente").
A todos os que participaram dessa agressão gratuita à minha pessoa e a outros integrantes da família, congratulations, pois demonstraram como são dependentes de "quem indicou" ou, desesperados, para sustentar companheiro ou companheira e crias, precisavam de se submeter ao crime organizado. Sim, aquele mesmo que rouba, descaradamente, dos que não pertencem às suas quadrilhas.
Aproveitando-me do "gancho": a fragmentadora de papel já foi comprada e, após fotografar todas as pilhas de apostilas, desde as mimeografadas, que emprestava aos alunos, em sala de aula, transformarei em tirinhas de papel que, acumuladas, serão doadas a quem vive de venda de papel para reciclagem. Lógico que os fragmentos não serão doados a Ongs ou Fundações fajutas nem a "funcionários" delas, pois esses "asnos carregados" – somos todos – não merecem nem atenção, muito menos respeito.
Continuem, "funcionários" lacaios do crime organizado, a retaliar contra mim e contra minha família, pois a cada retaliação, constituem mais provas de que a metrópole de Itu e região confirma minha tese de que 90% vive "às custas" do dinheiro público, sem ter contribuído para formar esse "montante". Corporativismo é prostituição e os inúmeros que ganham às nossas custas, mas nos traem, porque o "outro lado" paga sem que precisem declarar esses pagamentos, porque o dinheiro é sujo, como já digitei antes, estão transformando este país num bando de cafetões, cafetinas (ou rufiões) e, em breve, faltarão os que são vítimas.
Sim, vou documentar as inúmeras apostilas que eu produzi, com as quais gastei para copiar – quando não mais eram mimeografadas – e que ajudaram a sustentar aqueles a quem recorria para copiá-las, mas cujos pagamentos não foram suficientes para viver de modo honesto, pois precisaram, sempre, repassar uma cópia para calhordas.
 
 

O que é assédio moral?

Assédio moral ou Violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ‘pacto da tolerância e do silêncio‘ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ‘perdendo’ sua auto-estima.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ‘novo’ trabalhador: ‘autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ‘apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ‘mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

 

(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link:
http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm

Fonte: Barreto, M. Uma Jornada de Humilhações. 2000 PUC/SP

Atualizado em julho de 2004
O uso deste material é livre, contanto que seja respeitado o texto original e citada a fonte: http://www.assediomoral.org

Para quem tem problemas com imobiliárias na metrópole de Itu terça-feira, jan 16 2007 

Não consigo mais inserir "Categoria".
Na realidade, deveria ser categoria "Seviço de Utilidade Pública"
 
Para quem tem problema com imobiliária, que tem imóvel perfeitamente legalizado e que, por exemplo, coloca na imobiliária que só recebe a porcentagem e deixa todos os problemas com o locador e não assume nada, exceto receber a porcentagem da grana que considera um "direito", faça como eu farei: apresente denúncia na Delegacia do CRECI em Itu, que fica na rua Benjamin Constant, 446, Centro, 13300-123, telefones (11) 40231716; fax (11) 40231172; delegado regional (em exercício), Sr. Newton de Loyolla Pereira.
Já conversei, pessoalmente, com o Sr. Newton e é preciso formalizar a denúncia, pois a competência dele não abrange, por exemplo, chamar todas as imobiliárias da metrópole de Itu, os donos e os funcionários reunidos no Estádio, para botar ordem, no sentido de que o mercado absorve todos, que é preciso ter um mínimo de ética e exercê-la, que o locador não é refém de calhordas e estelionatários que pulam de um imóvel para outro, enquanto deixam uma trilha de débitos e de prejuízos, que as imobiliárias não devem agir como agem as pessoas recalcadas (ah, os inquilinos me ferraram, vou repassá-los para outras imobiliárias, que os locadores se lasquem), que os donos de imóveis é que devem receber as atenções e não os estelionatários que alugam imóveis; para citar alguns tópicos apenas.
Não nos esqueçamos, também, de que corretores de imóveis e funcionários de imobiliárias querem "ferrar" os donos das imobiliárias e nos usam para isso. Vade retro, covardes, recorram ao Ministério do Trabalho ou, então, conversem, pessoalmente, com os locadores e contem por que não consideram seguro alugar imóveis por meio de tais e tais imobiliárias. Estariam prestando um relevante serviço.
Façam como eu, peçam aposentadoria, visto que não podem mudar a calhordice. Não têm tempo de serviço para isso? Mudem de empregadores, mas denunciem, antes, o motivo da mudança, isto é, deixem por escrito, com cópia e recibo.
CRECI é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo. A Delegacia do CRECI de Itu está ligada à de São Paulo, 2.ª Região, e precisa, urgentemente, de receber denúncias sobre a "festa metropolitana" em Itu, onde todo mundo manda e ninguém assume nada.
Antes de encerrar: corporativismo, a meu ver, é uma forma de prostituição, traço indelével de corrupção.

Aguardo resposta dos Correios desde o dia 04 de janeiro de 2007 terça-feira, jan 16 2007 

Uma denúncia que fiz por meio de manifesto de número 2578847, Central de Atendimento dos Correios, 08005700100, manifesto que reiterei por três vezes, além de mensagem eletrônica de, também, 04/01/2007, reforçada hoje, dia 15/01/2007, sem retorno algum, denunciando a exigência, da parte da gerência dos correios, de que eu apresentasse extrato bancário para comprovar que a conta da energia elétrica, CPFL Piratininga, estava paga (é por débito automático), como comprovante de residência para que eu pudesse colocar a caixa postal em meu nome, uma das herdeiras de meu pai, falecido há seis anos, me fazem prever que, de fato, o crime organizado, na metrópole de Itu, dominou tudo. Para que os Correios tenham exigido de mim, com a conta da energia elétrica, que provasse que a conta estava paga, por ser em débito automático, me faz concluir: quem deu odens à atendente para que exigisse que eu apresentasse extrato bancário de conta paga em débito automático (como comprovante de residência) está sob as ordens do crime organizado, é uma prostituta nas mãos de um cafetão.
Lamento informar que os funcionários dos Correios, assim como de agências bancárias privadas ou estatais estão usando quem tem moral para denunciar o que não têm moral para denunciar. Sim, quando lhes foi conveniente, participaram da "festa". Agora, no fim da festa, têm que assumir a sujeira e não querem fazer isso. Mas não revelam os nomes dos que sujaram a festa.
 

Acidente no metrô de São Paulo: alerta para as PPPs – Carta Maior terça-feira, jan 16 2007 

Sobre a tragédia da cratera que se abriu no metrô: tinha lido apenas um editorial de um jornal. Decepcionante, pois se prendeu àquela "desculpa esfarrapada" de se acudir as vítimas que perderam os imóveis e os móveis e as famílias enlutadas.
Desculpa esfarrapada igual àquela em que – pelo fato de o editorial não ter sido contundente como foi durante as absolutamente necessárias denúncias de corrupção do governo do PT e subseqüentes apurações, voltando, portanto, para as corrupções mais "antigas" – um ex-aluno, muito bem de exercício profissional, certamente, ganhando dezenas de vezes o que ganho como aposentada, ensinou-me que a estratégia, hoje, quando, por exemplo, alguem quebra um bebedouro, não é perder tempo procurando quem o quebrou (aliás, o calhorda que o quebrou, deveria ter avisado que o quebrou, mas de calhordas estamos todos até aqui, ó, é o que mais tem), mas consertar o bebedouro. Muito bem, concordei, mas, depois de consertado, localizar, imediatamente, quem o quebrou, porque, como sempre, o valor do conserto será rateado entre os que não costumam destruir bem público ou privado, mas pagam a conta. Exatamente como nesses malditos condomínios, verticais ou horizotais, em que inadimplentes se aproveitam de adimplentes e os tontos dos adimplentes não reclamam. Ah, é, eu é que sou otária e tomo sorvete pela testa.
Encontrei, depois, esta "pérola", que não está se esquecendo das vítimas, mas, também, não está varrendo a sujeira para debaixo do tapete. Certamente, quem "depende" não pode falar de corda em casa de enforcado.

Acidente no metrô de São Paulo: alerta para as PPPs

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13290

Ainda não estão claras as causas objetivas do desabamento na linha 4 do metrô paulistano. O número de vítimas também não é conhecido. No entanto, há vários pontos obscuros no consórcio formado para viabilizar a obra.

Ceci Juruá*

O espetáculo deprimente, de desabamento de uma estação da Linha 4 do metrô paulista, exibido ao vivo pelas TVs Record e Bandeirantes, na sexta-feira 12 de janeiro último, desnuda um pouco mais os bastidores das PPPs, parcerias público-privadas.

Presume-se que a gestão do projeto dessa Linha 4 não está mais sob a responsabilidade do Governo Estadual. Isso porque já houve licitação para outorga de concessão administrativa dessa Linha, saindo vitorioso o consórcio liderado pela CCR Concessões Rodoviárias, uma sociedade anônima de cujo controle participam, entre outros, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Serveng-Civilsan.

A lei 11079/04, que autorizou essa modalidade de concessão, é muito clara e determina: Art. 9º – Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

O projeto executivo da obra da também é de responsabilidade do contratado (art.11), o que deve ter ficado claro no edital de licitação e no contrato assinado entre os parceiros público (Governo de SP) e privado (consórcio liderado pela CCR) para implantação dessa Linha 4.

A fim de elucidar as questões colocadas acima, procuramos entrar na página virtual da Secretaria de Planejamento do governo paulista onde esperávamos ter acesso ao edital, ao contrato e a detalhes institucionais da concessão. Mas ontem a página não estava disponível e não obtivemos nenhuma informação a respeito dessa parceria.

Mais estranho ainda é que os responsáveis privados pela concessão e pela implantação e gestão do projeto da Linha 4 não vieram a público para esclarecer as causas do desabamento e para anunciar as providências tomadas relativamente a possíveis vítimas e aos danos produzidos à cidade de São Paulo e aos moradores das áreas adjacentes. O desgaste de imagem foi repassado a membros da Administração Pública de São Paulo. As autoridades que foram até o local (o Prefeito de São Paulo e o Secretário Estadual de Transportes) tampouco fizeram menção à existência de uma PPP e, muito menos, à responsabilidade das empreiteiras contratadas para executar as obras em curso.

União insólita
Fato insólito também é que o consórcio que executa as obras, e que deveria arcar com a responsabilidade de informar, explicar e tomar providências, é formado pelas cinco maiores empreiteiras do país (Norberto Odebrech, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa e OAS) e por duas transnacionais (Alstom e Siemens).

Esta união insólita dos gigantes da construção civil no Brasil sinaliza a importância do projeto da Linha 4 e evidencia que não houve uma concorrência entre as 5 grandes na disputa por essa obra. Uniram-se e levaram a concorrência. Mais do que isso, há grupos que participam, simultaneamente, como gestores responsáveis pela fiscalização do projeto e como executores contratados para a construção.

Quanto ao dinheiro, este sim é de responsabilidade do Governo. Segundo informações veiculadas na página virtual da Secretaria de Planejamento de São Paulo, na seção PPP (no período em que essa página esteve disponível), do custo total desse projeto pelo menos 70% ficarão por conta dos cofres estaduais, com financiamento do Banco Mundial e de outros emprestadores.

Enfim, o que assistimos ontem reforça nossa suspeição de que as PPPs possam reapresentar um grande negócio para os sócios privados e uma fonte de prejuízos inesgotáveis para governos e comunidades de contribuintes que pagam impostos.

Assistimos a uma transferência indevida de responsabilidades do sócio privado às autoridades públicas. Poderemos assistir no futuro próximo à transferência indevida dos custos e prejuízos decorrentes desse desastre aos cofres públicos e à sociedade. Penso, por isto, que poderíamos utilizar essa ocasião de quase tragédia para exigir, agora e já, a divulgação pública dos editais colocados em licitação e os termos contratuais já firmados. Afinal de contas, trata-se de uma obra financiada com recursos públicos, com dinheiro de impostos dos contribuintes brasileiros. Ela envolve, além do mais, dívida externa brasileira.

Por fim, uma última questão – Quem é a SPE/Sociedade de Propósito Especifico formada para gerir o projeto de concessão administrativa da Linha 4 do metrô de São Paulo? Como foi organizada essa sociedade? Quem são os controladores e seus acionistas ?

*Economista e pesquisadora, membro do projeto Outro Brasil, autora de numerosos artigos sobre as PPPs.

O povo da cratera terça-feira, jan 16 2007 

Da revista "Os caminhos da Terra" (sou assinante)
 
Muito a propósito, só que a cratera foi provocada por um meteoro

O povo da cratera

Fonte:http://www2.uol.com.br/caminhosdaterra/reportagens/171_povo_cratera.shtml


Em plena cidade de São Paulo, um rombo de 3 quilômetros feito por um meteoro abriga um bairro inteiro. E uma comunidade muito especial

Por: Paulo D´Amaro
Fotos: Valdemir Cunha

Que os paulistanos encaram buracos e mais buracos todos os dias no sobrecarregado asfalto de suas ruas e avenidas, todo mundo sabe. Por isso, falar que há uma grande cratera na megalópole pode soar apenas como uma piada. Mas não é. Existe, de fato, um enorme buraco na Zona Sul da capital paulista, capaz de englobar um bairro inteiro. É a Cratera da Colônia, também conhecida como Cratera de Vargem Grande – o nome do distrito que nela se aninhou ao longo dos últimos 18 anos. E agora esse bairro quer virar atração turística.

A Cratera da Colônia é um lugar especial tanto pela sua história geológica quanto pela singular trajetória da comunidade que nela habita. É possível dizer, baseado nesses dois fatores, que se existe um bairro pobre em São Paulo que pode dar a volta por cima em questão de anos, esse é o lugar. A começar pela preciosidade científica que o local abriga. Trata-se de uma formação circular de 3,6 quilômetros de diâmetro, resultado da queda de um meteoro há mais de 3 milhões de anos. É uma das seis crateras de impacto existentes no Brasil e uma das 179 de que se tem notícia no mundo todo. Mas, além dela, apenas outra existente na Alemanha é habitada (confira quadros a seguir).

O mais importante para os cientistas, porém, é o que ela guarda em seu âmago. Tudo indica que, quando surgiu, a cratera era bem mais profunda. Bem no centro da depressão há uma área chamada de turfeira – um acúmulo de material orgânico que pode ter até 450 metros de profundidade. Segundo os pesquisadores, esses sedimentos lamacentos contêm registros das mudanças climáticas nos últimos 4 milhões de anos – sem falar em fósseis de animais e plantas extintos há muito tempo ou mesmo resquícios do proprio meteorito.

Por mais pobre que pareça, o bairro instalado no buraco abriga
um povo cheio de orgulho é otimismo

O mais curioso é que até 20 ou 30 anos atrás ninguém sequer sabia da existência da cratera paulistana. Ao contrário de outras que existem mundo afora, ela tem sua borda oculta sob a densa vegetação da Mata Atlântica. E o desnível relativamente pequeno entre o centro e suas paredes (cerca de 150 metros) também contribuiu para deixá-la escondida por muito tempo.

Os moradores do lugar não tinham a menor idéia de em que buraco estavam se enfiando quando lá foram parar, em 1988. "Só ficamos sabendo dessa história de cratera muito tempo depois", diz o comerciante José da Penha Vitório, o pioneiro do bairro de Vargem Grande. "Quando mudei pra cá, não havia absolutamente nada. Nem caminhão chegava aqui", conta José.

Depois dele, quase 40 mil pessoas escolheram a cratera para morar. As primeiras notícias de que habitavam um lugar especial vieram durante a Rio-92, a grande conferência de meio ambiente sediada pelo Brasil em 1992. Nem os cientistas conheciam o lugar direito. "Certa vez chegou aqui à padaria um professor da USP perguntando onde ficava o ‘buraco’", conta José Francisco da Silva, o "Alemão", proprietário de uma panificadora bem no meio da cratera. "Não tive dúvida: mandei o cara ir direto pela estrada que dá no presídio", diverte-se o comerciante, que foi a sexta pessoa a se estabelecer na cratera, em 1989. "Ué? Aquela prisão é o verdadeiro buraco que temos aqui", diz, referindo-se ao Centro de Detenção Provisória de Vargem Grande – a primeira construção feita no local, em 1987, antes mesmo de os primeiros habitantes irem para lá.

PAULICÉIA SELVAGEM
A Cratera da Colônia fica no extremo sul da capital, na região rural de Pinheiros.

 

1 ONDE CAIU O METEORO
A Cratera da Colônia fica logo ao sul da Represa Billings. Ela tem 3,6 km de diâmetro e 150 metros de profundidade, o que permite ser notada em imagens de satélite como esta.

2 ZONA RURAL
O bairro de Parelheiros, onde fica a cratera, concentra 87% das terras cultiváveis da cidade de São Paulo. O cenário mistura comunidades pobres e belos sítios.

3 REPRESA BILLINGS
Responsável por parte da água consumida na capital, ela tem seus mananciais na área da cratera, o que gera preocupações ambientais.

4 MATA VIRGEM
Ao sul da cratera fica o distrito de Engenheiro Marsilac, que vai até a divisa com Itanhaém. É a região mais desabitada da capital, onde impera a floresta nativa e onde fica o Rio Capivari-Monos, o único curso d’água não poluído da cidade.

O presídio é um dos tormentos de quem vive na cratera. Nem tanto pela periculosidade dos presos – ele passou incólume à onda de rebeliões ocorrida em São Paulo no mês de maio -, mas sim pelo esgoto de 1350 detentos despejado diretamente no Ribeirão Vermelho, que cruza a cratera. Isso porque, em Vargem Grande, a preservação do meio ambiente não é papo de ecochatos. O assunto faz parte do dia-a-dia da comunidade. "A salvação deste lugar é o turismo e precisamos evitar a todo custo a degradação da natureza para poder implantá-lo aqui no futuro", diz o comerciante aposentado Sebastião Carmo Silva, presidente da Associação Comunitária Habitacional Vargem Grande (Achave).

É nesse ponto que fica clara outra peculiaridade da cratera: a gente que nela habita. É impossível não perceber que, mesmo vivendo no limite da pobreza, a comunidade de Vargem Grande destoa de outras populações periféricas. "O povo aqui é diferente, mais alegre e orgulhoso de sua história", diz a professora de geografia Maria Aparecida Sanchez, que saiu de um bairro de classe média na Zona Sul de São Paulo para morar na cratera. "Não vejo na sala de aula a mesma agressividade que há em outros lugares da capital", completa.

Em plena cidade de São Paulo, a cratera exibe trilhas, animais selvagens e vegetação densa

A explicação está nas origens do bairro. Diferentemente de outras comunidades pobres da periferia paulistana, ninguém ali invadiu nada. Todos os terrenos foram comprados pelos moradores no final dos anos 80 e começo dos 90, beneficiados por um programa particular de moradias criado pela União das Favelas do Grajaú – uma entidade comunitária da Zona Sul de São Paulo. "Isto aqui era o Alphaville dos pobres", descreve Sebastião Carmo Silva, referindo-se ao fato de que, no início, tratava-se de um condomínio fechado, onde só poderia habitar quem ganhasse menos de três salários mínimos.

Em outras palavras, cada terreno de Vargem Grande foi conseguido honestamente, sem grilagem ou apropriações indébitas. Fator esse que hoje contribui para o orgulho próprio do bairro. Uma auto-estima que é insuflada diariamente pela rádio Achave (também conhecida como "Rádio Cratera"), a emissora da associação de moradores, uma construção inacabada, bem no alto do anel da cratera. O locutor principal é o próprio presidente da Achave, Sebastião Carmo. Na programação, a música sertaneja se mistura com informações sobre ecologia, recados dos ouvintes são seguidos de explicações científicas sobre a cratera e notícias locais são entremeadas por concursos de conhecimentos gerais.

E, como qualquer líder comunitário, quando não está com o microfone da rádio nas mãos, Sebastião passa horas ao telefone infernizando a vida de secretários municipais e políticos em busca de melhorias para Vargem Grande. Os resultados são surpreendentes. Mesmo estando a 50 quilômetros do Centro de São Paulo, num dos pontos mais pobres e esquecidos da capital, o lugar é visitado com freqüência por políticos e autoridades. […].

Por isso, o local já foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat) e incluído na Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos – um verdadeiro oásis natural na Zona Sul de São Paulo, onde fica o único rio despoluído da megalópole, o Capivari-Monos.

LÁ VEM O TREM

Aos poucos, o potencial turístico começa a aflorar. "Todas as semanas levo estudantes, inclusive da USP, pelas cinco trilhas que temos aqui", diz o ex-pintor Antônio Fernando Barbosa, o "Xerife", hoje guia de caminhadas pelo interior da cratera. "Aqui dá pra ver macacos, tatus, pássaros de todos os tipos e até jaguatiricas", revela. "As trilhas são uma coisa espetacular, que nunca alguém imagina poder existir dentro da capital", completa a professora Maria Aparecida Sanchez.

O sonho de transformar a região em atração turística ganhou ares de realidade com duas conquistas importantes recentemente. Primeiro, uma antiqüíssima linha férrea que cruza parte da cratera deve ser reativada. "Será o Trem Turístico de Vargem Grande", diz Sebastião. Além disso, um acordo com bancos deve garantir 700 reais a boa parte dos 7 mil domicílios para que as casas recebam melhorias nas fachadas. "Porque hoje o bairro ainda é muito feio", admite Sebastião, cujo sonho é visitar a outra cratera habitada do mundo, em Ries, na Alemanha.

Enquanto o turismo não vem, os moradores aproveitam para melhorar sua própria vida, sempre de olho no passado e no futuro do lugar. Ações como a construção de escolas e postos policiais pela própria comunidade – sem ajuda da prefeitura – e até mesmo de uma biblioteca de 8mil livros para os jovens são acompanhadas de festejos comemorativos misturados a exposições científicas. Em junho, um meteorito emprestado por um planetário ficou em exposição pública, fazendo a alegria da criançada. Nada mais natural para o povo da cratera.

COISAS DE OUTRO MUNDO

Existem em todo o planeta pelo menos 179 crateras atribuídas a impactos de meteoros. Algumas são pequenas, como a Cratera da Colônia, em São Paulo, com menos de 4 quilômetros de diâmetro. Outras chegam a ser seis vezes maiores, como a Cratera de Ries, na Alemanha, onde também existe gente vivendo, numa cidadezinha de 20 mil habitantes chamada Nördlingen.
E existem aquelas muito mais profundas, como a Cratera de Barringer (à dir.), no Arizona, Estados Unidos, com quase 2 quilômetros de profundidade (dez vezes mais que a brasileira). A mais famosa, porém, é a cratera submersa de Chicxulub, no México, com 180 quilômetros de diâmetro. O impacto do meteoro que a formou, cerca de 65 milhões de anos atrás, é considerado a causa da extinção dos dinossauros, devido ao longo inverno ocasionado pelos detritos lançados à atmosfera. Segundo os pesquisadores, é muito provável que algo semelhante, ainda que em pequena escala, tenha ocorrido em São Paulo, destruindo toda a vida na região.

 

PARA IR MAIS LONGE | Associação Comunitária Habitacional de Vargem Grande (Achave), www.achave.blogger.com.br.



Publicada na ed. 171 | julho 2006

Tragédia anunciada: cratera do metrô terça-feira, jan 16 2007 

 

Tragédia anunciada: cratera do metrô.

Serei reprovada no Vestibular, com título de redação “lugar comum”: tragédia anunciada.

 

Após ler manchete, na página inicial do UOL, em que Serra culpa as construtoras, destaco, em trecho inserido em agosto de 2006:

O novo governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL / SP), representa a continuidade da política implementada pelos tucanos nos últimos doze anos. Este governo foi responsável pelo abandono e sucateamento dos serviços públicos;  desvalorização do funcionalismo; desmonte da máquina administrativa do Estado; proliferação de pedágios, enquanto a maioria das estradas do interior está deteriorada; descaso com a educação; aumento da insegurança da população; crise na Febem; ausência de políticas para a agricultura, privilegiando apenas alguns setores do agronegócio e latifundiários; desvio de recursos da saúde, com a conseqüente queda da qualidade do atendimento; superfaturamento de obras, como o Rodoanel e o desassoreamento do rio Tietê; entre tantas outras conseqüências de uma política que privilegia corte de gastos e o atendimento a interesses localizados dos aliados do governo. Este governo não cumpriu suas promessas de ampliar o metrô da capital e a construção da linha 4 sofre denúncias de corrupção e superfaturamento, além de reproduzir o modelo privatizante de gestão do Estado.

 

Trecho de (Jornal da Apeoesp, junho de 2006, n.º 269 – mesma página de EDITORIAL)

 

FUMDHAM precisa ser prestigiada, antes que caia em mãos de aventureiros, os corruptos sábado, jan 13 2007 

O Parque Nacional Serra da Capivara está localizado no sudeste do Estado do Piauí, ocupando áreas dos municípios de São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias. A superfície do Parque l é de 129.140 ha e seu perímetro é de 214 Km. A cidade mais próxima do Parque Nacional é Cel. José Dias, sendo a cidade de São Raimundo Nonato o maior centro urbano. A distância que o separa da capital do Estado, Teresina, é de 530 Km.

A maneira mais rápida de chegar ao Parque é através de Petrolina, cidade do Estado de Pernambuco, da qual dista 300 Km. A cidade de Petrolina dispõe de um aeroporto onde opera atualmente a Gol, e a BRA, ligando a região com Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

A criação do Parque Nacional Serra Capivara teve múltiplas motivações ligadas à preservação de um meio ambiente específico e de um dos mais importantes patrimônios culturais pré-históricos. As características que mais pesaram na decisão da criação do Parque Nacional são de natureza diversa:

culturais – na unidade acha-se uma densa concentração de sítios arqueológicos, a maioria com pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (100.000 anos antes do presente). Atualmente estão cadastrados 912 sítios, entre os quais, 657 apresentam pinturas rupestres, sendo os outros sítios ao ar livre (acampamentos ou aldeias) de caçadores-coletores, são aldeias de ceramistas-agricultores, são ocupações em grutas ou abrigos, sítios funerários e, sítios arqueo-paleontológicos;

ambientais – área semi-árida, fronteiriça entre duas grandes formações geológicas – a bacia sedimentar Maranhão-Piauí e a depressão periférica do rio São Francisco – com paisagens variadas nas serras, vales e planície, com vegetação de caatinga ( o Parque Nacional Serra da Capivara é o único Parque Nacional situado no domínio morfoclimático das caatingas), a unidade abriga fauna e flora específicas e pouco estudadas. Trata-se, pois, de uma das últimas áreas do semi-árido possuidoras de importante diversidade biológica;

turísticas – com paisagens de uma beleza natural surpreendente, com pontos de observação privilegiados. Esta área possui importante potencial para o desenvolvimento de um turismo cultural e ecológico, constituindo uma alternativa de desenvolvimento para a região.

Em 1991 a UNESCO, pelo seu valor cultural, inscreveu o Parque Nacional na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade. Em 2002 foi oficializado o pedido para que o mesmo seja declarado Patrimônio Natural da Humanidade.

O Parque Nacional Serra da Capivara é subordinado à Diretoria de Ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo sido concluída a sua demarcação em 1990. Em torno do Parque foi criada uma Área de Preservação Permanente de dez quilômetros que constitui um cinto de proteção suplementar e na qual seria necessário desenvolver uma ação de extensão. Em 1994 a FUMDHAM assinou um convênio de co-gestão com o IBAMA em 2002 um contrato de parceria com a mesma instituição.

Depois de criado, o Parque Nacional esteve abandonado durante dez anos por falta de recursos federais. Análises comparativas das fotos de satélite evidenciaram esse fato. Durante este período a Unidade de Conservação foi considerada “terra de ninguém” e como tal, objeto de depredações sistemáticas. A destruição da flora tomou dimensões incalculáveis; caminhões vindos do sul do país desmatavam e levavam, de maneira descontrolada, as espécies nobres. O desmatamento dessas espécies, próprias da caatinga, aumentou depois da criação do Parque, em decorrência da falta de vigilância.

A caça comercial se transformou numa prática popular com conseqüências nefastas para as populações animais que começaram a diminuir de forma alarmante. Algumas espécies, como os veados, emas e tamanduás praticamente desapareceram. Estes fatos tiveram conseqüências negativas na preservação do patrimônio cultural. A falta de predadores naturais provocou um crescimento descontrolado de algumas espécies, como cupim ou vespas cujos ninhos e galerias destroem as pinturas.

As causas desta situação são em parte externas à região, mas também decorrem da participação da população que vive em torno do Parque. São comunidades muito pobres, algumas das quais exploravam roças no interior dos limites atuais do Parque. Estas populações dificilmente compreendem a necessidade de proteger espécies animais e vegetais uma vez que os seres humanos apenas logram sobreviver. Assim, a população local depredava as comunidades biológicas e o patrimônio cultural do Parque Nacional e áreas circunvizinhas, pela caça, desmatamento, destruição de colméias silvestres e a exploração do calcário de afloramentos, ricos em sítios arqueológicos e paleontológicos.

 

http://www.fumdham.org.br/parque.asp FUMDHAM –  PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA

 

Fundação Museus do Homem Americano – http://www.fumdham.org.br/pcultural.asp

 

Não sou exclusiva de nada nem de ninguém sábado, jan 13 2007 

Não sou exclusiva de nada, de ninguém, exceto de minha dignidade, de minhas convicções

 

            Mesmo assim, minhas convicções não são aquelas doentias, que prejudicam a sociedade ou os demais.

            Desse modo, não importa quantas vezes e em quantos lugares o crime organizado mande os lacaios urinar, deixar suas marcas fétidas de “maucaratismo”, não conseguirá, de modo algum, me arregimentar.

            Desconfio de muitas atitudes, principalmente daquelas em que “salvadores” tentam me influenciar, provando que querem me colocar na devida “altura” – principalmente, porque eu sei o que sou, sei o que mereço e não conseguirei nada abaixando tanto que mostre o que não devo mostrar, dando o que não quero dar à maioria absoluta dos lacaios, vassalos do crime organizado – porque, usualmente, esses “salvadores” estão lucrando com ou querem lucrar com essas intervenções.

            Quando me dirijo a alguém, para solucionar algo grave que, evidentemente, prova a prostituição generalizada, e esse alguém, em vez de demonstrar que fará algo, provando que está fazendo algo para solucionar essa denúncia, passa a se autopromover, com, inclusive, telefone tocando e, na fala, percebo que está muito mais a par do que fui denunciar e utiliza frases ou situações que utilizei ou pelas quais mostrei já ter passado para outra pessoa, tenho certeza absoluta de que o cerco fechado, do crime organizado, tem tentáculos impossíveis de serem desvencilhados sem aguardar o passar do tempo.

Nunca é demais lembrar que quem se intitula "salvador", com conhecimento de todas as desgraças – mas nada faz para impedi-las ou para cessá-las – pelas quais passamos e observa, para, posteriormente, quando estamos no momento das denúncias, intervir, é criminoso também.

            Todos os prostituídos, eventualmente, serão engolfados pelo excremento, pelo vômito, pela urina que eles mesmos ajudaram a acumular.

            Todas as “ratazanas de esgoto”, todas as (pessoas) baratas serão respingadas e não haverá “Ai, Jesus” nem “Sinhá, cadê seu padre!” que dê conta de resgatá-las.

            Esses pensamentos, todos nebulosos, me inspiraram pelo fato de que, apesar de quatro reformatações do micro, provocadas pelos lacaios, vassalos do crime organizado (com o objetivo de destruir suas ingerências por meio de invasores de micro, filhos de amebas) não me impedem de retomar, dentre os “Favoritos” perdidos nessas reformatações de meu micro, os vestígios de impotentes sexuais e intelectuais que se apropriaram de minhas falas, de meus escritos, de meus “Favoritos” e fizeram e desfizeram de minhas falas, de meus escritos, de minhas atitudes, assumiram a autoria do que lhes era conveniente – para suas autopromoções – e desvirtuaram tudo, caluniando-me, injuriando-me, difamando-me, para que não fossem “apanhados com a mão na botija” dos recursos públicos e das autorias intelectuais.

            Aos deficientes morais que pensam que isto não está sendo entendido, que fazem “cara de imbecis”, dizendo e escrevendo que não estão entendendo nada do que escrevi, meus sentimentos e, lamentavelmente, minha sensação de pessimismo, pois, como as amebas, se reproduzem de modo assexuado, têm descendentes que são piores do que eles e continuarão suas ações nefastas.

            Prestigiar Fundações e ONGs, QUE NÃO EXISTEM APENAS COMO FACHADA, PARA LAVAGEM DE DINHEIRO SUJO, começará, ou melhor, recomeçará, com o resgate da próxima inserção no meu blogue.

            Outras duas já foram citadas, certamente, a FUA – Fundação Ubaldino do Amaral e o The Breast Cancer Site.

            A próxima FUNDAÇÃO me foi relembrada por um documentário produzido alunas de jornalismo do Mackenzie, veiculado pela TV Cultura – Fundação Padre Anchieta e, hoje, sábado, 13 de janeiro de 2007, reapresentado pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná, danada de boa! http://www.pr.gov.br/rtve/

Tenho asco de gente que se submete a "exclusividade", pois são usadas para lavagem de dinheiro sujo, ações crimonosas que causaram a morte moral ou física de pessoas que nunca se prostituíram.

Por esse motivo, "heróis" fabricados, Fundações e Ongs fajutas: vade retro!

            Na próxima semana, que começa no dia 15 de janeiro, tentarei voltar ao endereço eletrônico, para descrever melhor o documentário que me inspirou a procurar, novamente, o sítio arqueológico da Serra da Capivara.

   

Clicar no The Breast Cancer Site e receber retorno quinta-feira, jan 11 2007 

Em 11 de janeiro de 2007, ao acessar o site do “Câncer de Mama”, http://www.thebreastcancersite.com/cgi-bin/WebObjects/CTDSites

 

li esta mensagem:

“On Jan.09, you and others who clicked on the "Fund Free Mammograms" button funded 5.4 mammograms for underprivileged women. See Daily Results for more info.”

Em http://www.thehungersite.com/cgi-bin/WebObjects/CTDSites.woa/98/wa/gotoSite?destSite=HungerSite&origin=bcstab&wosid=JJ60008V5003P200f4&revisionCode=ON_BCS_THS_Tab

li esta mensagem:

Today, you and others have generated the value of 28,860 cups of food. Thank you! (Please note that the click value updates every two minutes.)”.

Em  http://www.thechildhealthsite.com/cgi-bin/WebObjects/CTDSites.woa/98/wa/gotoSite?destSite=ChildHealthSite&origin=thstab&wosid=QZ0000WW000ID300m4&revisionCode=ON_THS_CHS_TAB

li esta mensagem:

Today, you and others have helped 298 children with your daily click. Thank you! (Please note that the click value updates every two minutes.)”.

Em http://www.theliteracysite.com/cgi-bin/WebObjects/CTDSites.woa/98/wa/gotoSite?destSite=LiteracySite&origin=chstab&wosid=QZ0000WW000ID300m4&revisionCode=ON_CHS_LS_TAB

li esta mensagem:

“On Jan.09, visitors who clicked on the "Give Free Books" button helped 785.9 children get a free book of their own. See Daily Results for more info.”

Em http://www.therainforestsite.com/cgi-bin/WebObjects/CTDSites.woa/98/wa/gotoSite?destSite=RainforestSite&origin=lstab&wosid=QZ0000WW000ID300m4&revisionCode=ON_LS_TRS_TAB

li esta mensagem:

“Today, you and others have protected the value of 199,579 square feet of land. Thank you! (Please note that the click value updates every two minutes.)”

Em http://www.theanimalrescuesite.com/cgi-bin/WebObjects/CTDSites.woa/98/wa/gotoSite?destSite=AnimalRescueSite&origin=trstab&wosid=QZ0000WW000ID300m4&revisionCode=ON_TRS_ARS_Tab

li esta mensagem:

“On Jan.09, you and others who clicked on the "Feed an Animal in Need" button helped provide 88,917 bowls of food to animals in shelters and sanctuaries. See Daily Results for more info.”

Não consigo entender por que, em vez de roubar, matar, traficar, invadir micro alheio, tirar sarro de pessoas honestas, destruir equipamento ou bem público ou privado, viver às custas do Estado ou dos outros, dando golpes, a maioria não perde alguns minutos do dia para clicar nos endereços do The Breast Cancer Site e fazer algo para mudar a miséria do mundo. Além disso, deixar p***as as Ongs e Fundações fajutas, pois nunca poderão explicar de onde vêm os recursos, visto que são “fachadas” do crime organizado.

 

Um mudkó caiu do céu! – Acidente Boeing rota 1907 quinta-feira, jan 11 2007 

“A história do maior acidente aéreo do Brasil, contada por quem a viu mais de perto: os índios”.
 

A stitch in time saves nine sábado, jan 6 2007 

A stich in time saves nine é um provérbio que equivale, em português, a "É melhor prevenir do que remediar".
A stich in time saves nine tem como tradução literal: um remendo a tempo, poupa nove outros remendos.
Quando em sala de aula, aula de Inglês ou de Português, trabalhando com provérbios ou não, costumava comentar com os alunos que, um buraco numa camiseta, por exemplo, se costurado quando descoberto, impediria que a camiseta se tornasse um trapo e que era uma figura de linguagem para que atentássemos para as conseqüências de não se tomar providências com relação ao que parece sem importância, mas que se avolumará e não terá controle.
Hoje, essa atitude de tomar providências (o prefixo "pro" indica antecipação de visão; vidência não é para qualquer um, não) é sinônimo de ser careta, otário, não aproveitar a vida.
Desse modo, deixe que a criança furte, minta, não compareça às aulas, não tenha responsabilidade (afinal, coitada, com tantos maus exemplos em casa e fora dela, só reproduzirá o que testemunha e nunca recebe correção) é sinônimo de ser feliz, estar de bem com a vida.
Que a sociedade se lasque!
Acontece em todos os lugares, em todas as cidades, em todos os Estados do Brasil. É prática já consagrada.
Empresas públicas ou privadas agem do mesmo modo. Quem reclama é infeliz, não sabe gozar a vida.
Como corrupto só enxerga o que lhe dá lucro, é pessoa muito feliz.
Pena que seja, na verdade, um suíno capado à espera do abate.
É melhor prevenir do que remediar. A stich in time saves nine.
Então, fica assim: o problema é meu, corrupto não tem nada a ver com ele. Que o resto se lasque!
Sombra e água fresca. Sejamos todos felizes, desde que a minha parte esteja garantida, mesmo que eu não tenha dignidade e seja uma pessoa prostituída.
Logo, logo, não haverá prostitutas nem prostitutos: apenas gigolôs.

Só de sacanagem sábado, jan 6 2007 

Mensagem de final de ano que recebi de minha prima.
O texto que precedia "Só de sacanagem" é um primor, porém colarei apenas a apresentação do mesmo.
Lamento, apenas, que calhorda não tenha alcance intelectual para interpretá-lo e entenda exatamente o contrário. Se tivesse alcance intelectual, não seria calhorda. Seria um cidadão.
Dedico-o a todos os que só conseguem alcançar prazer sexual me fazendo de otária.
 
(Fonte: site "A Voz do Cidadão")
 
Em seu show com Seu Jorge, com firmeza, Ana Carolina declama um poema de Elisa Lucinda, oportuníssimo pela lucidez com que fala este nosso Brasil de "malas e cuecas que voam entupidas de Dinheiro".  (assista o vídeo aqui: http://www.youtube.com/watch?v=ZiCoLMlUdhE)

Um recado firme e forte de Elisa Lucinda para aqueles que acham que os verdadeiros cidadãos estão descrentes e desmobilizados diante de tantas trapalhadas de nossos políticos. Para a plena cidadania, tudo isso tem um efeito contrário: o de reafirmar a crença na justiça e nas instituições, na honestidade e na dignidade humana. E no poder da mobilização para transformação e construção de uma realidade mais justa e menos violenta.

Esta é a íntegra do poema de Elisa Lucinda:

Só de Sacanagem

Meu coração está aos pulos!

Quantas vezes minha esperança será posta à prova?

Por quantas provas terá ela que passar?

Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservo duramente para educar os meninos mais pobres que eu, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova? Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais?

É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e dos justos que os precederam: “Não roubarás”, “Devolva o lápis do coleguinha”, "Esse apontador não é seu, minha filhinha”.

Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar.

Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha ouvido falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará.

Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar. Só de sacanagem!

Dirão: “Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo o mundo rouba” e eu vou dizer: "Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez." Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês.

Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau.

Dirão: “É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal”.

Eu direi: "Não admito, minha esperança é imortal."

 
Eu repito, ouviram? IMORTAL!

Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

Elisa Lucinda, 12 de agosto de 2005.

 

Cláudio Weber Abramo voltou: boas notícias sexta-feira, jan 5 2007 

Fonte: http://crwa.zip.net/ – Blog do Cláudio Weber Abramo.

 

Muitas vezes, questiono-me sobre os motivos de determinadas agressões gratuitas. Para quem duvida, sou alvo de olhadas, de cima para baixo, na rua ou de retaliações inexplicáveis. O motivo – sempre me esqueço – é que minhas convicções são muito conhecidas (nunca me prostituí diante de criminosos do colarinho branco ou de qualquer outra cor de colarinho, nunca me deslumbrei com calhordas dessa laia) e, quando leio o que está de acordo com minhas convicções, descubro que os criminosos ficaram sabendo antes, portanto, claro, mandam os lacaios, na frente, para agir de modo “atemorizador”.

Ler todas as notas do Blog do Cláudio Weber Abramo para entender, entre outros motivos, as razões de os criminosos agirem como o que são: pobres de espírito, mas nefastos para a sociedade.

 

E nossa imprensa, as usual…

Nem as pessoas politicamente expostas nem a história das consultas públicas em São Paulo emplacaram na nossa valorosa imprensa. Uso deste veículo para sugerir ao Marcelo Soares, coordenador do projeto Deu no Jornal, que faça uma enquete entre editores de alguns veículos (Folha, Estado, Veja, Época, Agência Estado etc. etc.) e procure compilar os motivos alegados.


20h18 [ (0) Comente  ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

 

Si muove, però pocco

E vai aí outra daquelas colunas, esta do dia 19 de dezembro. Este que escreve participou da conferência reportada.

Entre os dias 10 e 14 de dezembro realizou-se em Amã, na Jordânia, a Primeira Conferência dos Estados Parte da Convenção da ONU Contra a Corrupção. A convenção, assinada em Mérida, no México, há dois anos, já foi ratificada por mais de 80 países, o que, conforme as regras da ONU, é suficiente para que ela entre em vigor. Isso significa que os países signatários são obrigados a realizar as modificações legislativas preconizadas no instrumento, bem como a implementar diversos mecanismos administrativos. Como acontece com qualquer convenção internacional, não basta que os países a subscrevam. A ONU está cheia de convenções que não passaram do papel. Para que tenha efeitos concretos é necessário que a implementação seja monitorada.

As convenções anticorrupção da OCDE e da Organização dos Estados Americanos, ambas subscritas pelo Brasil, contam com um mecanismo de acompanhamento que inclui questionários, visitas aos países, sabatinas e ainda, no caso da OEA, o acolhimento de perspectivas oriundas não só dos governos mas também da sociedade civil. Afinal, governos tendem a apresentar imagens róseas.

A esperança que acompanhava a Conferência de Amã era de que se atingisse algumas diretrizes sobre o mecanismo de acompanhamento da Convenção. Porém, as resistências foram muito grandes, por diferentes motivos. Há países que não querem nem sonhar com a possibilidade de sua conformidade a uma Convenção ser monitorada por outros países e por Ongs. Outros (o Brasil entre eles) receavam que, se adotado imediatamente, isso poderia trazer um ônus adicional aos responsáveis pelo acompanhamento interno da implementação de outras convenções anticorrupção. Para contornar essas dificuldades, a Conferência apresentará uma proposta de monitoramento em dezembro de 2007.

A delegação brasileira teve um papel importante na insistência da participação de entidades da sociedade civil. Partiu dela, em conjunto com os argentinos, uma proposta aceita pelo plenário, de que durante a Conferência de 2007 seja apresentado ao menos um projeto com boas práticas no combate à corrupção de responsabilidade de ONG. A resolução prevê ainda que serão apresentados cinco exemplos de boas práticas de responsabilidade de organismos do Estado – os quais, naturalmente, podem incluir parcerias com ONGs.

Além da questão do monitoramento da Convenção, outro assunto dominou as discussões: a recuperação de ativos roubados de países e que se encontram depositados ou realizados em outros países. Esse assunto interessa muito aos países miseráveis da África, Ásia e do Pacífico, que têm sido muito afetados pela atividade predatória de presidentes, ditadores, ministros etc. Isso nos interessa não por causa dos volumes dos casos individuais (que são pequenos em relação ao que acontece em outras partes), mas devido ao número desses casos no Brasil. São ex-agentes do Estado com contas bancárias no exterior recheadas com recursos roubados do erário público brasileiro. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça tem mapeado centenas de casos como esses, mas encontra grande dificuldade nos procedimentos jurídicos inter-nacionais para de fato recuperar esses recursos.

A Convenção da ONU pela primeira vez estipula uma plataforma para a melhoria de um estado de coisas em que os países ricos, onde esses dinheiros encontraram abrigo, resistem a mais não poder a devolvê-los. O grande desafio de curto prazo da Convenção será mudar substancialmente esse panorama.


20h12 [ (0) Comente  ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

 

Eppur si muove 2

Outra iniciativa interessante, anunciada às vésperas do Natal, foi a especificação das "pessoas politicamente expostas" cujas vidas financeiras serão sujeitas a escrutínio sistemático. Por simplicidade, reproduzo a coluna da semana passada do mesmo DC:

Dias antes do Natal o Banco Central determinou aos bancos, por meio de circular, novas regras para monitorar as movimentações financeiras de uma grande quantidade de pessoas que ocupam cargos públicos. A medida atinge milhares de políticos e funcionários públicos, bem como seus parentes em primeiro grau. A iniciativa visa a adequar os procedimentos brasileiros àquilo que está estipulado no artigo 52 da Convenção da ONU de Combate à Corrupção (aqui).

Estão incluídos na malha fina do BC o presidente da República (e seus filhos), os deputados federais e os senadores; ministros, ocupantes de cargos de natureza especial; presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista; e todos os ocupantes de cargos de confiança do nível DAS 6, os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, o procurador-geral do Trabalho; o procurador-geral da Justiça Militar, os sub-procuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; membros do Tribunal de Contas da União e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU; governadores de estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa e de Câmara Distrital e os presidentes de Tribunal e de Conselho de Contas de estado, de municípios e do Distrito Federal; prefeitos e presidentes de câmara municipal de capitais de estados.

Contando-se os parentes, dezenas de milhares de pessoas que passarão a ter sua vida financeira vigiada mais de perto. A iniciativa se explica pelo fato de essas pessoas serem exatamente aquelas que, por seu poder decisório, mais são expostas às tentações da corrupção.

A iniciativa, já preconizada na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos 2006, é um avanço importante no combate à corrupção no Brasil, pois dificulta ao agente público corrupto desfrutar do dinheiro da propinagem. Mesmo que – como acontece com muitos – a propina seja depositada no exterior, o sujeito que se corrompe pretende usufruir das propinas que recebe, e em geral faz isso onde vive. Com isso, ao menos uma parte do dinheiro depositado fora do país acaba por voltar. A circular do Banco Central não abrangeu secretários de governos estaduais ou municipais, o que é uma lacuna relativamente séria. Também não incorporou uma categoria importante prevista na Convenção, a saber, os "estreitos colaboradores". A questão que se coloca agora é saber como o COAF analisará os dados que receber.

A grande quantidade de pessoas monitoradas implica a adoção de métodos estatísticos. Não se sabe até que ponto o COAF e o Ministério Público Federal estão preparados para isso. Como ficou demonstrado no caso do mensalão, informações bancárias que poderiam ter levantado a lebre quanto ao papel de alguns protagonistas foram recebidas pelo COAF durante meses, o qual notificou os diferentes organismos de controle. No entanto, os indivíduos em questão não foram importunados por esses organismos.

Assim, embora, como peça regulatória a nova medida do Banco Central seja um progresso, uma regulação só tem efeito se for aplicada e produzir conseqüências. Se não quiserem que o monitoramento se transforme em letra morta, os diferentes órgãos do Estado com responsabilidade de investigação precisarão adequar-se à tarefa.


20h06 [ (0) Comente  ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

 

Eppur si muove

["E, no entanto, se move", frase atribuída a Galileu mas jamais proferida por ele.]

Às vezes, as coisas andam. No dia 27 de dezembro, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, baixou um decreto (nº 48.042) que obriga todos os órgãos municipais a realizarem consultas públicas sempre que realizarem licitações cujo montante presumível ultrapasse R$ 12 milhões. É uma ótima. O decreto acompanha sugestão feita à municipalidade pela Transparência Brasil, no âmbito de convênio em torno do desenvolvimento de medidas de combate à corrupção.

Aproveito para reproduzir, na seqüência, coluna semanal publicada hoje no Diário do Comércio de São Paulo sobre o assunto:

Em 27 de dezembro, o Diário Oficial de São Paulo publicou decreto do prefeito Gilberto Kassab estabelecendo novas normas para licitações da Administração, com uma série de mecanismos que deverão ser observados pelos órgãos públicos municipais no que tange a consultas públicas. As principais novidades são:

– Toda licitação que superar R$ 12 milhões terá de ser submetida a consulta pública.

– A consulta deverá incluir tanto os termos do edital quanto as cláusulas do contrato decorrente.

– A Administração terá de dar respostas objetivas às sugestões que decorrerem da consulta pública, não bastando simplesmente negá-las.

A iniciativa, adotada seguindo recomendação da Transparência Brasil, significa um importante aperfeiçoamento em relação tanto à lei federal que regula todas as licitações e contratos no Brasil quanto às práticas administrativas dela decorrentes.

A Lei de Licitações e Contratos não faz referência à consulta pública sobre os termos de editais e de contratos. O que existe é a obrigatoriedade de audiência pública para licitações com valor estimado superior a R$ 100 milhões. O que acontece nessas audiências é que os responsáveis se recusam a discutir os termos dos editais e contratos, limitando as discussões a aspectos técnicos.

Embora a lei não limite audiências públicas a tais aspectos (o texto diz que os participantes da audiência terão acesso e direito a todas as informações pertinentes), os responsáveis pelas licitações têm horror de discutir os termos dos editais e dos contratos e se recusam a fazê-lo. No governo FHC, a Controladoria-Geral da União cancelou uma licitação bilionária do Dnit a partir de reclamação da Transparência Brasil decorrente de uma recusa dessas.

A importância de submeter à discussão os termos dos editais e dos contratos não poderia ser maior. É na definição dos critérios de participação nos certames que se manifestam as tentativas de direcionamento de licitações. E é nos termos dos contratos que se escondem deseconomias e maracutaias. Iluminar esses aspectos antes das licitações é fundamental, pois possibilita às empresas e às comunidades examinar o que se pretende e reclamar de aspectos que lhes pareçam inadequados. Economicamente, não só as consultas públicas ajudam a combater a corrupção como significam poderosos instrumentos de combate à atuação dos cartéis que procuram dominar segmentos dos mercados.

Diferentemente do que acreditam alguns, a última coisa que as empresas atuantes num mercado desejam é concorrência. Se deixadas soltas, tendem a organizar-se em cartéis. E é por isso que o Estado precisa regulá-lo. No que tange aos mercados privados, a regulação é fornecida pelas leis antitruste. Em mercados públicos, a regulação é proporcionada por leis de licitações e contratos, as quais têm como função estabelecer condições para o máximo funcionamento das condições concorrenciais.

Discutir publicamente os detalhes de uma licitação, como os órgãos do município de São Paulo passam a fazer, significa um progresso notável para estimular a concorrência. Mas há outra face na moeda. Como se trata de consulta pública, é necessário que os consultados se dêem conta da importância de participar.

Empresas e associações comunitárias, ONGs etc., precisarão dar-se conta de que há esse novo instrumento de monitoramento e de que pode ser empregado para alterar as contratações. Em especial no que diz respeito a organizações da sociedade civil, isso não ocorre da noite para o dia. Por isso, a Prefeitura faria bem se adotasse um programa de divulgação sistemática das consultas públicas e de como elas podem ser usadas para melhorar as contratações.


19h51 [ (0) Comente  ] [ envie esta mensagem ] [Regras]

 

De volta às lides

Aos visitantes habituais deste blogue (agora drasticamente reduzidos, imagino), minhas desculpas por ter ficado tanto tempo sem mexer nele. Conforme expliquei numa resposta a comentário, não havia tempo, e prometi retornar em janeiro. Cá estou de volta.


19h41 [ (0) Comente  ] [ envie esta mensagem ] [Regras]