Fundef – Fundação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

 

De acordo com cartaz, afixado na Agência dos Correios de Itu, com o apoio de Banco do Brasil, Correios, Ministério da Educação e Governo Federal, a cidade de Itu recebeu:

janeiro de 2001

R$86.692,62

fevereiro de 2001

R$64.788,30

março de 2001

R$81.322,50

abril de 2001

R$76.500,35

maio de 2001

 

R$9.061.154,00

junho de 2001

julho de 2001

agosto de 2001

setembro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

outubro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

novembro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

dezembro de 2001

Não disponível em 05/12/2001

Valor total do que está disponível

R$9.370.457,70

Fundef – O que é Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1° de janeiro de 1998, quando, a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental passou a vigorar.

A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau) no País, ao subvincular uma parcela dos recursos a esse nível de ensino. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização dos recursos correspondentes, promovendo a partilha de recursos entre o Governo Estadual e os Governos Municipais de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.

Genericamente, um Fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos. O FUNDEF é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, com o mesmo tratamento dispensado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que seus recursos são repassados automaticamente aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento e a execução, contabilizada de forma específica.

Os recursos do FUNDEF devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério.

Fundef – recursos

De onde vêm os recursos

Com a implantação do Fundef a partir de 01.01.1998, cerca de 1,5% do PIB brasileiro passou a ser destinado ao ensino fundamental público. São recursos vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, transferidos regular e automaticamente aos governos estaduais e municipais, com base no número de alunos. Em 2001, o Fundef deve movimentar quase R$ 20 bilhões.

·         O Fundef é formado, no âmbito de cada estado, por 15% das seguintes fontes:

·         Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

·         Fundo de Participação dos Estados – FPE;

·         Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

·         Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp;

·         Desoneração de Exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).

Além desses recursos, o Fundo recebe uma complementação da União nos estados onde a receita originalmente gerada não é suficiente para a garantia de um valor por aluno/ano igual ou superior ao valor mínimo nacional fixado pelo Presidente da República.

Valor mínimo por aluno/ano

O valor mínimo nacional fixado para 1998 e 1999 foi de R$ 315,00 e, para 2000, estes valores foram diferenciados, sendo de R$ 333,00 para os alunos da 1ª a 4ª séries e de R$ 349,65 para os da 5ª a 8ª séries e da educação especial. Em 2001, os valores mínimos ficaram em R$ 363,00, para alunos de 1ª a 4ª séries, e R$ 381,14, para os de 5ª a 8a séries e da educação especial.

FUNDEF – Controle

Acompanhamento e Controle Social do Fundef

Em cada estado e em cada município o Fundef deve ser fiscalizado por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social, com a atribuição de supervisionar o Fundef e o Censo Escolar. No âmbito dos municípios, a composição mínima desse conselho é de quatro membros, representando:

·         a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;

·         os professores e os diretores de escola;

·         os pais de alunos;

·         os servidores das escolas.

Um quinto membro, representando o Conselho Municipal de Educação, é obrigatório nos municípios onde este conselho exista.

O poder executivo estadual ou municipal é obrigado a disponibilizar, mensalmente, ao conselho do Fundef, todos os dados e informações sobre os recursos e sua utilização. O Banco do Brasil, quando solicitado, fornece extrato bancário da conta do Fundef a membros do conselho, deputados, vereadores, Ministério Público e tribunais de Contas. Na internet também estão disponíveis os dados sobre os valores repassados, nos seguintes endereços:

Secretaria do Tesouro Nacional – dados por município, por origem dos recursos e por mês.

Banco do Brasil – dados por governo (municipal ou estadual). Por origem dos recursos e por data do crédito, período da pesquisa (até 60 dias entre datas inicial e final).

FUNDEF – Repasses

Repasses de Recursos

Os recursos do Fundo são repassados aos estados e municípios obedecendo a coeficientes (disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional) calculados com base no número de matrículas no ensino fundamental regular nas respectivas redes de ensino no ano anterior, segundo os dados do Censo Escolar (disponíveis no Inep). Os valores são creditados numa conta específica aberta no Banco do Brasil e os depósitos devem ser utilizados pelos governos beneficiários em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (conforme artigo 70 da Lei 9.394/96 – LDB), sendo obrigatória a utilização anual do mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público. Dentro desse mínimo de 60% é possível, em caráter provisório (até dezembro de 2001), utilizar recursos para habilitar os professores leigos.

 

FUNDEF – O que pode

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF

Os recursos do FUNDEF destinam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, devendo ser aplicados nas despesas enquadradas como "manutenção e desenvolvimento do ensino", conforme estabelecido pelo artigo 70 da Lei Federal n.º 9.394/96 (LDB).

Recursos destinados à remuneração do magistério (mínimo de 60% do FUNDEF)

Seguindo orientações constantes do Resolução nº 03, de 08.10.97, do Conselho Nacional de Educação, nesta rubrica poderão ser realizadas, no âmbito do ensino fundamental (regular, especial, indígena ou supletivo):

·         despesas com remuneração dos professores (inclusive os leigos) e dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção, administração, planejamento, inspeção supervisão e orientação educacional, estando estes profissionais em exercício em uma ou mais escolas da respectiva rede de ensino. É importante destacar que a cobertura destas despesas poderá ocorrer, tanto em relação ao profissional integrante de Regime Jurídico Único do Estado ou Município, quanto o regido pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, inclusive antes da implantação do novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

·         durante os primeiros 5 anos de vigência da Lei 9.429/96, ou seja, entre 1997 e 2001, é permitida a utilização de parte dos recursos dessa parcela de 60% do FUNDEF na capacitação de professores leigos, sendo essa utilização definida pelo próprio governo (estadual ou municipal) de acordo com suas necessidades. Assim, é permitida a cobertura de despesas relacionadas à formação dos professores, de modo a torná-los habilitados ao exercício regular da docência.

Por fim, é recomendável que cada município procure orientações junto ao respectivo Tribunal de Contas (Estadual ou Municipal) a que esteja subordinado, com o objetivo de obter, se for o caso, orientações sobre o tratamento a ser aplicado, no âmbito da respectiva Unidade Federada, no que tange à definição dos profissionais que poderão ser pagos com a parcela de 60% do FUNDEF. Esta recomendação decorre do fato de alguns tribunais, no entendimento e aplicação do norma legal, limitarem, com os 60% dos recursos do FUNDEF, apenas a cobertura das despesas com remuneração de professores.

Outras Despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (máximo de 40% do FUNDEF)

Deduzida a remuneração do magistério (contemplada com os 60% do FUNDEF), o restante dos recursos (correspondente ao máximo de 40%) deverá ser utilizado na cobertura das demais despesas previstas no art. 70 da Lei n 9.393/96 (LDB), que permite:

·         "remuneração e aperfeiçoamento de demais profissionais da educação"Sendo alcançados por esta classificação os profissionais do ensino fundamental que atuam no âmbito do respectivo sistema de ensino (estadual ou municipal), seja nas escolas, seja nos demais órgãos integrantes do sistema, e que desenvolvem atividades de natureza técnico-administrativa (com ou sem cargo de direção ou chefia), como, por exemplo, o auxiliar de serviços gerais lotado e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa do ensino fundamental.

·         "aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino" – Sendo alcançados por esta definição as despesas com:

·         compra de equipamentos diversos, necessários e de uso voltado para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema de ensino fundamental público (exemplos: carteiras escolares, mesas, armários, mimeógrafos, retroprojetores, etc);

·         manutenção dos equipamentos existentes (máquinas, móveis, equipamentos eletro-eletrônicos, etc), seja mediante aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos (tintas, graxas, óleos, energia elétrica, etc), seja mediante a realização de consertos diversos (reparos, recuperações, reformas, reposição de peças, revisões, etc);

·         ampliação, construção (terreno e obra) ou acabamento de escolas e outras instalações físicas de uso exclusivo do sistema de ensino;

·         conservação (serviços de limpeza e vigilância, material de limpeza, de higienização de ambientes, desinfetantes, cêras de polimento, utensílios utilizados na limpeza e conservação como: vassouras, rodos, escovas, etc) das instalações físicas do sistema de ensino;

·         reforma, total ou parcial, de instalações físicas (rede elétrica, hidráulica, estrutura interna, pintura, cobertura, pisos, muros, grades, etc) do sistema de ensino;

·         "uso e manutenção de bens vinculados ao ensino" – Sendo caracterizadas neste item as despesas com o uso de quaisquer bens utilizados no sistema de ensino (exemplo: locação de um prédio para funcionamento de uma escola) e com a manutenção do bem utilizado, seja com a aquisição de produtos consumidos nesta manutenção (material de limpeza, óleos, tintas, etc) , seja na realização de consertos ou reparos no seu funcionamento;

·         "levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino" – Sendo inseridas nesse rubrica as despesas com levantamentos estatísticos (sobre alunos, professores, etc), estudos e pesquisas (exemplos: estudo sobre gastos com educação no município, sobre custo aluno, por série do ensino fundamental, etc), visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do atendimento no ensino fundamental;

·         "realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino" – Nesta rubrica são classificadas as despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado funcionamento do ensino fundamental, dentre as quais pode-se destacar: serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre outros), aquisição do material de consumo utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema (papel, lápis, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, giz, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza, tintas, etc);

·         "amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima";

·         "aquisição de material didático – escolar e manutenção de transporte escolar" – Nesta classificação são consideradas as despesas com:

·         aquisição de materiais didático-escolares diversos, destinados ao uso coletivo nas escolas (material desportivo utilizado nas aulas de educação física por exemplo) ou individual dos alunos, seja a título de empréstimo (como é o caso do acervo da biblioteca da escola, composto de livros, atlas, dicionários, periódicos, etc), seja para fins de doações aos alunos carentes (exemplo: lápis, borrachas, canetas, cadernos, cartolinas, colas, etc);

·         Aquisição de veículos escolares para o transporte de alunos do ensino fundamental na zona rural, bem como a manutenção desses veículos, com combustíveis, óleos lubrificantes, consertos, revisões, reposição de peças, serviços mecânicos, etc.

A LDB estabelece, igualmente, em seu art. 71, os impedimentos de uso dos recursos do FUNDEF. Os recursos do Fundo não poderão ser utilizados para pagamento de:

·         Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou , quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precpuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua qualidade ou à sua expansão;

·         Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

·         Formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

·         Programas Suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

·         Obras de infra –estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

·         Pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Além disso, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 212, que os Estados e Municípios gastarão, anualmente, pelo menos 25% de seus impostos e transferências na educação. As despesas correspondentes à utilização do Fundo, então, deverão ser consideradas apenas quando realizadas dentro do próprio exercício. As despesas de exercícios anteriores, mesmo as de educação, deveriam ter sido efetivadas com os recursos do exercício correspondente, visto que as contas públicas são regidas pelo regime de competência e não de caixa.

LEMBRE-SE:

A correta aplicação dos recursos do FUNDEF não isenta o município de:

·         Destinar 15% das demais receitas de impostos e transferências não incluídas no Fundo, na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental (Emenda Constitucional 14); e

·         Aplicar, no mínimo, 25% das receitas e transferências na educação (Artigo 212 da Constituição Federal).

·         2- O FUNDEF E O PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

A fim de alcançar o objetivo de valorização do profissional do magistério, a Lei nº 9.424/96 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adotar um novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. As diretrizes nacionais para esse Plano de Carreira e Remuneração estão fixadas na Resolução nº 03/97 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CEB/CNE, publicada no Diário Oficial União em 13 de outubro de 1997.

De acordo com essa Resolução, são considerados profissionais do magistério aqueles que "exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional". Além destes, a Lei nº 9.394/96 refere-se a trabalhadores da educação, aí incluídos aqueles que exercem atividades de natureza técnica-administrativa e de apoio, nas escolas ou nos órgãos da educação.

FUNDEF – Resultado

Balanço do primeiro ano do FUNDEF
Texto de avaliação do Fundef – 1998 para leitura e downlaod

Síntese de Dados Financeiros sobre o Fundef em 1999
Dados financeiros sintéticos sobre o Fundef.

Principais efeitos do Fundef

Com o critério redistributivo dos recursos e a garantia de uma significativa parcela do fundo para remuneração do magistério, importantes transformações ocorreram no cenário de financiamento do ensino fundamental ao movimentarem-se recursos dos governos com maior capacidade financeira e/ou com um baixo de nível de participação no atendimento escolar na direção dos municípios em situação inversa. Com isso, mais de 2.700 municípios obtiveram ganhos financeiros com o Fundef em 1998, superando 3.200 municípios em 1999, segundo dados do Departamento de Acompanhamento do Fundo.

Outra expressiva mudança foi a elevação de 6% nas matrículas entre 1997 e 1998, de acordo com o Censo Escolar. Anteriormente, a média de crescimento anual era da ordem de 3%. Verificou-se, ao mesmo tempo, importante modificação na participação dos governos estaduais e municipais no atendimento ao ensino fundamental. Em 1997 os municípios atendiam 40,7% dos alunos e os estados, 59,3%. Em 1999, essas participações foram de 49,4% e 50,6%, respectivamente.

Com relação à remuneração do magistério, entre 1997 e 1998 verificou-se uma melhoria salarial média de 13% em favor dos profissionais em exercício nos sistemas estaduais e municipais do país, conforme pesquisa da Fipe-USP. No Nordeste esses ganhos atingiram 49% na média das redes municipais.

 

            De posse de todas essas informações, além dos balancetes da A.P.M. da EE “Professor José Leite Pinheiro Júnior” (que devem ser motivo de reflexão, também, pois os recursos do Fundef, que chegam à escola “Pinheiro Júnior”, não permitem cumprir o que está em Fundef – o que pode), como explicar as seguintes manchetes?

Estudantes brasileiros não entendem o que lêem – “O Estado de São Paulo”, 05/12/2001, Geral, Educação, página A9.

Brasil é o último em pesquisa escolar – “Folha de São Paulo”, Campinas, Educação, 05/12/2001, página C6.

Aluno termina o Ensino Médio sem dominar a escrita – “O Estado de São Paulo”, Geral, Educação, página A10.

Enem tem a pior média dos últimos três anos – “Folha de São Paulo”, Campinas, Educação, 06/12/2001, página C5.

Sugestão de Projeto a ser desenvolvido no ano 2002, por todos os professores, Ensino Fundamental e Ensino Médio:

            Como CADA professor, no seu componente curricular, desenvolveria um projeto baseado nos dados dos recursos do Fundef enviados a Itu de 2001?

            O tema é palpitante, rico, aborda cidadania, meio ambiente, discriminação, crime (má distribuição de recurso ou desperdício), pesquisa de que escolas receberam os recursos do Fundef, quanto receberam, se não foram apenas as escolas que receberam, como o dinheiro foi empregado, como preservar e manter o que existe dentro das escolas e no seu entorno, para poder gastar o dinheiro em compra de material pedagógico e na manutenção desse material,  como planejar um orçamento (o que pode ser gasto e como pode ser gasto), pesquisa de preço, licitação,  consumismo, ou seja, pode ser trabalhado em todas as disciplinas da grade curricular, permeando o conteúdo específico com as sugestões de temas transversais, o que leva à interdisciplinaridade. Cuidado: a colocação de Nélio Bizzo, educador, em “A difícil tarefa de ensinar (e aprender) ciências”, (O Estado de São Paulo, 26/11/2001), “As precariedades que precisam ser enfrentadas estão sendo maquiadas com um discurso que usa a interdisciplinaridade como panacéia. É um discurso que apresenta as carências como vantagens”, é uma reflexão a ser levada em conta.     Honestamente, a meu ver, a interdisciplinaridade deve existir, em sala de aula, não em temas comuns ou transversais, mas na atuação, nas atitudes dos educadores: todos, bem formados e bem informados, tratarão de assuntos atuais e exigirão o mesmo tipo de comportamento (no mínimo) dos alunos, aquele comportamento que a sociedade espera, não discriminando cabelo, piercing, modo de vestir, mas orientando e organizando o modo de pensar dos alunos, mostrando como as atitudes e as características exteriores provocam, nos interlocutores, reações adversas, até que se conheça o caráter da pessoa “diferente” (o que é impossível de acontecer numa entrevista para vaga de serviço, por exemplo, a não ser que o responsável pela entrevista seja bem formado e bem informado) e, desse modo, os alunos respeitarão tudo e, mesmo que não concordem com o que nós, educadores, pensamos ser o que a sociedade espera de todos, terão respeito por toda e qualquer pessoa, respeito por si mesmos, auto-estima (estímulo + limite), saberão das exigências de freqüência às aulas, por exemplo, bem como entenderão a necessidade de participar de atividades, dentro da escola e fora da escola, agindo de modo cidadão, com respeito por  horários, respeito às datas de provas e trabalhos (quando forem funcionários de empresas idôneas, terão que fazer isso), saberão como inserir-se na sociedade, porque todos os educadores devem ler para si, ler para os alunos e estimular os alunos à leitura, à reflexão, à escrita correta (independentemente do componente curricular no qual atuam, pois professores que não sabem ler nem escrever não são capazes de ensinar os alunos, educador é exemplo, portanto, se comete infrações no seu campo de autuação, estarão reforçando maus exemplos)… enfim, educar para viver em sociedade justa, equilibrada, mesmo que não o seja, pois os educandos terão as ferramentas corretas, não violentas,  para transformar essa sociedade), enquanto não puder educar, especificamente, no conteúdo curricular que ministra.

Quando todos os professores souberem o que estão fazendo, dentro e fora de sala de aula, como educadores e, conseqüentemente, o que os alunos estão fazendo, na escola e fora dela, talvez possamos trabalhar conteúdos específicos e elevar os níveis de aprendizagem formal, porque estaremos, de fato, trabalhando com a matéria-prima mais importante, o ser humano, para que cada um saiba como exercer a cidadania fora da escola e, na seqüência, preparará seus descendentes para um futuro melhor, não utópico, que está sendo buscado há mais de dois mil anos pela civilização ocidental.

Lamento a conclusão tão amarga: mas as escolas deixarão de ser meros “depósitos” de crianças e adolescentes que, no presente, aguardam, apenas, um fim trágico, um local de “passagem”, enquanto esperam a morte violenta, a submissão a “patrões” inescrupulosos, a saída para a criminalidade. Quem se assustar com esta conclusão, não tem a mínima idéia do que está ocorrendo na sociedade ituana, no Estado, no Brasil, muito menos dentro de sala de aula e nos limites da escola.  Portanto, deve sair de sala de aula e procurar uma profissão mais “suave”, se é que existe alguma. 

 Maria Lúcia Bernardini.

 Itu, 06 de dezembro de 2001.